Luis Milman: filosofia, crítica e política

Estranhos

2011-12-30T06:46:00.000-08:00

Para mim, não há nada de mais estranho do que o Brasil. Já troquei ideias com amigos sobre nosso caráter brasileiro e a conclusão a que cheguei, após várias jornadas de reflexão, é a de que não há caráter nenhum. Não há povo mais descaracterizado que o nosso. Somos sanitarizados pela imodéstia do rebolado, do samba no pé, de todos os sincretismos. Sabemos como ninguém bajular e festejar a própria mendacidade. Nossos índices educacionais são transparentes demais. Eles mostram a leniência de nossos estudantes e mestres, revelam a mediocridade de nossas conquistas cidadãs, o pagodismo curricular que desdenha da física e do português para exaltar os laboratórios da diversidade. Sim, somos diversos em tudo. Em moral, em política, em violência, em desapego pela verdade. Somos diferenciados pela batucada anticultural, pela mídia pornográfica que se refestela em orgias da novela das nove.

Mais do que tudo, somos orgulhosos de nossa ignorância, que nos torna estúpidos como a economia. Com a bastança de crédito, o que nos interessa é nos endividarmos. Este é o nosso Éden existencial. Somos uma terra onde não há dúvidas. Elas deram lugar às certezas da inclusão pelo consumo, da propaganda indiscriminada e da permissividade. Somos o país da mais avançada esquerda comunista. Daquela que tornou o surrupio graúdo em norma de conduta. Exaltamos o conformismo como dádiva, abolimos o bem e mal, enviamos nossos filhos para escolas onde se pratica o consumo da maconha impunemente. Primeiro a maconha, depois a cocaína. Nossos filhos são a vanguarda da tolerância que tanto apregoamos. Eles se formam cada vez menos em casa. São sociopatas, acólitos de Macunaíma. São socialistas e progressistas. Defendem o aborto e a união estável. São o que desejamos que fossem. Pessoas livres, que se sexualizam aos 12 nas favelas e aos 15 nos círculos de renda média e alta. Eles chegam à vida adulta como mestres da fornicação e nós nos adaptamos ao ritmo dos tempos, orgulhosos de não sermos como nossos pais.

Gostamos de governos medíocres, do lulismo e de seu avatar, o dilmismo. Não nos importa se a saúde é caótica, se a educação não existe, se a morte nos espreita a cada esquina onde um desafortunado pode nos assaltar. Se nossas ruas e estradas são esburacadas, se nos matamos como se estivéssemos em guerra, se a droga nos consome. Somos imunes à desgraça.

Somos brasileiros, nos adaptamos com facilidade ao fetiche, ao engôdo e à farsa. Somos os desgraçados de Antônio Conselheiro e vivemos no Sertão das ideias. Somos estranhos pobres-diabos da monocultura momesca. Adoramos o cheiro de urina carnavalesca. O catinguelê é aqui. O desvio padrão é aqui no edulcorado trópico que habitamos. Somos como ninguém.

Shlomo Sand e a trapaça conceitual

2011-09-12T04:35:00.000-07:00

Shlomo Sand concedeu entrevista ao colunista Juremir Machado da Silva, em 9 de setembro último, na qual acusa seus críticos de serem sionistas fanáticos. O historiador sustenta que seu livro, “ A Invenção do Povo Judeu”, recebeu elogios de historiadores como Eric Hobsbawn, Marce Détinne e Tony Judt, além do aplausos de Edgar Morin e Noam Chomsky. Para Sand, tais afirmativas são suficientes para criar um ambiente de credibilidade para seu livro. Mas, de fato, apenas demonstram que suas teses coadunam-se mais como a agenda de um panfletário da esquerda pós-sionista israelense do que com o escrutínio rigoroso de um pesquisador sério. Não passo eu, com esta observação, de um sionista fanático? Pelos critérios de Sand, obviamente sim. Pelos meus, certamente não. Sou sionista e sou lúcido, como tantos outros que veem no livro Sand de uma coleção de asneiras e inverdades que somente agradam à mentalidade militante do esquerdismo. Afirmar que recebeu o principal prêmio jornalístico francês para livros de não-ficção e que sua obra desnuda a origem deliberadamente ocultada dos judeus (pelos historiadores oficiais de Israel), não imuniza seu livro contra a crítica que o tem denunciado como mistificação, casos das resenhas sóbrias de Anita Shapira, Israel Bartal e Hilel Halkin.

O fundamento do ataque de Sand à historiografia oficial sionista, como ela a chama, é inveraz. Nos anos 50, época em que teria se configurado o que Sand chama de mito judaico da colonização moderna de Israel, a Enciclopédia Mikhlal, referência, como lembra Bartal, para o ensino do judaísmo em Israel, anotava, no verbete “khasares”, o seguinte: “Uma fonte de consolo e esperança para as comunidades dispersas da Diáspora durante a Idade Média, a história do Reino Kazar possui, hoje, uma aura de pura mitologia. Apesar disto, a história é um dos mais esplêndidos capítulos da história judaica, de um fenômeno que desde então desapareceu totalmente: o judaísmo como uma religião missionária. ... A questão do impacto de longo termo deste capítulo na história da comunidades judaicas do Leste Europeu – seja por meio do desenvolvimento de seu caráter étnico ou por alguma outra forma – é um tema que requer pesquisa ulterior. Mesmo assim, ainda que não tenhamos noção da extensão desta influência, o que nos é claro, hoje, é que esta conversão teve um impacto.”

Assim, uma das principais teses de Sand, a da censura imposta pelo sionismo sobre a relação entre os kasares e os judeus é simplesmente falsa. Assim como é falsa a acusação de que os historiadores, segundo ele, chapas-brancas do judaísmo, como Salo Baron, tenham sustentado que os judeus de hoje descendem diretamente dos judeus de dois mil anos atrás. Esta acusação à “etnobiologia” estimulada pelo sionismo é uma perversão. Nenhum historiador jamais sustentou que haja um sangue puro judeu, como Sand quer fazer crer. Os judeus de hoje são descendentes dos judeus antigos e de complexas tramas de miscigenação com outros povos, tecidas por meio de conversões que ocorreram ainda no tempo que precedeu a destruição do Segundo Templo e que se estendeu pela Era Medieval. A descendência não é de ordem “´etnobiológica”, mas de tradição, cultura e religião, que traça uma linha de longo espectro de continuidade entre os judeus de hoje e do passado.

Por fim, a espécie de laicidade cultural que Sand acusa os judeus de não possuírem é uma invencionice esdrúxula. Não há povo que possua uma cultura desprovida de elementos religiosos. O que seriam os espanhóis e árabes sem o cristianismo e o islamismo? O laicismo é um fenômeno moderno e não se aplica à compreensão da formação dos povos. Sand cria uma trapaça que, se usada para explicar a gênese dos povos, nos reconduziria a uma redução racial da história (a de que um povo é a expressão de uma linhagem biológica) ou a uma redução laicista, cuja conseqüência não é a extinção conceitual dos judeus apenas, mas de todos os povos, inclusive a dos palestinos, que ele tanto defende.

O mito dos mistificadiores

2011-09-12T04:32:00.000-07:00

Em vista do comentário publicado por Juremir M. da Silva, em sua coluna de 2 de setembro último, sobre o título “O mito judaico”, alguns esclarececimentos tornam-se urgentes. O colunista apresenta o livro do historiador Shlomo Sand ( a Invenção do Povo Judeu), de forma acrítica e comete, na pressa de apresentar o historiador como “judeu ... que lutou na Guerra dos Seis Dias”, erros elementares sobre sua biografia. A afirmativa de que Sand viveu dois anos “num campo de concentração” é falsa. O historiador israelense, que é especialista em história da França, nasceu na Polônia em 1946; logo, depois da guerra e, juntamente com seus pais, depois de viver num campo de refugiados na Áustria, mudou-se para Israel em 1948.

Este detalhe seria desprezível, não fosse o contexto no qual o livro de Sand, que trata da origem do povo judeu –uma invenção de historiadores sionistas do século XIX, segundo ele- é apresentado pelo senhor Juremir. Afirmar que o historiador é judeu e professor da Unhiversidade de Tel Aviv parece ser suficiente para nos levar a inferir que Sand é uma autoridade em história judaica, o que é falso, como o demonstraram os especialistas neste campo, Israel Bartal (The Invention of the invention) e Anita Shapira (The Jewish –people deniers), da Universidade Hebraica de Jerusalém. Estes trabalhos não deixam dúvidas de que o livro de Sand é mera farsa historiográfica, recheada de falsidades e meias-verdades. O empreendimento assemelha-se àquele dos chamados “Novos Historiadores”, que atribuíam a causa da Guerra de Inependência de Israel a uma intenção deliberada dos sionistas de expulsarem os árabes da antiga Palestina de suas terras.

Nos dois casos, o que serve de motivação é o desejo de desligitimizar Israel como Estado Judeu. Sand possui vínculos com o antissionismo do extinto grupo Matzpen, que se associava à causa da OLP, a partir da noção de revolução proletária no Oriente Médio. Pouco importa se seu autor é judeu. Antissionistas conhecidos, como Noham Chomsky, Norman Finkelstein e o falecido Arthur Koestler também são judeus de origem. Sand defende a idéia de Koestler (a Décima Terceira Tribo, 1976), segundo a qual os judeus askenazitas não possuem qualquer vínculo com os judeus da época do Segundo Templo. Eles seriam descendentes dos kasares, um povo do Caucaso que se converteu ao judaísmo no século VIII AD. Há outras “revelações”, como a de que não houve exílio de judeus depois da destruição do II Termplo (70 AD) e de que os judeus sefaraditas descendem de berberes judaizados da África do Norte. Seria indispensável que a apresentação de uma obra de historiografia que defende posições bizarras, mencionasse, ao menos, resenhas críticas que a contestam.

Fazer do livro de Sand a palavra final sobre os judeus favorece a mistificações vicárias do judaísmo. Afirmar que os judeus são um não-povo serve ao deleite daqueles que gostariam de provar que não possuem direito histórico à Israel. Para resumir, trata-se de tentar desconstituir ideologicamente a história de um povo que apresenta um inegável vínculo com sua terra de origem há, ao menos, três mil anos.

A traição de Obama

2011-05-20T15:08:00.000-07:00

Israel foi surpreendido duas vezes, em apenas cinco dias, na semana passada, por ações destinadas a desestabilizar seu governo e enfraquecer sua posição no conflito que sustrenta, há gerações, com os palestinos. Na primeira delas, milhares de árabes tentaram invadir, no domingo, dia 15, seu território, vindos da Síria, Líbano, Faixa de Gaza, Egito e Jordânia, numa ação coordenada para dar início à Terceira Intifada. Os árabes foram contidos, mas chegaram a destruir cercas de fronteira na Síria e no Líbano, entoando cânitcos de vitória sobre os sionistas. 16 deles foram mortos na tentativa de invasão do território israelense, pelo Líbano e Síria. Nesta oportunidade, o Exército de Israel foi apanhado de surpresa, o que, em outras palavras, significa dizer que não estava preparado para a arremetida contra seu território, apesar da movimentação dos invasores ter sido anunciada até no Facebook. Falhas na segurança como esta são graves e foram comemoradas em todo mundo árabe como uma vitória sobre Israel e uma demonstração de que o dia da Nakba (catástrofe), que motivou o movimento, permanece presente nos corações e mentes não apenas de palestinos, mas de todos os árabes e muçulmanos. Para quem não sabe, a Nakba é como os árabes chamam os dia em que o Estado Judeu tornou-se independente. Tanto é assim, que Mahmoud Abbas, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, rerefriu-se aos 16 invasores mortos como "mártires que jamais serão esquecidos". Abbas, dias antes, havia celebrado a pacificação entre seu grupo, o Fatah, e o Hamas, que controla a Faixa de Gaza e tem como objetivo destruir Israel.

A meta, portanto, foi alcançada. Os israelenses, mais uma vez, foram surpreendidos e uma das causas palestinas, no caso, o retorno dos refugiados (hoje dos seus descedentes) da Guerra da Independência de 1948-49, ganhou espaço não apenas na rua árabe. Ele parece ter estimulado o espírito aventureiro do presidente dos EUA, Barak Hussein Obama que, em dois anos e meio de governo, sequer conseguiu que israelenses e palestinos voltassem a negociar um acordo de paz definitivo. E aqui passo a falar da segunda ação, uma traição em verdade, por isto bem mais desastrosa do ponto de vista israelense e de todos os quantos celebrariam o fim do Estado Judeu. Na quinta-feira, dia 19, Barak Obama proferiu um discurso no qual, pela primeira vez na história dos governos dos EUA, apoiou a reinvidicação árabe-palestina como condição para um acordo de paz com Israel: a criação de um estado palestino dentro das fronteiras existentes pré-1967. O discurso foi feito um dia antes da chegada do premier israelense a Washington, para uma visita de cinco dias, na qual estava prevista, além de um encontro com o presidente Barak Obama, um pronunciamento no Congresso americano.

O inusitado e inesperado apoio de Obama à pretensão dos palestinos apanhou novamente os líderes israelenses de surpresa. O presidente americano atual simplesmente rasgou o compromisso histórico e assumido por seu antecessor George W. Bush com o então premier Ariel Sharon - e com esmagadora maioria do Congresso dos EUA, em 2004- no qual Washington reconhecia que, para um acordo de paz, as futuras fronteiras de um estado palestino com Israel não poderiam ser fixadas com base na "Linha Verde", que separa Israel da Cisjordânia (a tal fronteira pré-1967), porque a realidade demográfica daquela área e as demandas de segurança de Israel ficariam, em caso contrário, seriamente compriometidas. Assim, Obama acaba por determinar, repito, contra tudo o que fizeram seus antecessores, inédita baliza na posição americana com respeito à criação de um Estado Palestino.

Haverá sempre um esperto (um Clóvis Rossi, por exemplo) para dizer que Obama não disse o que disse, que os judeus exageram, que compromissos históricos dos EUA com Israel foram reiterados e que Obama negou apoio às pretensões dos palestinos de levarem a criação de seu estado para a Assembléia Geral da ONU, que ocorrerá em setembro. Obama pode estar se aventurando em terreno escorregadio, mas no que tange a medidas unilaterais dos palestinos, ele não é bobo. O presidente americano sabe que, da mesma forma, Israel poderá tomar medidas unilaterais e anexar partes do território que os palestinos reinvindicam como pátria, gerando assim uma crise de proporções mais graves na região. Importa, portanto, acentuar, que a realidade desmente os diversionistas. Jamais um presidente americano invocou as fronteiras existentes antes de 1967 (de fato, são fronteiras do armistício de 49, estabelecido entre Israel e a Jordânia) como parâmetro para a criação de um Estado Palestino. Nataniahu, o premier israelense (que entendeu o que disse Obama), imediatamente, repeliu a iniciativa do presidente americano. Na sexta-feirea, dia 20, ele o fez na presença do próprio Obama, afirmando que a iniciativa é inaceitável e não será implementada. E isto por razões óbvias. Ao ocorrer do modo como Obama pretende, Tel Aviv ficaria há meros oito quilômetros da fronteira palestina, o aeroporto internacional israelense a apenas 3 quilômetros, todos os 300 mil judeus que vivem na Cisjordânia teriam de ser desalojados, a parte Oriental de Jerusalém deveria ser abandonada por Israel e, mais ainda, as Colinas de Golan - um local militarmente estratégico-, também ocupadas por Israel em 1967, seriam devolvidas à Síria. E tudo isto sem falar da "questão do retorno dos refugiados", sobre a qual Obama foi, digamos, evasivo em seu discurso e que, somada à demanda palestina para que Jerusalém Oriental venha a ser sua capital, têm inviabilizado as negociações com Israel. O presidente americano sequer se deu o trabalho de lembrar que está mais do que na hora dos países árabes como Síria, Líbano e Jordânia concederem cidadania e igualdade de direitos aos descendentes de palestinos que vivem em suas terras, em sua maioria amontoados em campos permanentes de refugiados, justamente para serem usados como arma de pressão contra Israel. Nos próprios países árabes, os palestinos são tratados como pessoas de segunda classe e não podem exercer várias profissões. O xiita Hezbollah, do Líbano, os trata com violência, porque em sua maioria, os descendentes de palestinos são sunitas.

Obama foi insensível a tudo isto e decidiu simplificar as coisas, dizendo aos israelenses: "Voltem para as fronteiras existentes antes de 1967 e as coisas se resolvem". Retirado todo falatório adjacente que coloriu seu discurso, as coisas tornam-se simples assim: a responsabilidade pela paralisia nas negociações com os palestinos é toda de Israel. Não é por menos que Mahmoud Abbas. no dia seguinte ao discurso de Obama, exigiu que o presidente dos EUA agora pressione Israel para que aceite a proposta tirada de sua cartola.

Sei que tem muita gente, especialmenmte ligada à esquerda, que defende tudo isto. Mas quem deseja conviver com um estado judeu independente só pode lamentar, ou pior, detestar a traição obamista. Os atos da administração Barak Hussein Obama eram, até o último dia 19, pífios, marcados pela inércia e a falta de visão para a solução do complexo conflito entre israelenses e palestinos. Tudo isto mudou. Sua traição estimulou todo mundo árabe e todos que os apóiam -Unão européia, ONU e Rússia (que compõem o Quarteto de negociações, juntamente com os EUA) para a solução do problema. Obama, delibaradamentre, jogou gasolina num incêndio, deu munição aos árabes e aos palestinos em particular, concedendo razão a todos que, dentro e fora dos Estados Unidos, consideram o seu governo o mais anti-israelense da história americana. Não há dúvida de que somente a deliberada iniciativa de isolar Israel explica a decisão do atual chefe da Casa Branca em defender um Estado Palestino nos marcos das fronteiras de 1967. Esta é exatamente a condição para a aceitação da existência de Israel, que a Arábia Saudita, por exemplo, propôs, há cerca de dez anos. Ora, vindo da Arábia Saudita, nada a comentar. Mas proposta pela Casa Branca, a ação é de tal modo escandalosa, em termos geopolíticos e de suas repercussões nas relações bilaterais erntre os EUA e Israel, que se torna impensável fazer qualquer prognóstico com respeito ao conflito israelense-palestino a partir de agora, justamente quando vivemos um período de incertezas marcantes num Oriente Médio completamente desestabilizado, com as crises mastodônticas no Egito, Tunísia, Líbia, Yêmen, Síria, Jordânia e Bahrein. Ninguém pode prever o que ocorrerá nestes países nos próximos seis meses e tudo indica que, devido a isto, Obama, ao invés de fortalecer seus laços com Israel, optou por cortejar, com a bandeira verde islâmica, um mundo convulsionado pela queda de ditaduras e pela ascenção do pan-islamismo. De Islamabad a Fez, queimam-se rotineiramente bandeiras de Israel e cada vez mais são ouvidos os gritos de "abaixo Israel" e "morte aos judeus". Os ouvidos de Obama estão moucos para tal cantoria. Assim, nada melhor para os muçulmanos em geral, e árabes em especial, sem falar de seu seus aliados, que um presidente americano venha, neste momento a público, para defender uma pretensão palestina que, se implementada, implicaria a destruição de fato do Estado de Israel. Nunca é demais lembrar que sempre que Israel simplesmente retirou-se de territórios, na tentetativa de apaziguar os árabes e palestinos, os resultados que obteve foram dramáticos. A Faixa de Gaza foi dominada e continua sendo controlada pelos terroristas do Hamas, que agridem Israel como podem. E o Sul do Líbano foi engolido pelo Hezbollah, que, financiado e aparelhado por Irã e Síria, hoje possui mais de 30 mil mísseis capazes de atingir Tel Aviv, caso ocorra, o que não é improvável, um novo conflito com Israel.

É neste cenário que o presidente dos EUA explicitou a condição-base, a seu ver, para a resolução da questão israelense-palestina: O retorno de Israel às fronteiras anteriores a 1967. Nem as mais otimistas das lideranças palestinas esperavam por um movimento destes. Os tempos, para os israelenses e sionistas, são de extrema dificuldade. Há a esperança, ainda, de que a iniciativa de Barak Obama volte-se contra ele, nas próximas eleições americanas. Também é certo que, no Congressso dos EUA, sua iniciativa seja fortemente criticada. Afinal, acredita-se que a maioria dos americanos defende as posições israelenses no que diz respeito aos problemas no Oriente Médio. Entre outros motivos (bons, como o fato de Israel ser uma democracia em meio a regimes opressores e ainda defender os valores ocidentais), porque se trata de uma questão de racionalidade. Israel é o único país da região que não causa inquietude aos EUA, que estão enrolados no Afeganistão, Iraque e Paquistão. Além disso, as forças políticas que atuam hoje no mundo árabe são movediças e é um fato que o ponto de contato entre as massas que derrubam tiranias nos países do Levante é o ódio a Israel e ao Ocidente. Devido a isto, até as eleições presidenciais nos EUA, ninguém sabe o que pode acontecer no mundo árabe. Barak Hussein Obama, com sua traição aos israelenses, provou ser mesmo produto da ala radical-esquerdista, chamada de liberal, do Partido Democrata dos EUA. Ele pode pagar, por sua afinidade e pela sua posição-anti-istraelense, com a perda de uma eleição. Mas Israel pode se deparar com uma insurgência panarabista e se ver envolvido, mais uma vez, num confronto militar com os árabes e com o Irã, o que coloca em risco sua existência.

O STF e o achincalhe da democracia

2011-05-07T08:43:00.000-07:00

Para que os basbaques liberais e esquerdófilos não pensem que todos estamos nos regozijando com o ativismo do STF em matéria legislativa, neste caso em que foi, por unanimidade dos ministros, acolhida a união estável entre homssexuais no Brasil, alguns lembretes providenciais. Temos uma Constituição formal, ou seja, escrita no Brasil. E temos um Tribunal constitucional, o Supremo, para guardar e fazer valer seus artigos, não para emendar a Carta ou subvertê-la com interpretações que a descaracterizam. Possuímos também um Legislativo, materializado no Congresso, a quem cabe formular leis e, se for o caso, emendar a Constituição ou revogar seus artigos, por maioria de 3/5. Para qualquer estudante inicial de direito e mesmo para um cidadão moderadamente educado no estado democrático de direito, tais constatações são comezinhas, pueris. Ou não?

Para estamentos minortitários da sociedade brasileira, o princípio da diferença de atribuições e harmonia entre os poderes - que implica a não ingerência de um poder na esfera de competência de outro- não importa que a Constituição seja jogada no lixo, desde que seus interesses prevaleçam. Não é a primeira vez que o STF, ao decidir que são legais as uniões estáveis entre homossexuais, estendendo assim a tais uniões o estatuto de células familiares, destroça a Constituição da República, intervindo em matéria que é de competência exclusiva de deliberação legislativa, a saber, a alteração da mesma Constituição. Comentaristas atentos, embora poucos, têm alertado para o caráter invasionista do STF em matéria legislativa. Em ocasião anterior, o STF decidiu transferir prerrogativa sua, a de julgar casos de extradição- para o Executivo. No último dia 5 de maio, decidiu legislar sobre matéria sobre a qual a Constituição, em seu artigo 226, trata de modo inequívoco, inserindo na Carta uma nova forma de união estável, a de pessoas do mesmo sexo. Com esta decisão, tornou inefetivo o preceito constitucional que versa sobre a constituição da família, em decisão em nada determinada pela técnica jurídica e em tudo impulsionada pelo intervencionismo ideológico.

Se era para ser instituída a tal união estável entre gays, e a consequente intitucionalização da família "homoafetiva", que a fosse pela via congressual, que tem a legitimidade constitucional exclusiva para tanto. Somente a baderna institucional, e aos tantos quantos tal baderna interessa, explica que o tema tenha sido normatizado por dez ministros do STF, que não foram eleitos para legislar, mas para, entre outras finalidades, guardar a Constituição, diga-se, assim, todos os seus artigos, inclusive o 226, que é inequívoco acerca de que tipos sexuais poderm constituir uma união estável, um casamento e uma família em seu núcleo elementar, a saber, um homem e uma mulher. Lembro aqui que, nestes mesmos termos inovadores, o PT propôs, ao apagar das luzes do governo Lula, a formalização da família homossexual, no III Plano Nacional de Direitos Humanos. Na época, a heterodoxia revolucionária imediatamente foi rechaçada pela grande maioria da população brasileira, que então se dava conta de que a aceitação da noção de "família gay" implicava a relativização da própria noção de família, uma vez que a heterodoxia instituía o nivelamento moral da constituição familiar. Derrotado pela opinião pública, o PT saiu, no entanto, vitorioso, pela via fácil da decisão de dez togados do Supremo.

Com paixão inusual, os ministros do STF, pasmem os que ainda crêem na sua funcionalidade de competência, lacraram a prerrogativa do Congreso para decidir sobre esta matéria, proibindo a discussão e análise pública e eficaz do assunto e a manifestação legítimia dos representantes do povo sobre o tema. Conspurcou, portanto, a Constituição que deveria defender, em nome de princípios universais de igualitarismo, abrigados, é certo, na Carta, mas que podem ser manipulados e acomodados ao sabor de ideólogos, jamais de juízes. Os votos dos ministros dos Supremo são a demonstração irrefreável de que suas paixões foram capturadas pela pressão de estamentos ideológicos minoritários da população brasileira. E não me refiro aos ativistas gays, muitos dos quais, penso, sequer crêem na ideia segundo a qual a constância de uma relação seja a regra para seus compromissos afetivos, mas aos ativistas ideológicos que vêem na família, como vêem na propriedade e, por óbvio, na religião, cantões de atraso da sociedade. O caráter socializante da decisão do Supremo é, nesta linha, cristalino.

O Supremo proferiu uma sentença legislativa de cunho ideológico. E não se diga que, no caso, havia conflito entre dispositivos constitucionais. Sei bem que a discriminação é proscrita pela constituição, bem assim como prescritra é a igualdade de todos perante a lei, sem distinções de qualquer tipo. Mas sei também que muitos dispositivos da mesma Constituição definem distinções impositivas para indivíduos. Quando se trata de ser eleito, por exemplo. Ou quando se tolera, mesmo que ao nível infra-constitucional, a existêrncia de cotas raciais, que beneficiam negros. Assim, em nada fere o princípio da igualdade a caracterização da união estável como sendo constituída por um homem e uma mulher, como explicita a Constituição. Homossexuais que optam por unirem-se não são proibidos de fazê-lo. Não vivemos no Irã, na Arábia Saudita ou na Faixa de Gaza, para ficarmos com alguns exemplos de lugares onde até mesmo ser homossexual é considerado crime. Homossexuais que vivem juntos têm assegurados, com correção, direitos previdenciários e de herança. Mas tais direitos, no entanto, não são direitos de família. A noção institucionalizada de família consagra valores que uma união homossexual desafia, como a de criar filhos, por exemplo. Alterar este conceito impõe à sociedade a tolerância para com a ideia segundo a qual uma criança possa se desenvolver num ambiente homossexual. É certo que há quem defenda este ponto de vista, mas não é menos certo que estamos diante de uma questão extremamente controversa e de amplas implicações. E que não cabe ao Judiciário, mas à sociedade e aos legisladores, tratarem do tema.

No entanto, vimos, nos debates e votos dos ministros, que o neologismo "homoafetividade", foi introduzido na discussão sobre assunto jurídico e contraposto, inclusive, como modelo exemplar de relacionamento humano, à decadente família fundada no patriarcalismo e patrimonalismo, que tem a função precípua (sic) de procriar. Ouvimos esta declaração no voto do ministro Ricardo Lewandowski. A família "convencional", tal como a concebemos, foi convocada pelos ministros a fazer o papel de vilã arcaica em contraste com novas e superiores formas de agrupamentos afetivos, como se a dócil e virtuosa homossexualidade fosse, por tais alegados traços intrínsecos, mais despojada do que a supostamente tirânica heterossexualidade. Tais argumentos não foram elencados por grupos de atitivistas gays, repito, mas pelos ministros do STF. Os mesmos que sobrepuseram-se à harmonia entre os poderes que, saliente-se, também é princípio pétreo consagrado em nossa Constituição formal. Mais uma vez, como já o fizera no caso Battisti, o Supremo desfere um golpe no estado democrático de direito, desta feita substituindo-se ao Legislativo, contribuindo para o seu achincalhe no Brasil.

PS: Peço a gentileza daqueles que discordarem de meu ponto de vista de, ao refutarem-no, que o façam com argumentos e não com xingamentos de que sou homofóbico ou sei lá mais o quê. Este tipo de investida histérica distorce qualquer debate e só incentiva a idiotia, que a mim causa repulsa.

Bueiro do obscurantismo

2010-12-31T11:02:00.000-08:00

Com índices midiáticos de popularidade nas alturas, o supremo apedeuta da nação despediu-se dos ofícios de seu cargo com a consumação da mais torpe das ações em nível internacional de seu governo. Na condição estapafúrdia que o Supremo Tribunal Federal lhe concedeu, a de decidir sobre matéria de extradição, em contrariedade com a Constituição Federal, que atribui o encargo ao pleno do STF, Lula decidiu não extraditar Cezare Battisti para a Itália, em clara demonstração de afinidade com as ações de um assassino terrorista, condenado à prisão perpétua em seu país, pelo homicídio de quatro pessoas.

A decisão, que consagra a substituição do Judiciário pelo Executivo em matéria extradicional, abre fendas profundas no princípio de independência e harmonia entre os poderes da República, Com ela, queda-se estampada a nova ratio da desordem e insegurança jurídicas que o PT, com sua força política e cultural, implanta no país. A concessão de liberdade a Battisti é a mais grave das agulhadas sofridas pela constitucionalidade no Brasil, um golpe de estado de fato, e representa, como já escrevi à época em que o Supremo decidiu emporcalhar-se, ao se autoafastar de sua prerrogativa de julgar pedidos de extradição de governos com os quais mantém tratados com este fim, o pico da promiscuidade que caracteriza as relações entre governo e STF na Era Lula.

É de se perguntar se suas excelências do STF não se deram conta de que, no caso Battisti, agiram como folgazões, submetendo a República e as leis ao desejo de um presidente por eles tornado monarca, bem como o de seu partido, em grande parte formado por adesistas do terror comunista, como está a provar até mesmo a candidata à sucessão presidencial que ofereceram à nação, cujo passado é semelhante ao de Battisti. Que não venham agora estas mesmas excelências postular a dignidade do poder que jogaram rua, em 2009, quando, por maioria, decidiram que Battisti deveria ser extraditado de acordo com a lei, mas que a decisão de fazê-lo foi delegada ao presidente, em ato subversivo do sistema normativo brasileiro. Se pensam que me engano a respeito, basta consultar o que expressamente prevê o artigo 102, I, alínea g, da Constituição Federal, que aqui reproduzo para que não se embaracem ainda mais os juízos daqueles todos confusos com o desfecho do caso Battisti: "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I- processar e julgar, originariamente: g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro."

Pois o STF transferiu tal tarefa ao senhor Lula da Silva, em atentado direto contra a Lei Suprema, a mesma que ele deveria, contrário senso desde então, acima de qualquer outra atribuição, guardar. É neste sentido que falei em golpe de estado, em comprometimento da institucionalidade e na celebração da desordem jurídica. Todos sabiam que a transferência de prerrogativa na matéria de extradição foi a coroação de um temerário processo de tráfico de influências operado por petistas que queriam a todo custo recepcionar o assassino no Brasil. Nas atas so STF, pela primeira vez na história independente do Brasil, incluindo-se aí Império e República, constam aqueles desastrosos detalhes de um julgamento de mentirinha, de uma discussão estéril sobre a extradição de um indivíduo que a maioria togada decidiu remeter à apreciação do presidente da República. Com a discussão, os togados transformaram o STF em agremiação diletante. E elevaram a condição de Lula a de soberano absolutista. Emitiram, para o rei, apenas uma apreciação, a de conceder à extradição para a Itália, sem, no entanto, força vinculativa. Afinal, ato contínuo, declararam-se impotentes para fazer valer a extradição, em exegese ao mesmo tempo inédita, nefasta e obtusa.

Battisti, um fugitivo internacional, terrorista e assassino, recebe, pela graça de Lula - a ele delegada pelo Supremo- abrigo no Brasil, onde poderá circular sem medo entre a petezada que hoje externa a alegria de ver um companheiro de armas a salvo da justiça italiana. Se ligarmos este fato desastroso a outros, como a aproximação fraterna de Lula com Mahmoud Ahmadinejad, Raul e Fidel Castro, com o tirano genocida sudanês e o com todos os bolivaristas, de Chavez a Evo Morales, constatamos que nos tornamos estuário de ideias e práticas impredicáveis. O último ato de Lula da Silva na presidência foi o de consagrar o Brasil como bueiro do obscurantismo.

Reflexão às vésperas da posse

2010-12-27T10:54:00.000-08:00

Estamos às vésperas da posse de Dilma Roussef como presidente da República. Custo a crer que este dia está chegando, porque a criatura inventada por Lula para sucedê-lo, após oito anos de populismo esquerdista, simplesmente não possui personalidade política. Dilma é uma ninguém. Somente sabemos que depois do tempo de guerrilheira comunista, ela formou-se em economia e aninhou-se no aparelho partidário do PDT,de lá saltando para o PT. Nos dois partidos, cumpriu papéis gerenciais como secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre, gestão por todos considerada desastrosa, secretária e ministra de Minas e Energia e, ao fim, da Casa Civil. Nestes cargos, seu perfil foi o de uma medíocre burocrata, chegando mesmo a cercar-se de auxiliares como Erenice Guerra, que depois veio a substitui-la, que fazia tráfico de influência na Casa Civil. Seu perfil foi, ao melhor, burocrático. Em nenhuma das posições que ocupou, mostrou qualquer destaque ou diferencial. E jamais rejeitou o passado terrorista de militância no Colina ou na VAR-PALMARES. Tudo isso é por demais sabido, mas é impositivo lembrar sempre do perfil um tanto quanto suspeito e certamente inexpressivo e comunista de Dilma Roussef, para que tenhamos uma medida do que poderá ser seu governo.

Sabemos que a futura presidente venceu as eleições porque não se deparou com oposição alguma. Depois de inchá-la de botox, seus marqueteiros lutaram para tornar palatável a face de gerentona sisuda que sempre apresentou. Sorriso artificial, fala sofrível e discurso oracular, que seguia a ensaiada manobra de apresentá-la como uma fiel e serviçal sucessora de Lula, foram as marcas de sua campanha eleitoral. Apenas esporadicamente, neste período marcado pela empulhação deliberada de Lula e dos petistas, foi colocada diante de inconveniências, mais devido a situações que se configuraram isoladamente ao longo da campanha: o caso de corrupção na Casa Civil comandada por Erenice Guerra, a discussão sobre o aborto, que Dilma aprova sabidamente, mas que fez questão de confundir o eleitorado dizendo-se favorável à vida, e a mobilização tardia de personalidades da nação em defesa da democracia. Não fosse por estes motivos, teria sido eleita no primeiro turno, dada a melosa e acovardada estratégia de José Serra, que, alinhavada por marqueteiros, o colocaram, incrivelmente, na propaganda eleitoral, de modo patético, como o melhor sucessor de um bom presidente petista. Serra perdeu a eleição de forma humilhante, porque pretendeu dizer que a continuidade da gestão Lula estaria mais garantida com sua condução do que com a condução de Dilma. Obviamente que, por um lado, desconsertou milhões de eleitores antipetistas e, por outro, abandonou outros tanto milhões que estavam indecisos. Tivesse articulado um discurso de oposição claro, teria recebido os votos de cerca de 80 milhões de eleitores que se negaram a votar na candidata de Lula. Sobre o número de eleitores que não votaram em Dilma Roussef, escrevi em texto anterior, no qual chamei a atenção para o fato de que a próxima presidente foi eleita pela minoria dos eleitores brasileiros.

De qualquer forma, a carta eleitoral que assegura mais quatro anos de poder aos petistas foi jogada. Aqueles, entre os quais me encontro, que combatem o marxismo do PT, devem ter ideias claras sobre o processo social, cultural e político em que nos situamos, para que, depois de algumas reflexões, venhamos a pensar nos modos de combate à revolução que o petismo vem instaurando em todos os níveis da vida social brasileira.

Faço uma constatação: nada foi mais revelador da gestão Lula do que a corrupção, que desvela com indisfarçável crueza o tipo de orientação subversiva com a qual os petistas estão comprometidos. A corrupção deliberada do tecido político já se encontra em estágio avançado. Nenhum partido fez, de modo perspícuo, oposição ao governo Lula e a seu populismo marxista, todos sendo, portanto, coniventes com a apropriação petista dos aparelhos estatal e social. O PT dispôs como quis, ou seja, sem obstaculização, de expedientes revolucionários para instrumentalizar a sociedade, por meio da ação de ONGs que ele patrocina, por meio das centrais sindicais que ele cooptou, por meio de seus tentáculos em corporações profissionais, entre elas as de polícia, ministério público e judiciário, nas quais o petismo tem se infiltrado sistematicamente há anos. Ao longo das últimas décadas, o PT corrompeu a sociedade em todos os níveis, tornando ineficazes as denúncias de tráfico de influência, de corrupção de agentes públicos e mesmo de crimes contra a vida praticados contra quem denunciava suas falcatruas, como foi o caso do prefeito Celso Daniel e de um jornalista de Estância Velha, o primeiro assassinado e o segundo vítima de um atentado praticado por pistoleiros que, apenas por sorte, não terminou com sua morte. Falar, além disso, do Mensalão, até hoje a mais vil das tramóias engendradas pelo PT para comprar o Congresso, tornou-se ineficaz, uma vez que o processo por vários crimes que respondem no STF, petistas e seus aliados, dormita desde 2006, sem previsão de solução, na escrivaninha do lerdo ministro-relator Joaquim Barbosa, indicado, alías por Lula. O que os advogados que atuam no caso do Mensalão aguardam é a prescrição de vários crimes imputados a cambada comandada por José Dirceu.

Lula conseguiu, no Mensalão, escapar de um processo de crime de responsabilidade por pura covardia da oposição, que negociou com os petistas a permanência do presidente no poder, ao invés de mobilizar a sociedade para dele retirá-lo. Como declarou-se traído e jurou não saber nada sobre o que ocorria ao lado de seu gabinete e em seu partido, Lula não apenas conseguiu salvar-se nesta modalidade de apedêutica indecente, como ainda reelegeu-se para mais um mandato, elevando ao mandarinato da República figuras manjadas de oligarquias caquéticas que o apoiaram em troca de favores generosos. Como num passe de mágica, o reeleito presidente passou a desfilar ao lado de José Sarney, Renan Calheiros e Fernado Collor, a todos distribuindo regalos substanciais, como cargos em estatais e concessões de distribuidoras de gasolina da Petrobrás. Além disso, fez uma aliança com a banca internacional, que tornou o Brasil, o país mais submetido à voracidade do capital especulativo, devido à alta remuneração de seus papéis de curto e médio prazo. Tudo isto amarrado a duas ferramentas econômicas: a política monetária de juros altos como forma de controle da inflação e a oferta de crédito para manter altos os níveis de consumo. O problema é que a política de atração de capitais tornou o dólar barato para os brasileiros, determinando um aumento substantivo das importações e a paralisia do parque industrial nacional, cuja capacidade ociosa permaneceu, durante a Era Lula, alta. O empresário brasileiro, entre investir em bens de produção e ampliar a capacidade produtiva, por um lado, e aplicar o capital em papéis de rentabilidade exagerada, por outro, optou pela segunda alternativa. Resultado. Apenas no item exportação de comodities, a economia brasileira obteve bons resultados, especialmente devido a demandas de insumos agropecuários - soja e carne- e minérios por parte da China, União Européia e EUA. No quesito manufatura, as exportações brasileiras permaneceram em escala inercial e uma enxurrada de produtos importados, devido ao câmbio aviltado, invadiu o país.

Em linhas gerais, é este o país que Lula deixa para a burocrata marxista Dilma Roussef governar. Como a economia internacional vive fase de arroxo fiscal e substituição de importações, devido à crise iniciada ainda no final de 2008, nos EUA, o próximo governo deverá administrar a escassez de recursos e conter o ritmo do investimernto em infraestrutura, o que pode abalar o nível de emprego, que é o indicador mais sensível da economia. Diante de uma onda de retração econômica, o clientelismo social plasmado na prometida ampliação do número de beneficiários do bolsa-família, aponta para o incremento do número de pessoas que vivem na linha da probreza ou abaixo dela, hoje perfazendo 10% ou mais da população. Certamente não é com foguetório que pessoas lúcidas recebem a notícia de que mais de 30 milhões de almas estão fora da economia formal e não possuem renda suficiente para manter-se alimentados. O bolsa família é a face populista de um modelo de administração que convive com repulsivos indicadores nas áreas de emprego formal (50% da população se encontra na informalidade), educação, saúde, saneamento e segurança.

O Brasil que Lula deixa para Dilma não é aquele da propaganda oficial massiva e bilionária, que nos apresenta como um gigante mundial. É um país pobre, violento, onde valores tornam-se escassos e que é economicamente refém de uma política monetária que só favorece a especuladores. Pior ainda, é um país controlado por um partido marxista, que cultiva o antiamericanismo e se alia a nações nas quais os direitos humanos são espezinhados, como Irã, Sudão e Cuba. Partido que, em seu cerne, não tem a diretriz constitucional, mas sim o gene totalitário, enraizado no seu programa socialista e nos seus projetos ambiciosos de tutela da sociedade, como o conhecido Plano Nacional de Direitos Humanos 3. Um partido que se confunde com o estado, que o parasita e que o aparelha para eternizar-se no poder. Este é o Brasil que tanto agrada aos petistas, a Lula, a Dilma Roussef e aos seus aliados e protegidos.

O Brasil e a Palestina

2010-12-10T03:11:00.000-08:00

Nos derrradeiros dias de sua administração, o presidente Lula da Silva tem tratado de tomar algumas decisões no campo diplomático, evitando assim que certas questões problemáticas sejam transferidas, em aberto, para sua sucessora Dilma Roussef. A exemplo do que já fizeram os demais países do Bric (Rússia, China e Índia), Lula informou, via telegrama, ao presidente da Autoridade Palestina, que o Brasil reconhecia o status de estado independente para os territórios da Cisjordânia e Faixa de Gaza, definindo que tal estado deve ser instalado nos marcos fronteiriços existentes pré-1967.

Argerntina e Utruguai, logo em seguida, fizeram o mesmo, alegando que a decisão somente confirmava uma posição histórica com respeito ao compromisso destes países com a solução de dois estados existindo lado a lado pacificamente. Os três países sul-americanos agora integram-se ao grupo de cerca de 100 nações que consideram a Palestina um estado, mesmo que tal reconhecimento não encontre base nos compromissos de Oslo e no Mapa do Caminho, que são os marcos regulatórios definidos por israelenses e palestinos para que se chegue a uma solução negociada para a criação de um estado palestino. A decisão dos países sul-americanos gerou protestos em Israel precisamente porque desconsidera que o problema palestino só pode ser resolvido por meio de negociações diretas entre as partes envolvidas. Nenhuma decisão unilateral por parte dos palestinos será aceita pelo governo israelense, porque rompe com os Acordos de Oslo. Mesmo assim, o senhor Mahmoud Abbas, da AP, tem estimulado o tal de reconhecimento, como forma de criar um fato político que tenha repercussão internacional e seja capaz, por isso, de levar o problema para a Asssembléia Geral das Nações Unidas, onde a causa palestina poderia, sem muita dificuldade, receber respaldo. Abbas, assim, sabota as tentativas de criar um estado palestino pela única via possível de fato, a da negociação direta com Israel.

As dificuldades que, há qusae 20 anos, impedem que as negociações com os israelenses avancem não são poucas. Em primeiro lugar, a afirmação de que o estado palestino deveria existir nos territórios ocupados por Israel em 1967, como sustenta agora também o Brasil, não passa de um equívoco. Até 1967, estes territórios, que incluem a parte orierntal de Jerusalem, estavam sob administração da Jordânia e do Egito. E as linhas que os separavam de Israel eram as do armistício definidas após a Guerra da Independência de Israel, em 1949. Depois de 1967, o Conselho de Segurança da ONU emitiu a resolução segundo a qual Israel deveria devolver territórios conquistados em 1967 em troca de paz. Mas a resolução não menciona todos os territórios ocupados e muito menos menciona pelestinos e sua demanda por um estado. Israel já propôs duas vezes a troca de terra por paz com o mundo árabe. Quando da primeira vez, em 1967, após a guerra, os países da Liga árabe, reunuidos em Cartum, disseram não à oferta. E na segunda vez, em 2000, Yasser Arafat rejetou a mais radical proposta feita por um governio israelense em troca de paz, proposta que incluía, até mesmo, a entrega de parte de Jerusalém Oriental para os palestinos.

Desde 1993, Israel reconheceu de direito a pretensão dos palestinos de criação de um estado. Mas este fato não significa que Israel tenha aberto mão suas legítimas demandas de segurança ou do estabelecimento de fronteiras que, hoje, incluam Jerusalém, toda ela, em seu território. O problema é que os palestinos reivindicam Jerusalém Oriental como a sede de sua futura capital. Mas a cidade não será fatiada novamente por nenhum governo israelense. Ehud Barak, quando ofereceu parte de Jerusaalém aos palestinos, cometeu um erro que nenhum governo israelense irá repeitir. Logo, ou os palestinos desapegam-se dessa quimera ou a tal da solução negociada de paz e reconhecimento recíproco não toma forma.

Além disso, a AP, entidade que Irsael reconhece como representante legítima dos palestinos, não excerce qualquer tipo de poder na Faixa de Gaza, que é controlada pelos terroristas do Hamas. O Hamas não reconhece sequer o direito de Israel exisitir como estado e isto cria uma situação insólita em termos de negociações. Os palestinos estão dividos entre facções que não dialogam. E não há solução negociada que desconheça o fato de que parte do território palestino está sob controle de um grupo que prega a destruição de Israel em sua própria carta constituitiva. O Brasil, ao declarar seu reconhecimentro do estado palestino dentro das fronteiras de 1967, cometeu, assim, vários atropelos. O primeiro: não há que se falar em fronteiras pré-1967, porque até então vigorava apenas um marco de armistício entre isreaelenses, por um lado, e jordanianos e egípcios, por outro. Segundo: o status de Jerusalém, que foi reunificada em 1967, é o de capital do Estado de Israel e não será negociado. Terceiro: as fronteiras que, no futuro constituirão o estado palestino, devem ser traçadas pela via da negociação direta com Israel, que, como sabemos, só controla a Cisjordânia, sem tê-la anexado, porque venceu uma guerra de extermínio lançada contra ele por seus vizinhos árabes.

Tais particularidades da situação não interessam ao governo Lula, que, para levar a cabo sua política de aproximação com o mundo islâmico, deseja abertamente tumultuar um processo de pacificação para o qual jamais contribuiu. Esta linha de conduta é coerente com a aproximação do governo Lula com o Irã e o Sudão. A diplomacia brasileira é comandada por comunistas antiamericanos e seu objetivo é fazer de tudo para atrapalhar as iniciativas dos EUA, tumultuando assism os parâmatros geopolíticos de convivência civilizada entre os povos. Não que tais iniciativas resultem sempre em ganhos. Os EUA, apesar de serem o país com maior inserção de interesses em nível global, não tem a capacidade de impor deliberações de modo unilateral ao seus aliados. As iniciativas de Washington para o Oriente Médio sequer foram capazes de criar condições satisfatórias para que os palestinos viessem a se entender sobre alguns pontos decisivos com respeito a Israel. Muitas das demandas palestinas continuam sendo inaceitáveis para os israelenses. Enquanto permenecerem reféns de uma ideologia antissionista, os palestinos não obterão o estado a que dizem ter dfireito. O Brasil adula ditaduras ferrenhas de esquerda e islâmicas. Como os demais países do bloco russo-sino-islâmico, pretende que Israel pague o preço da mutilação para atender exigências palestinas insensatas. Isto, para tristeza do comunista Marco Aurélio Top Top Garcia, mais uma vez nomeado assessor especial da presidência para assuntos internacionais, não vai ocorrer.

A realidade pós-eleição

2010-11-08T03:36:00.000-08:00

Conversei com amigos após o resultado das eleições no Brasil e boa parte deles, antipetistas como eu, viu sinais positivos no fato de que, dos 136 milhões de eleitores brasileiros cadastrados, 80 milhões não votaram na criatura comunista. Disseram-me alguns que o número expressa a rejeição ao PT, com o que concordo, em parte, porque - também em parte - atribuo a imensa abstenção (quase 21%) a um sentimento de que a política não importa de modo algum, mesmo sendo o voto obrigatório. Fato é que o voto da minoria elegeu a candidata dos petistas, cujas ideias elementares sobre política são desconhecidas da sociedade. É incrível, mas esta criatura, com sua legião de fanáticos, redimiu-se na mentira, em plena eleição, sem ter sido denunciada por isso. Poucos, como eu, sabem, que ela é delirantemente comunista em suas crenças mais profundas e estas não são credenciais, digamos, recomendáveis, para dizer o mínimo.

Sobre este sistema de crenças tenho escrito aqui amiúde e meus leitores sabem o que penso. Pergunto-me agora se, nas condições políticas e econômicas atuais, o que poderá fazer o governo Dilma para continuar enganando parcela do povo brasileiro (os que não votaram nela não se enganaram)? Poderá continuar a meter a mão nas burras do dinheiro público para encurralar mais miseráveis ainda em seu feudo? Refiro-me ao bolsa-família, programa de colossal viés coronelista, que provê miseráveis de uma renda auxiliar para permanecerem na miséria, somente que desta feita sob controle do estado. São 12 milhões de unidades familiares que recebem o auxílio, segundo a própria propaganda governista. A mesma propaganda que afirma que há somente 6,4% de desempregados no Brasil. Mas, em sendo 12 milhões de bolsas e, assim, por baixo, 30 milhões de almas virtualmente ativas do ponto de vista econômico, o número do desemprego é esquizofrênico. Simples: hoje, 25% da população brasileira vive, de acordo com os critérios de concessão do auxílio, no nível da pobreza ou abaixo dele. Famílias que não percebem mais do que R$140,00/mês, ainda segundo os critérios para concessão da tal bolsa. Logo se segue que tais almas estão fora do mercado de trabalho, desempregadas.

Façamos a conta devida e é fácil constatar: da população economicamente ativa, 25% não tem emprego. Como chegar ao número mágico do IBGE, os tais 6,4%? Somente por adoção de metodologia esdrúxula, oficialista, marota, que não é questionada pela mídia, em tempo algum, esta mesma mídia que se deixou amordaçar enquanto os ideais do Foro de São Paulo eram, um a um, implantados no Brasil, pelo PT.

E a criatura petista, durante toda a campanha, ainda afirmou que vai ampliar os benefícios, em torno dos quais, para agravar o quadro, gravitam falcatruas de coitados que circulam aos milhões pelo mercado informal de emprego. Creio ser este um retrato mais realista do Brasil, aquele que sempre será e que nunca foi.

Aliados, como nunca depois destas eleições, aos oligarcas mais matreiros do pais (é preciso novamente nominá-los?), os petistas só sabem administrar a propaganda que produzem, da qual o povo, em sua maioria e como demonstraram as urnas, cansou-se. Administram a imagem do Pré-sal, sem dizer à nação o custo da extração do óleo que está por lá. Administram a fartura de crédito, sem perceberem que as pessoas que consomem estão consumindo demais e, assim, consumindo-se, porque se endividam e que, endividados chegam, ao ponto do esgotamento. Administram um câmbio baixo, que conspurca a produção de bens de consumo nacional e nos entope de importados. Administram, enfim, a ilusão de que, num país pobre, em todos os sentidos, como o nosso, tudo corre maravilhosamente.

José Serra, na minha opinião é, em linguagem política, um covarde. Ele possuía todas condições, em termos de preparo, para trazer estes pontos ao debate eleitoral e não o fez, seguindo, assim, as diretrizes ideológicas de seu próprio partido. Ele poderia ter trazido, para a disputa, a discussão de nossa miséria, mas não, optou por uma campanha de louvação da popularidade do Diabo, pensando que não pagaria o custo de abraçar-se a ele no Inferno. Ele poderia ter dito não e seria certamente eleito, porque mais de 60 milhões de brasileiros teriam lhe acompanhado. Mas preferiu o discurso do medo, traindo, desta forma, a expectativa da maior parte do povo, que era a de defenestrar os comunistas do poder.

Agora, encastelados e abraçados com o atraso, sem oposição organizada, estes mesmos comunistas, que fizeram lá suas contas para tomar o poder há trinta anos e dele jamais sair, porque não podem, porque não são democratas, terão de governar uma nação que neles não deposita confiança alguma. Ao longo do tempo, eles continuarão a afundar o país, no crime endêmico, na esmola, na falta de saúde pública e deseducação, no tráfico de drogas, na prostituição infantil, lá eles com suas ideias lunáticas de socialismo pragmático. O PT não pode administrar crises e numa democracia, pessoas de partidos são eleitas também para isso. Antes que a primeira delas se aproximar, os petistas e seus consorciados, pendurados em mamadeiras de estatais, tentarão domar a sociedade insatisfeita com pacotes autoritários. Por isso era tão importante para eles obter maioria no Senado. E obtiveram. Por isso, para eles, era tão importante desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, coisa que conseguiram, quando os ministros da Corte mais alta recepcionaram Cezare Battisti no Brasil e, mais recentemente, a fascista Lei da Ficha Limpa, que faz a lei retroagir contra o réu, julga mais uma vez coisa julgada e fulmina o direito adquirido. Tudo em nome do direito achado no chão e do "clamor das ruas".

Neste quadro, o futuro que se avizinha é sombrio. Preparemo-nos para ele.

O voto e a impostura

2010-10-29T15:04:00.000-07:00

As eleições chegaram. Aos meus leitores - reitero, não muitos, mas àqueles que me acompanham - devo uma satisfação. Tem-me sido difícil atualizar o blog com novos textos, especialmente devido a um fato: nada tenho a acrescentar ao que vem sendo escrito pelos preparadíssimos e bravos Olavo de Carvalho e Reinaldo Azevedo (há outros mais, poucos, sabemos, a quem, citando os nomes referidos, também homenageio) sobre a cloaca moral na qual fomos forçados a chafurdar durante a campanha presidencial. Cloaca aberta pelo Presidente da República in persona, desbragadamente, despudoradamente como diria Cornelius Castoriadis, uma vez que o pudor é uma virtude política e os atentados contra ele viciam a sociedade com a impostura.

É o nosso caso. Com este texto, retorno para um breve comentário sobre o atual estado de coisas, porque considero relevante destacar, embora sempre lembrando que não o faço na pretensão de acostar ao tema que os autores a quem me referi dedicam análises robustas e detalhadas, nada de original. Ênfase aqui, direto aos pontos, portanto.

Jamais uma democracia pode tolerar o grau de envolvimento de um chefe de estado e, com ele, da máquina pública, na perseguição obsessiva pela eleição de seu candidato. O senhor Lula da Silva, seguindo aqui a estratégia de ocupação do poder traçada historicamente pelo PT, intervém de forma pusilânime na condução da campanha de Dilma Roussef, não se abstendo sequer de adotar mentiras repetidas mil vezes como regra de persuasão. Isto se refere ao que ele e sua patrocinada dizem do PSDB com respeito às privatizações, nas quais durante oito anos de governo, a não ser numa tentativa de invasão da Vale, não tiveram coragem de desfazer. E, diga-se, nenhuma delas trouxe prejuízos aos brasileiros. Se estou errado, que me corrijam. Mas não estou, lido aqui com fatos. No entanto, farsantes que são, comunistas que são, adeptos da inversão sistêmica ao nível do discurso, ou se se preferir, do metódico uso da propaganda, que aproxima comunistas e fascistas, corrompem deliberadamente o debate político, com a maior cara-de-pau, tudo com inversões sobre fatos e com desditos sobre o que haviam dito e o que fazem.

Neste ponto ainda, não encontro melhor qualificativo do que vergonhoso para o sub-pedestre falatório sobre a Petrobrás. Tudo o que dizem é mentira. Sei, porque sou informado, que o senhor Eike Batista, é dono de vários lotes do Pré-Sal, adquiridos em leilão a preço vil e que hoje são avaliados em cerca de 70 bilhões de dólares. Privatização do tipo moita, feita em covis que abundam na Corte de Brasília, como mais uma vez ficou claro com a denúncia das operações da quadrilha comandada por Erenice Guerra, na Casa Civil. Que o PT tente acobertar seu sistema de trampas, eu entendo. É da sua natureza e do seu interesse. Mas que uma sociedade aceite conviver em paz com a tramóia institucionalizada, me assusta. Na URSS stalinista, milionários do mercado negro ocupavam as posições mais importantes da KGB e viviam em dachas suntuosas. Isto ocorria porque o povo estava entupido de propaganda, censura e polícia política. Caminhamos para isto no Brasil. Nós já perdemos o pudor, primeiro passo para a perda dos demais valores que tornam as pessoas dignas. As boçalidades orgânicas e seus companheiros de jornada. que habitam nas universidades, nas igrejas, na mídia, enfim, em todo território dos "falantes", como os define Olavo de Carvalho, sabem que essa pacificação bovina resultou de anos de doutrinação esquerdista.

Segundo ponto: a doutrinação a qual me refiro nos enfiou goela abaixo esta tal de Dilma, comunista ferrenha, ontem e hoje, que agora, nos debates políticos diz querer ser presidente com a "graça de Deus". Defensora do aborto, contestada neste ponto, disse ser pessoalmente "a favor da vida", como antes havia dito "ter sido criada na fé católica". Mas, paremos aí. O que nos quer dizer esta senhora com tais escapadelas e subterfúgios. Que ela é cristã? que é contra o aborto? Para a massa ignara que votará nela é esta a mensagem. Mas para as hordas ideológicas que a amparam, mera retórica tática, uma necessidade em época eleitoral. Enganar o povaréu fingindo acreditar no que repudia - em Deus, na inviolabilidade da vida a partir do momento da concepção- é mero expediente tático para quem não possui, por definição, crença alguma. E os comunistas, é só parar para analisar os fatos da história e a pseudológica que os caracteriza, não crêem, por definição, em nada substantivo. Crêem, como os fascistas e nazistas. apenas no devir e no fazer. Não crêem em nada permanente, porque crenças deste tipo são parâmetros mentais para a conduta coerente e a incoerência é a base da pseudológica dos marxistas de todos os matizes. A incoerência é o que eles chamam de "constante transformação da natureza e do homem", de "revolução permanente", de autocriação constante. Esta dogmática do mal é vírus que se alastrou pelo corpo da sociedade sob o nome de "materialismo dialético". É o senhor Smith da trilogia Matrix, do qual só poderemos nos libertar se conhecermos sua natureza e o enfrentarmos com as armas das virtudes morais, entre elas a do pudor e da denúncia do cinismo.

Ponto três: são tantas e diversas as máscaras com as quais se disfarça esta dogmática mendaz que, quando confrontada com a verdade, ela arregimenta, em suas hostes, porta-vozes para adornar a blasfêmia com o manto da beatitude. Há toda uma galáxia de infiltrados nas instituições do país. Dela saem as falas da falcatrua para confundir o vulgo. Se um clérigo posiciona-se sobre o aborto, seguindo as diretrizes de sua convicção teológica (não digo, fé, mas convicção, que acompanha a fé, mas é mais que expressão de uma percepção da transcendência), surge um segundo, clérigo também - e da mesma Igreja- a desautorizar o primeiro, dizendo professar também uma teologia lícita, mas discrepante da reta. O mundo católico, desde a Conferência de Puebla, convive, em especial na América Latina, com o enxerto da Teologia da Libertação, que não passa de revisão marxista do cristianismo, de uma gnose materialista que desvela, em termos de luta de classes, os mistérios de sua fé. Assim, de seus púlpitos, os boffs e os freis bettos, petistas de manjedoura, sempre estão dispostos a defender o partido contra a Igreja. E, com isto, vemos a vitória da esquerda em ato, não mais em potência, porque no vulgo já está plasmada aquela confusão de mensagens que emana de dentro da própria Igreja.

Quando vem o Papa e fala a bispos brasileiros que aconselhem aos católicos a não votarem em quem defende o aborto e a eutanásia, como Dilma e o programa do PT defendem, como o recente PNH3 do PT defende, lançam-se conta ele vozes de dentro da Igreja com aquela ladainha que escapa deliberadamente do tema e que recomenda aos fiéis da "verdadeira Igreja" a opção preferencial pelos pobres.

Sou judeu, considero o aborto uma abominação, ressalvado apenas o caso em que a mãe corre real risco de vida (é risco de vida mesmo, e não de morte como inventou a novilíngua do politicamente correto, porque o que se está arriscado a perder é a vida). O mesmo vale para a eutanásia. E penso que vida, para os padrões de humanos, inicia na concepção. Logo, quem interrompe a vida do feto pratica homicídio. Não é um caso de saúde pública, como os esquerdistas dizem, como também diziam os nazistas com relação a eutanásia. É um assunto de fundamento moral. E mais, o aborto é o mais vil dos crimes, porque praticado contra quem já se sabe de antemão inteiramente indefeso e frágil. Os abortistas defendem o mal. Judeus e cristãos, defendem o bem. Quando o falsário coloca o tema no plano da questões de "saúde pública", ele nos acena com a possibilidade de incorporarmos na vida social a fraqueza de pessoas confusas com respeito a uma gravidez indesejada. Ele nos acena com a possibilidade do conforto para nossa ausência de respeito à vida. É a banalização da dignidade humana e um dos caminhos para a sua completa supressão, que sempre foi um objetivo de comunistas, em todos os tempos.

O aborto é, sim, ao contrário do que alardeia a alcatéia esquerdista, uma questão política, porque não se trata de um assunto atomizado. Uma sociedade que o recepciona, assim como recepciona o casamento entre homossexuais, rebaixa-se a uma condição de animalidade. E não tenho nada de preconceituoso com respeito aos homossexuais quando afirmo isto. Apenas constato que o homossexualismo é muito, mas muito mais propenso à dispersão do sujeito de seu desejo do que o heterossexualismo. E que a instituição do casamento é fundamentada na noção de permanência e constância familiar, de papéis, como os próprios psicanalistas - de quem discordo em essência de quase tudo- reconhecem, de pai e mãe, masculino e feminino, coisas que são, para dizer o mínimo, fundamentais para a constituição de uma personalidade saudável. E, também para dizer o mínimo, um oxímoro se pensarmos tais coisas no mundo homossexual. Logo, lutar contra o aborto e pela preservação da família são pontos políticos, sim. E os esquerdistas, entre eles lulistas e dilmistas, sabem disso. Tanto que, sempre que podem, investem contra estas "instituições conservadoras".

Voto em José Serra, por obrigação moral e política. Creio que ele produziu uma campanha equivocada e pífia desde o início, porque também, embora não nas questões que elenquei, é um homem de esquerda. Moderado, mas de esquerda. Serra sustentou um debate de gestão e não de opinião com Dilma Roussef. Um sempre foi o reflexo do outro, no discurso, embora na prática, muitos, como eu, sabem que Serra é até exageradamente mais bem preparado para ser presidente do que Dilma, uma ex-terrorista que se abrigou nas burocracias de esquerda durante toda a sua vida. Não tenho, logo, alternativa. Não há ninguém que represente o que penso no cenário político brasileiro. Talvez, depois destas eleições, vença lá quem venha a vencer, o pensamento economicamente liberal e moralmente conservador possa vir a ser, mesmo que timidamente, articulado, em nível político-representativo, no Brasil. Se algum otimismo ainda possuo é este.

Dilma, as eleições e o que não queremos ver

2010-07-09T05:56:00.000-07:00

Próximas as eleições de 2010, próximas também as reflexões sobre o final da Era Lula. A primeira delas: o partido do presidente da República não foi capaz de apresentar à nação um nome politicamente encorpado para suceder o reizinho e foi forçado a entregar, para avaliação dos eleitores, uma petista de segunda hora, a senhora Dilma Roussef que, durante toda a sua vida, sequer concorreu à síndica de edifício.

A mídia pouco se ocupa das razões deste fato e nada esclarece sobre as motivações petistas por trás da escolha, ao que se sabe, determinada apenas pelo arbítrio presidencial e de sua troika, integrada por Marco Aurélio Garcia, José Dirceu e Franklin Martins. Mas cabe, assim mesmo, situar a preferência por Dilma no cenário mais amplo do percurso político do PT depois que Lula foi eleito presidente pela primeira vez. Seus sucessores naturais foram todos emparedados depois do escândalo do Mensalão. José Dirceu, membro do politburo petista, não fosse a denúncia de Roberto Jeferson, seria o candidato natural. Em simpatia e estatura moral, ele está ao nível de Dilma e, no que respeita ao PT, está muito mais ligado à gênese partidária do que a senhora que, ainda jovem, em Belo Horizonte e no COLINA ( Comando de Libertação Nacional) , pegou em armas para derrubar o regime burgês.

Dilma sempre foi comunista e, admito, pode ter, ao longo dos anos que transcorreram entre a juventude terrorista e a maturidade da matrona candidata com perfil de sargentão, se informado mais, em termos de leitura, sobre autores não-comunistas, mas fortemente ligados a doutrinas intervencionistas de estado, na área de Economia. Isto em nada muda suas convicções, como restou provado no recente episódio do registro do programa do PT na Justiça Eleitoral. Assinado por ela, o programa previa mecanismos socializantes de intervenção nos meios de comunicação, mediação extrajudicial para invasão de propriedades rurais, aborto e outras preciosidades, que o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, proposto pelo PT à nação no fim de dezembro de 2009, antecipara e do qual recuou, devido não a alguma discussão interna, mas à avalanche de críticas que despertou nos setores conservadores da sociedade. Recuou, não por convicção, mas por estratégia.

Flagrados os pontos do PNH 3 idênticos ao programa petista recente, mais uma vez o partido e Dilma retrocederam e substituiram sua plataforma por uma mais anódina. O PT de Dilma é assim: ele se adapta, pela via da mentira, ao que lhe é conveniente sem deixar de abandonar seu plano de poder. Dilma mente tanto quanto Lula, sobre o que pensa, sobre o que quer para o país e acerca de si mesma. Em entrevista, sem que fosse contestada, disse, sobre se possui fé em Deus, ter sido criada "num lar católico". Isto não faz dela trivialmente católica, mas dá a entender que não está distante da Igreja de Roma. É uma forma perniciosa de mentir, porque aos 16 anos, pelo menos, a candidata aderiu ao materialisdmo dialético e isto faz dela uma atéia. E, por tudo que sabemos também, ela jamais fez autocrítica de suas posições ideológicas. Pode não pegar bem junto aos eleitores que Dilma só acredite na dinâmica das forças materiais, entre elas as sociais, como discorria o patriarca Marx. Dilma crê, no seu íntimo, que não passamos de agrupamentos de proteínas, porque é a esta redução que o materialismo, o dialético inclusive - aquele centrado na discussão sobre a natureza social do homem - nos leva. Mas se fosse uma materialista autêntica, não abriria mão de suas convicções para agradar o povão. Aliás, é bom que se diga que é com suas convicções que um político deve se apresentar ao eleitor. Afirmar ter sido "criada num lar católico" é a maneira de esquivar-se, de modo vil, do tema de sua identidade ideológica. Fosse eu a perguntar algo a esta senhora, o faria apenas neste campo. Mas as pessoas – entre elas, incluo os profissionais da mídia- estão de tal forma acostumadas com a mentira sistemática e o cometimento de crimes sem punição por parte de petistas, que, sequer, interrogam os autores destas peças sobre suas idas e vindas. Dilma, ao máximo, é levada a responder perguntinhas tolas sobre esta ou aquela postura dúbia sobre tais demarches, sem que suas respostas a comprometam em termos eleitorais. A oposição que temos, liderada pelo PSDB de Serra, evita a todo o custo o combate frontal com este embrião totalitário, temerária que está de confrontar-se com a popularidade do presidente da República, o grande eleitor da senhora Roussef.

A popularidade conquistada por Lula ao longo de sete anos e meio tem sua base em pontos bastante nítidos: a contenção da inflação (com a manutenção da política de juros altos e de metas do governo FHC), e a super-ampliação da distribuição de dinheiro à população carente, da qual o exemplo mais destacado é a bolsa família. O estilo demagógico e populista de Lula não teria vingado se, durante seu governo, não tivesse sido comprada –e estou sendo literal aqui- a parcela mais baixa da pirâmide social brasileira. Os demais indicativos, os macroeconômicos e sociais da era Lula, pouco se alteraram. Os PAC I e II foram lançados já em vista de propagar a idéia segundo a qual o PT deveria permanecer no poder no período pós-Lula. São peças de projeção eleitoral para Dilma, a sessentona comunista que pode se tornar, pela flacidez e inautenticidade da oposição, presidente do Brasil.

A maior parcela do eleitorado brasileiro, avesso à leitura e à análise crítica de fatos, acostumou-se com eles, como se no Brasil, conviver com o banditismo, para ficar num exemplo, fizesse parte da natureza nacional. A verdade é que, no plano social, o país vive contínua e exasperadora crise no âmbito dos costumes, educação e saúde, que se reflete na alarmante criminalidade violenta, tráfico e consumo de drogas. 50 mil pessoas assassinadas anualmente, sem contar as demais centenas de milhares vítimas de traumas gerados pela violência endêmica, provam que, no quesito social, o governo Lula foi um fracasso completo. Sucessivas tragédias provocadas por chuvas também demonstraram como a administração pública pode ser omissa na proteção de garantias civis, como a moradia com segurança. E a pobreza, per se irmã da desagregação familiar, ainda que não no estágio da miséria completa, manteve-se em níveis constantes ao período pré-Lula. O governo petista em nada contribui para a redução da desigualdade social, mesmo que a sua propaganda afirme o contrário.

No campo da política externa, o lulopetismo foi inovador na sua inserção entre os países mais atrasados do planeta. Defensor e aliado de ditaduras horrendas na África, Ásia e América Latina, interveio, em nome da paz mundial, em terreno no qual não possui qualquer peso. O caso ao que me refiro aqui foi a tentativa a la Oscarito de mediar, juntamente com a Turquia, um acordo com o Irã, sobre a produção de urânio enriquecido. Não esqueçamos que o Itamaraty luliano foi entregue a uma criatura das sombras do trotskismo, Marco Aurélio Garcia, de perfil ideológico formado em Porto Alegre nos anos 60. MAC, figura de proa do Foro de São Paulo, colocou na cabeça pouco lúcida de Lula a tese segundo a qual o Brasil poderia tornar-se peça-chave na estruturação de uma nova ordem global, multilateral em seus aspectos decisionais, ordem esta que restringiria o papel tradicional cumprido pelos Estados Unidos na intervenção em crises e conflitos regionais.

O resultado desta visão, projetada sobre um pano de fundo comunista, foi a proteção concedida ao italiano Cezare Battisti, o terrorista hospedado no Brasil, o alinhamento de administração Lula com a ditadura cubana, com o regime chavista, a tentativa de legitimar um golpe de estado em Honduras, a aproximação com o Sudão, Zimbawe e Guiné Bissau na África, e com o Irã e a Síria, no Oriente Médio. Rebaixado à condição de mascote da diplomacia pensada por Marco A. Garcia, Celso Amorim, o chanceler brasileiro, foi forçado por inúmeras vezes, a desdizer o que disse, inventar alegações destrambelhadas e a defender – quando o próprio Lula não o fez- o direito de países soberanos, por meio de seus governos, de oprimirem seus povos, em muitas vezes de modo bárbaro.

Simétrica a esta postura pusilânime, é a posição da grande mídia brasileira, que desapegou-se da crítica, por razões claras. Penso que esta é uma discussão em si mesma, que me levaria longe demais e me faria desviar do tema, mas me atrevo a dizer que a parcimônia da imprensa no tratamento das questões governamentais se deve ao fato de que as empresas de comunicação são muito dependentes, direta ou indiretamente, do Estado. E que esta dependência foi sistematicamente enfatizada na era Lula. À dependência, creio também aliar-se um infantilismo ideológico esquerdista do qual padecem muitos – e, aqui, a escala é grande- dos operadores de mídia. Não há contraponto doutrinário, no meio intelectual e midiático, ao fajuto bom mocismo que impregna a incultura de esquerda, não há reação forte de uma visão moral e politicamente conservadora do Brasil aos clichês do progressismo e do relativismo cultural, que vê, para citar casos conhecidos apenas, abominação em denúncias de pedofilia de padres e se cala diante da pedofilia sistêmica de países muçulmanos, bem como de práticas como a perseguição de homossexuais, de minorias religiosas, o espancamento de mulheres e mesmo o seu apedrejamento, quando acusadas de adultério, em processos que trazem consigo o sinal de um medievo obscurantista.

O petismo que Dilma representa é a combinação do comunismo pós-sóviético com o populismo rasteiro, do sindicalismo espertalhão com o fisiologismo das oligarquias brasileiras; da vulgata do ambientalismo e do viés totalitário, no qual o estado intervem em todas áreas da vida, com a corrupção decorrente de uma visão estatizante da economia, do oportunismo amoral na política externa com a instrumentalização da sociedade por meio de subsídio de milhares de ONGS e com a afronta flagrante à lei, levada a cabo ad nauseum por petistas, adeptos da ilegalidade sempre impune. Ilegalidade conduzida pelo próprio presidente da República, que debocha das garantias jurídico-institucionais e mais, degrada àqueles que deveriam defendê-las, os promotores e juízes brasileiros, todos bem pagos e cumprindo apenas o papel de cúmplices de um sistema de controle normativo falido, porque não posto em prática, da política brasileira. Não fosse de tal modo virtual e relapsa nossa linha de defesa do estado democrático de direito, Lula não teria afrontado a Lei eleitoral repetidas vezes, sem temer ter violado em tese a Constituição, em seu artigo 37 (a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...), incorrendo, em tese, porque não pré-julgo, em crime de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), que prevê punição para a improbidade na administração pública, Sobre um dos desvios de probidade, dá conta a Lei 8.429, de 1992, em seu artigo 11. Cito: constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (itálicos aqui), e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência (itálicos aqui). Como presidente da República, Lula cometeu crimes eleitorais. Isto é fato. Mas também, e isto era de se discutir necessariamente, crimes de gravidade maior, como de responsabilidade e improbidade administrativa.

Mas ninguém discutiu. Assim, inseguros jurídicamente, estamos já ao nuto de atores políticos distanciados dos valores de uma democracia representativa moderna. A perspectiva da eleição da senhora Roussef é mais do que plausível, mesmo porque seu opositor, José Serra, está a léguas de distância de mobilizar o voto antipetista, pois não adotou, nem vai adotar, um discurso de denúncia da putrefação institucional imposta pelo PT ao país. O traço cândido de Serra e de seus apoiadores com respeito ao PT pode custar ao país mais quatro anos, senão oito, senão, mais ainda, um período dilatado de dominação de esquerda, que inevitavelmente nos conduzirá da nossa modalidade de democracia claudicante, tutelada pelo lulopetismo, para uma tirania não disfarçada, para aquele regime que os petistas chamam de democrático-popular.

O antissemitismo e a flotilha

2010-06-13T15:00:00.000-07:00

O fascínio exercido pelo antissemitismo na mentalidade esquerdista contemporânea é tamanho que dele decorrem a grotesca subversão fática e a construção de narrativas aterrorizantes sobre os judeus. Qualquer pessoa com a mente não contaminada pelo marxismo ou anarquismo de almanaque – que hoje operam como esteios ideológicos para o antissionismo - é capaz de perceber, na grande mídia, as formas intencionalmente mentirosas, por meio das quais são oferecidas ao público as notícias sobre as ações políticas e militares israelenses. E para os que não se dão conta da flagrante campanha de deslegitimização do Estado de Israel que a mídia promove sistematicamente, basta constatar trivialidades que passam despercebidas quando enunciadas por apresentadores, repórteres, comentaristas e colunistas de uma Rede Globo, de uma Folha de São Paulo ou de uma Zero Hora, para ficarmos apenas com casos domésticos. Exemplifico: a abordagem às seis embarcações que rumavam para a Faixa de Gaza, feita pela marinha israelense, foi consensualmente tipificada pela mídia como um ataque a uma flotilha humanitária.
Ora, somente um estado controlado por trogloditas sanguinários, a cujo serviço estão soldados desprovidos sequer de piedade animal, lançaria sobre uma flotilha pacífica e de ajuda humanitária um ataque militar. Constato estarmos, aqui, no plano de um libelo apropriado a nazistas. É desta maneira que a ação israelense foi apresentada e comentada e dela se infere que Israel, por suas ações, não pode ser menos que um estado terrorista. Deste enquadramento também se conclui que os árabes de Gaza e da Cisjordânia são vítimas da brutal e contínua opressão israelense, contra a qual o mundo civilizado deve se insurgir.
Sem entrar ainda na discussão do mérito da abordagem, de sua legitimidade, legalidade e resultado, registro que a editorialização antissemita do noticiário em geral sobre a operação israelense, evidencia, no Ocidente, não apenas uma tendência localizada em setores ideológicos assumidamente esquerdistas e anti-isrelenses, mas a gradual e intensa preocupação com a formação de um consenso no que concerne à demonização do Estado Judeu. O bordão segundo o qual Israel age com relação aos palestinos da mesma forma como os nazistas agiram com relação aos judeus, negando-lhes mesmo o direito à subsistência, transitou, desde a década de 80, da esquerda militante para os campi universitários e operadores da mídia. Ainda que nada sequer remotamente plausível suporte a acusação, Israel tem sido sistematicamente apresentado como um estado militarizado, que promove a segregação de palestinos e que é governado por lideranças cruéis. Exercícios desta retórica degradante são constantes na mídia e em análises do conflito entre Israel e o mundo árabe.
É sugestivo constatar, neste ponto, que a campanha para transformar Israel em um estado pária e iníquo é de tal forma condicionada pelo antissemitismo, no caso, de esquerda, que nela são facilmente encontráveis paralelos com modalidades de perversão aplicadas à caracterização dos judeus no medievo e na modernidade. Se não se lança mais mão da aberração acusatória popular da cristandade medieval, segundo a qual judeus matavam crianças cristãs para delas extraírem o sangue para misturar ao pão ázimo consumido na Páscoa judaica, ainda assim é com naturalidade que se atribui ao Estado judeu a brutalidade de assaltar militarmente uma flotilha de pacifistas humanitários. Não é suficiente o esforço de distorcer, ou ocultar, a história do conflito árabe-israelense, desde a criação do Estado Judeu em 1948. São raras as referências às três guerras declaradamente de extermínio (1948, 1967, 1973) que o mundo árabe deflagrou contra Israel. Em 1947, depois de declarada pela ONU a partilha da Palestina sob mandato britânico, o mundo árabe, por meio de suas lideranças, anunciava aos quatro cantos sua intenção de varrer os judeus daquele território, à moda dos hunos. Em 1967, a então maior liderança árabe, Gamal A. Nasser, apregoava que lançaria, numa guerra jihadistica, todos os judeus ao mar. Os árabes foram derrotados em suas tentativas e, se não o fossem, o mundo teria observado, talvez lamentado, com sua distância secular e fria, mais matanças de judeus.
A esquerda marxista-bolchevista, orientada pela União Soviética, apoiava os árabes. Depois, ao ver-se órfã do suporte soviético, daquele que libertaria o mundo de suas aflições e que, ao fim e ao cabo, consumiu-se na autodegradação moral, política e econômica, passou a investir agressivamente contra os israelenses, atribuindo-lhes transgressões e violações constantes de direitos humanos e práticas genocidas, como ocorreu quando, em 2008/9, Israel atacou a Faixa de Gaza para destruir o aparato militar do Hamas, uma entidade islâmico-facínora, que lançou de seu território homens e mulheres-bomba para Tel-Aviv, desde 2000 e ainda mais de 4 mil mísseis contra civis israelenses, desde 2005. O Terceiro Mundo, em grande parte controlado por ditadores de todos os matizes, esquerdômanos como em Cuba, ou islamofascistas, como no Sudão e Irã, apropriou-se da causa palestina para denunciar o controle imperialista e sionista do planeta. Israel, que em sucessivas guerras, não se deixou imolar no altar árabe, foi reduzido a uma caricatura: não passava de um avatar dos EUA no Oriente Médio.
As distorções produzidas por esta propaganda, constituem as bases do noticiário ideológico apresentado como se fosse meramente descritivo de ações condenáveis de Israel. A cobertura das ações israelenses feita pelas agências de notícia globais e pelos correspondentes internacionais, em sua maioria, é condicionada, não mais apenas pela militância marxista e odienta de um Clóvis Rossi ou dos pelegos do Foro de São Paulo, mas pela idiotia do pacifismo e da noção difundida em escolas de jornalismo, na qual se exalta um esquerdismo que apresenta como bom o judeu assimilado, o judeu não-judeu, desprovido de identidade. É deste fundamento doutrinário, que nega aos judeus a condição de autodeterminar-se como povo, condição, aliás, que a nenhum outro povo é subtraída, que parte o trololó aparantemente benigno do pacifismo e do humanitarismo; é a partir dele que foram desfraldadas as bandeiras carregadas pela flotilha interceptada por Israel há poucos dias, juntamente com as faixas assassinas do Hamas e do Hezbollah.
Não adianta: se Israel não deixar de se defender, se não se deixar riscar como nação, se não concordar com a própria extinção como estado, ou seja, se os judeus não abrirem mão de serem um povo com direito à autodeterminação política, se não forem inteiramente assimilados e, assim destruídos, a propaganda antissionista, anti-israelense e antissemita, sendo todos estes termos intersubstituíveis, fabricada pela esquerda em nome, hoje, da solidariedade com os palestinos, continuará a amplificar deformações cotidianas que vilanizam a condição nacional judaica. Obviamente que, para os judeus e Israel não se aplicam os mesmos padrões que se aplicam aos demais povos do mundo, dos brasileiros aos palestinos, para todos sendo naturais suas demandas de independência nacional.
O nível de decomposição mental que decorre do antissemitismo de aparência benigna, deste que rapidamente descrevi acima e que é praticado religiosamente pela esquerda, pode ser constatado tanto na prática diplomática calculada de um país como na mais inocente entrevista de uma intelectual a um jornal. O pais a que me refiro é o Brasil, cuja política externa é conduzida por comunistas empedernidos. Contra todos os interesses brasileiros no campo das relações internacionais e em nome da afirmação de um conceito de incidência multilateral de poder, que, em verdade não passa de um eufemismo para a ideia de lutar contra os EUA, o governo Lula, não satisfeito com seu alinhamento com Cuba, Venezuela, Bolívia e Sudão, ainda declarou sua aliança com o Irã. Como todos estão cansados de saber que tipo de regime governa os iranianos, passo diretamente ao meu ponto: a tentativa do Foro de São Paulo, conduzida por Lula, de evitar com que sanções econômicas e militares fossem efetivadas contra o Irã pelo Conselho de Segurança da ONU, devido ao seu programa de enriquecimento de urânio. O resultado, conhecemos: aquele papel ridículo assinado por Lula, Ahmadinejad e o primeiro-ministro turco, que visava apenas permitir que Teerã continuasse com seu programa nuclear e chegasse ao ponto de produzir sua bomba atômica. Lula não é um imbecil pacifista, que foi enrolado pelo presidente iraniano. Ele queria mesmo que o Irã desenvolvesse a capacidade de enriquecer urânio a 90 por cento. Uma vez atingido este ponto, estaria comprometido o equilíbrio de forças em termos globais. EUA, Europa e Israel - que dentre todos os países do mundo, passa a ter sua existência imediatamente ameaçada se os iranianos fabricarem apenas um artefato nuclear - para não falar dos países árabes e muçulmanos que possuem fronteira com o Irã, todos ficariam expostos à ameaça atômica direta ou ao terrorismo nuclear. A análise é elementar na sua precisão e é dela que partiu a iniciativa de Lula para tentar anular a imposição de sanções contra Teerã. Imediatamente denunciada, a posição do governo brasileiro tornou-se insustentável e o Conselho de Segurança da ONU, contra o voto do Brasil e da Turquia somente, aprovou as sanções. Nada de tão pernicioso jamais ocorreu na história da política externa brasileira. As conseqüências da visão comunista e criminosa de mundo do governo Lula, seu descarado alinhamento com um regime que declara a todo instante que quer varrer Israel do mapa, colocaram o Brasil no isolado clube de países mais obscurantistas do planeta.

No plano da propaganda publicística do antissemitismo de face benigna e na linha da destruição da identidade sionista, que se nutre da ideia de que os judeus deixarão de ser vítimas do antissemitismo quando estiverem inteiramente assimilados, isto é, quando deixarem de ser judeus, nada melhor do que mostrar como um judeu não-judeu analisa o que desde a primeira metade do século XIX, na Europa, tem sido chamado de “a questão judaica”, por pensadores iluministas, marxistas (Marx inclusive), e nazistas. Exceção feita aos nazistas, que pensaram a questão em termos de genocídio, as demais linhas de pensamento desaguam todas no assimilacionismo. Muitos judeus europeus, desde o Esclarecimento, aderiram a ela, alguns caracterizando o Judaísmo como apenas mais uma religião que poderia ser praticada por qualquer nacional de qualquer país; outros aderiram à crítica do judaísmo, nele identificando a essência do capitalismo, como Marx (o Deus do judeu é o regateio, dizia ele), ou Abraham Leon, que pensava o mundo em termos da existência de duas grandes classes e caracterizava os judeus como uma espécie de estamento disfuncional que subsistia já sem propósito depois da Revolução Industrial e cujo destino era o desaparecimento. Tudo isto era fetichismo materialista pretensioso. Restou provado, ao longo de mais de 3 mil anos, que os judeus constituem uma civilização, como demonstrou, de acordo com parâmetros históricos inegáveis, Fernand Braudel, em sua obra clássica, O Mediterrâneo e o Mundo mediterrâneo na Era de Felipe II, gostem, ou não assimilacionistas ou comunistas.
Bem, é aqui que entra Elizabeth Roudinesco, historiadora francesa, especializada em psicanálise e diretora de pesquisa em história na Universidade de Paris 7. Elizabeth está no Brasil para lançar seu novo livro, Retorno à Questão Judaica, e foi entrevistada pelo Caderno de Cultura de Zero Hora, de 12 de junho último. Não li o livro, mas comento as ideias centrais do argumento que a historiadora pretende construir, de acordo com sua entrevista.
Para começar, ela relaciona o problema do antissemitismo moderno, iluminista como ela diz, com dois pontos: (a) o surgimento da judeidade (pensadores nanicos adoram neologismos ocos), que é a ideia, segundo ela, do nascimento do judeu sem Deus, ou seja, digo eu aqui, do judeu ateu e (b) do surgimento do sionismo. Ambos foram respostas, frise-se, ao antissemitismo, não mais o medieval, da Igreja, mas, se entendi bem, da nova modalidade de ódio aos judeus, que se configurou em meio à rejeição racionalista da identidade judaica. Na entrevista, Elizabeth não detalha como ou de onde surgiu este racionalismo hostil aos judeus judeidados da Europa desenvolvida. Ou melhor, ela apresenta um indício: o discurso antissemita, para Elizabeth, é inconsciente. O que isso quer dizer, pela entrevista, não dá para saber. Mas se é inconsciente e é discurso, em termos psicanalíticos, ele no mínimo está localizado na narrativa original da psique, seria um relato que configura o ente em sua fase inicial de ser. Isto tudo pode ser cansativo de se ler, mas é estranho conceber que uma hostilidade, por todos os títulos, consciente, construída a partir de descrições tipológicas deformadas dos judeus, seja no medievo, seja na modernidade, possa se instalar no plano do inconsciente. Decorre da caracterização da historiadora que o antissemitismo de Hitler não era consciente, que ele se inscrevia na própria configuração primeva de sua persona. Estamos, neste ponto, no plano da bazófia. Mas Elizabeth prossegue e exemplifica como a coisa funciona, ao relatar que, quando dava aulas para crianças, em 1967, na Argélia, deparou-se, depois da Guerra dos Seis Dias, com a inscrição de uma suástica na parede da classe. Isto a despertou para o problema do antissemitismo, porque ali estavam crianças que nada sabiam de Israel ou dos judeus. Ela parou para refletir e descobriu que as crianças eram inconscientemente antissemitas. Depois disso, após um trabalho educativo, ela viu que a suástica havia sido removida da sala de aula.
O relato da experiência, no entanto, não prova nada acerca da tal origem insconsciente do antissemitismo. Ao contrário, apenas reforça a certeza de que ele é consciente, porque aquelas crianças eram árabes, com pais e educação árabes, os árabes estavam tentando destruir Israel e perderam a guerra. Assim, as crianças apenas expressaram seus sentimentos com relação a Israel por meio de uma suástica. É necessário chafurdar nas profundezas do inconsciente para entender isso? Tenho, para mim, que a historiadora, especialista em psicanálise que é, transfere qualquer compreensão de um pensamento, mesmo a mais cristalina, para a zona obscura da inconsciência freudiana e dela extrai uma explanação edípica. O problema é: o que o antissemitismo tem a ver com o Complexo de Édipo ou com o medo da castração?
O antissemitismo iluminista, que é, para ela, inconsciente – seja lá o que isto signifique- tem, segundo Elizabeth, “uma relação particular com os acontecimentos de Israel hoje”. Que acontecimentos? Ora, a interceptação da flotilha dos "pacifistas". “Condeno radicalmente essa intervenção contra um barco humanitário. Essa política é catastrófica para o Estado de Israel”. É sério! A senhora Roudinesco, filha de um judeu com uma judia por parte de mãe, diz que nunca teve educação religiosa judaica em sua casa e foi batizada na Igreja Católica. “Em família, não tínhamos religião. Não tive educação religiosa judaica, e sim republicana. Como resultado, não tenho uma identidade específica. Não me sinto particularmente ligada a uma herança judaica, mas sim a uma herança iluminista”.
Então a historiadora não é judia pelos seus próprios padrões. A teórica da judaidade, ou seja do judeu sem Deus, é adepta do iluminismo, é judia sem ser judia, não tem identidade específica, mas é orgulhosa de sua fraceisidade – “Eu sou francesa e devo combater o antissemitismo em meu país”. Mesmo assim, não tem meias palavras no concerne à condenação de Israel que, segundo ela, é fruto do sionismo do final do século 19, que criou uma ruptura entre os judeus.
Mas que ruptura? Seria plausível esperar que todos os judeus se tornassem sionistas simplesmente porque este movimento de emancipação nacional foi criado? Judeus marxistas permaneceram marxistas, assimilados permaneceram assimilados, ateus permaneceram ateus. É absurdo encontrar aqui qualquer ruptura entre os judeus, como se estes formassem um grupo uniforme em suas ideias. O sionismo movimentou massas judaicas do Ocidente e do mundo árabe – de onde foram expulsas, depois da criação de Israel- para sua terra ancestral, sem que os demais judeus do mundo livre devessem se sentir forçados a deixar suas casas. Partir para Israel é uma opção que os judeus têm. E defender o sionismo, ou seja, a legitimidade da autodeterminação judaica em sua terra histórica, não coage judeu algum a deixar o lugar onde vive como cidadão, em qualquer lugar do mundo. Afirmar tais obviedades torna-se imperativo quando nos deparamos com avaliações destrambelhadas de uma atéia assimilada militante como Elizabeth Roudinesco, cuja referência ôntica é o elan fundante, produto do acaso, da libido. A empulhação que esta senhora produz escancara a psicologia de pessoas envergonhadas de si, inteiramente assimiladas, para as quais o judaísmo é não-identitário e, por isso, sem sentido. Daí só podem nascer teorias sobre um antissemitismo que se desloca para o inconsciente e se retira da prática histórica odiosa dos homens. É de tais pessoas, para os quais o judaísmo é acima de tudo um fardo, que partem condenações “à direita nacionalista israelense”, (como se o correto fosse pertencer à uma esquerda não-nacionalista, um setor imginário da mítica marxista, que certamente não existe nem no pais onde a respeitável historiadora vive) e à abordagem à “flotilha humanitária”. As mesmas acusações que os propagandistas do Hamas fazem contra Israel e que ecoam pela mídia mundial, como se estivesse lastreadas em fatos. E tudo estampado em um caderno cultural de Zero Hora, um jornal brasileiro importante, sem a menor preocupação, por parte dos jornalistas que publicaram a entrevista e ainda elogiaram a historiadora - portadora, segundo eles, de “um pensamento rigoroso e límpido”- de buscarem uma resenha crítica do livro que ela está lançando ou um contraponto às suas afirmativas, ao melhor, flagrantemente tolas.
Israel não atacou militarmente uma flotilha humanitária. Israel abordou, com sua marinha, cinco navios ( mais tarde viria um sexto) que tentaram romper o bloqueio naval à Faixa de Gaza. O bloqueio existe porque aquele território, controlado pelo Hamas, é hostil a Israel e recebe contrabando de armas e mísseis que são lançados contra território israelense. Toda a ajuda humanitária, a saber, toneladas de medicamentos, alimentos e material de construção, é inspecionada pelas autoridades israelenses no porto de Ashdod e, dali, segue seu rumo, se não houver armamento contrabandeado, por terra, até chegar em Gaza. Este é um procedimento rotineiro.
Da flotilha que tentou romper o bloqueio, apenas o navio Marmara, de bandeira turca, desafiou a ordem de rumar para Ashdod. Os demais obedeceram o comando. Israel, como qualquer país do mundo faria, nestas circunstâncias, interceptou o navio provocador. E o fez por uma abordagem aérea, na estimativa de evitar a morte de pessoas. Tivesse optado por um disparo de uma nave militar para deter o Marmora, os danos seriam muito maiores. No convés, entretanto, os soldados israelenses que desceram do helicóptero para tomar o controle do Marmora e conduzi-lo à Ashdod, foram recebidos por dezenas de homens mascarados, armados de facões, punhais, bastões de pau e barras de ferro. O primeiro soldado a descer no convés quase foi massacrado. Diante da violência, seus companheiros do helicóptero reagiram, com suas armas, para salvar o soldado. No final, nove ativistas turcos pró- Hamas foram mortos, outros tantos feridos e o navio conduzido à Ashdod.
O fato do Marmara ainda estar em águas internacionais quando da abordagem em nada deslegitima a ação israelense. Uma breve leitura do San Remo Manual on International Law Applicable to Armed Conflicts at Sea ( Manual Internacional de San Remo Aplicável a Conflitos Armados no Mar, de Junho de 1994), tira qualquer dúvida sobre a a legalidade da interceptação israelense. Vejamos:

"It is permissible under rule 67(a) to attack neutral vessels on the high seas when the vessels are believed on reasonable grounds to be carrying contraband or breaching a blockade, and after prior warning they intentionally and clearly refuse to stop, or intentionally and clearly resist visit, search or capture'. ( É permissível sobre a regra 67 (do manual) (a) atacar embarcações neutras em alto mar quando as embarcações, considerando-se uma suspeita com base razoável, carregam contrabando ou rompem um bloqueio, e depois de uma aviso preliminar, elas (as embarcações) intencional e claramente recusam-se a parar, ou intencional e claramente resistem à inspeção, busca ou captura).
Ora, para desmoralização da senhora Roudinesco, dos jornalistas que a entrevistaram, do jornal que publicou sua entrevista, da mídia internacional e seja lá de quem mais for, os israelenses agiram estritamente de acordo com a Lei Internacional ( O manual é a Lei Internacional nesses casos). Não houve qualquer precipitação por parte das autoridades que determinaram a interceptação. O governo israelense não é constituído por tolos ou brutamontes. Não houve nada de ilegal ou ilegítimo na ação, muito menos prática indisciplinada ou contrária aos valores humanos. E note-se: o texto da regra 67 prevê claramente o “ataque a embarcações neutras”. Ora, se Israel está defendendo sua integridade por meio de um bloqueio militar a um território hostil, como condenar a abordagem feita ao Marmara, que desafiou o bloqueio? Somente a desmedida campanha de criminalização de Israel que, como tentei demonstrar, decorre de uma visão antissemita do mundo, pode explicar a forma como a mídia tratou do tema, ignorando fatos inegáveis, todos documentados, e a Lei internacional.
Para terminar: retornei de Israel há poucos dias. Todos que me acompanham sabem que sou judeu, sionista e temo a Deus. Quem entende um pouco de judaísmo entende o que significa o temor a Deus. Quem não sabe, pode recorrer ao ensaio Temor e Tremor, de Kierkegaard, que não era judeu, para informar-se sobre o assunto. Digo isto porque observei, na fronteira com o Líbano e a Síria, intensa movimentação de tropas israelenses e conversei com soldados e parentes de soldados que estão empenhados em exercícios de guerra. Minha conclusão: Israel está se preparando para um confronto, a prazo curto, contra o Hezbollah e a Síria, que hoje têm capacidade de lançar mísseis russos, chineses e iranianos em todo território israelense. Será uma guerra violenta, dura, porque o Hezbollah, apoiado por sírios e iranianos, está preparado para o confronto, E o que mais lembro dos dias em que caminhei pelas ruas de Jerusalém, são as referências que alguns amigos israelenses fizeram ao diálogo que David manteve com Saul antes de enfrentar Golias: "ele (Golias) é como o leão e o urso que enfrentei e venci com minhas próprias mãos, não por minha força, mas porque temo apenas ao Eterno".

Lula,a corrupção e os cubanos

2010-02-21T02:41:00.000-08:00

Dediquei atenção estrita à crítica das ideias comunistas do Partido dos Trabalhadores em meus textos recentes. Não tenho dúvidas de que o PT é herdeiro da tradição marxista-leninista, e que se dispõe a implementar programas derivados desta tradição, de modo metódico, na medida em que pretende manter-se no poder. Isto vale para sua política interna e externa. O recente Congresso do Partido, ocorrido em fevereiro, no qual Dilma Roussef foi aclamada pré-candidata do partido às eleições presidenciais, confirma isto. Engana-se quem pensa que o petismo é apenas uma versão oportunista do esquerdismo, um ente político que associou o populismo a interesses de estamentos sindicalistas e burocráticos criados em torno do controle da máquina pública, cuja finalidade é apenas dela tirar proveito.

É inconsistente circunscrever ações de petistas a uma dimensão delituosa comum, desconectada de um modelo de gerenciamento e controle do estado. O delito recorrente de corrupção praticado pelos membros do partido, configura traço permanente da personalidade política do petismo. As novas denúncias envolvendo José Dirceu (mais uma vez ele) no caso da reativação da Telebras comprovam que a cúpula petista, a exemplo de seus similares comunistas, se enlaça com qualquer tipo de crime, com o objetivo de fixar uma posição de estatização econômica. A estatização anda de mãos dadas com o atraso e a corrupção, características inconfundíveis de modelos planificados de economia, dos quais o PT é adepto. A vigarice e o surgimento de uma estatocracia endinheirada são os outros traços deste modelo. José Dirceu, mandão petista, com seus agenciamentos propinados de bastidores que envolvem empresas do estado, sintetiza a figura do comunista no poder. Não é de estranhar que o componente estatista consolida de vez a plataforma apresentada pelos petistas em seu Congresso, com a reafirmação da adesão irrestrita do partido ao grotesco Programa Nacional de Direitos Humanos editado por Lula em dezembro.

Nas conclusões aprovadas no Congresso, vemos compromissos com a luta pela diminuição da jornada de trabalho para 40 horas, a descriminação do aborto, a luta contra o "monopólio" dos meios de comunicação, o estímulo para a entrada de homossexuais nas Forças Armadas e a obsessiva ideia de atacar a propriedade privada no campo, por meio da elevação das exigências de produtividade que, se não contempladas, deverão servir de parâmetro para desapropriação de terras. Juntando tudo, o lupetismo nos acena com um saco de gatos, devedor daquele que, em que pese 152 anos de distância no tempo, foi proposto por Engels e Marx no Manifestio Comunista.

Essas iniciativas, apresentadas sem qualquer maquilagem às vésperas de uma campanha presidencial, não deflagram sequer debate numa sociedade entorpecida por anos de inculcação ideológica esquerdista. No Brasil sequer se repara mais nas sandices praticadas pelo mais graúdo, como o chamou o jurista Paulo Brossard, dos mandantes da República. Lula, depois do Carnaval, levantou vôo para o México, onde participou da criação de uma Comunidade da América Latina e do Caribe, o novo instrumento do Foro de São Paulo inventado para servir de palanque para criaturas políticas que querem tornar o ar desta parte do mundo mais irrespirável do que é. A nova entidade recebeu Cuba, a Ilha dos Facínoras, de braços abertos. Foi para lá que Lula decolou, no dia em que se anunciava a morte, depois de greve de fome prolongada e devido aos suplícios sofridos no cárcere desde 2003 - sem que tenha cometido crime algum, salente-se- Orlando Zapata Tamayo, um dos 200 presos de consciência que a dinastia castrista mantém prisioneiros.

Antes de aportar pela quarta vez, como presidente brasileiro, na terra de Raúl Castro, Lula espinafrou, incontido e de improviso - como gosta - o mundo civilizado que lhe rendera homenagem, em Davos, há cerca de um mês. Autêntico e municiado com as idéias de Marco Aurálio Top Top Garcia, ele desancou a verve contra os malvados ingleses, que há 177 anos, detèm a soberania sobre as Ilhas Malvinas, ou Falklands. "Não pode ser isso", incitou-nos a refletir o impredicável presidente. "A Inglaterra fica a 14 mil quilômetros das Malvinas. As ilhas são argentinas". Para o desapontamento da Rainha Elizabeth, Lula, em destrambelhada falação que mais parecia discurso de bêbado em bloco de Carnaval, acusou os ricos países do planeta pelos males do mundo. Marco Top Top, o escolhido para coordenar a campanha de Dilma Roussef à presidência, sempre nas proximidades do líder, exultou. São dele as coordenadas da vociferação anti-americana que marcam as relações Sul-Sul de nossa política internacional.

Em maio, Lula zarpa para o Irã, com MAG Top Top a tiracolo, em missão singular: continuar a aproximar o Brasil do regime sanguinário de Teerã, em nome de uma doutrina segundo a qual tudo aquilo que se opõe aos interesses dos EUA faz bem para o Brasil. Chegamos ao final da primeira década do século XXI com esses basbaques do anti-imperialismo no comando de nossas relações internacionais. À frente de todos, a figura turva de um presidente comunistóide, que fez da apedêutica uma virtude e do rabo de galo um símbolo nacional. Na terra dos aiatolás, Lula, agora em fase terminal de mandato e solto para borrifar o planeta com sua sapiência jecacomunista, certamente repetirá, tal qual mico amestrado, a história de que os conflitos no Oriente Médio devem ser mediados por uma ONU mais democrática, que não pode mais ser pautada pela forma de atuação derivada da 2ª Guerra Mundial. Neste modelo a ser superado, os gigantes de sempre só querem continuar mandando no mundo que não é só deles. Tal nível de erudição sobre relações internacionais, que transformou um local administrado pelo Brasil em Tegucigalpa numa zona de hotelaria para um golpista, saiu, não há dúvida, de algum manual cubano de diplomacia. É impressionante, mas a Cuba dos Castro, depois de 51 anos de desastre em níveis sociais e políticos, depois da derrocada do comunismo na Europa, continua pautando insurgentes ideológicos que enxergam sempre a vilania yanke por trás das dores do mundo. Ao Brasil, não custa nada aproximar-se de sanguinários ditadores ilsâmicos, em nome da libertação dos povos do jugo de Washington. Se alguém julga que exagero, que explique: como, justamente no dia em que morre um operário cubano, que estava condenado há mais de 30 anos de prisão por não pensar como um comunista, o presidente brasileiro, confrontado com o fato, encontra tempo para, juntamente com Franklin Martins e outros marxistas de seu governo, exaltar sua proximidade com o embalsamado Fidel Castro?

Lula, na sua estada em Cuba, foi questionado sobre a morte de Zapata Tamayo e sobre a existêrncia de 200 presos de consciência em Cuba. Enquanto lideranças mundiais denunciavam a ditadura cubana, ele julgou apropriado brindar os jornalistas com sua prosa de Jeca Tatu, para justificar que nem sequer fizera, aos cubanos, uma ponderação sobre os excesssos da repressão política na Ilha Presídio. Afinal, não foi visitar Fidel para reclamar de nada, afirmou, ao explicar a razão pela qual deixara de receber uma carta assinada por vários dissidentes políticos, entre eles a mãe de Zapata Tamayo. A carta não lhe fora endereçada adequadamente, com carimbo de protocolo. Essa é a noção de mediação de conflitos que pratica a diplomacia brasileira, dominada pela percepção de que Cuba, assim como o Irã, são regiões de resistência à hegemonia do Norte sobre o planeta. Os senhores que homenagearam Lula com o título de estadista global, em Davos, devem estar, hoje, imaginando o que dizem os perseguidos e familiares de mortos de Cuba e do Irã a respeito de tudo isto.

Autoritarismo e inversão semântica

2010-02-08T09:24:00.000-08:00

Algumas afirmativas que fiz soaram demasiadamente fortes para a sensibilidade de esquerdistas, entre os quais situo alguns amigos que já abandonaram o marxismo. Sustentei que o PT não somente herdou o esquife comunista, como também o ativa, na versão intervencionista do estado em todas as áreas da vida social. O Programa Nacional de Direitos Humanos de Lula confirma o que digo e só não entende isso quem não o leu ou quem o despreza.

Certas objeções ao que escrevi emanam de uma área intelectual que, mesmo desiludida, é ainda devedora da herança de Marx, não de Engels, mas do Jovem Marx, aquele mais filosófico do que "cientista" e ativista do comunismo. Pretendem, alguns de meus críticos, abandonar o que é precário do ponto de vista lógico-centífico, o historicismo e o economicismo de Marx, ficando com o que consideram contribuições de Marx para o humanismo, nas quais poderíamos identificar alguma claridade no campo da ética . Não concordo, porque a ideia de humanismo de Marx resulta da equivalência, por ele proposta, entre humanismo e comunismo, fundamentada numa dialética, a pseudológica que se faz ontologia, consumada com a apologia do coletivismo.

Para argumentar, posso abrir mão da crítica à pseudológica e levar em conta tão somente as posições distanciadas de Marx com relação a Hegel e às tendências de se aderir a um comunismo vulgar, nos Manuscritos Econômico-Filosóficos. Nessa perspectiva, não posso - e ninguém pode- situar o esforço intelectual de Marx no centro da construção de uma ética cuja culminância é a pessoa humana, esta como centro de propriedades morais que se situam fora de condicionamentos materiais. Marx, que não construiu moral alguma, como também não o fizeram os que o seguiram, jamais viu na pessoa o que Kant, por exemplo viu: um fim em si mesmo. Na medida em que encontramos, em Kant, a pessoa como ápice da filosofia moral, não a percebemos em Marx, no ápice de sua filosofia política. Nos Manuscritos, o que notamos é a tomada de uma perspectiva que se distancia do humanismo, em que pese nele ser tentada uma aproximação especulativa da natureza humana enquanto espécie, a partir de uma visão antagonística de posições materiais que se desenvolvem desde a alienação do ser humano com relação à sua essência, o trabalho.

Os conceitos-chave de Marx, nos Manuscritos, são trabalho, propriedade privada e alienação. É difícil encontrar um modo de analisar o padrão de pensamento marxiano fora da dialética, mas, assim mesmo, serei menos rigoroso com respeito à falta de densidade destes conceitos, a fim de raciocinar; eles se entrecruzam para produzir uma ideia coletivista de sujeito, na qual o indivíduo submerge. Todas as formas de civilização, no campo político, econômico, social, religioso e cultural, são resultantes de um processo pensado a partir da noção de trabalho alienado. Logo, pensado a partir da noção de uma materialidade que determina o surgimento e autocriação do homem-tipo. O comunismo, segundo Marx, reconcilia o homem consigo mesmo, na medida em que elimina as distinções estabelecidas entre o sujeito e as formas de trabalho alienado no âmbito do espírito. A reconciliação marxiana não se dá no plano do pensamento e nem se entifica no Estado, como ocorreu em Hegel. Ela ocorre como decorrência de uma práxis, que a cognição, digamos assim, dos trabalhadores é capaz de trazer ao âmbito da consciência.

Nos Manuscritos, ainda não vemos a ideia de interesse de classe como sendo aquela que movimenta o raciocínio de Marx alguns anos depois. Mas nele estão claros os antagonismos que constituem o plano do ser, sempre, não podemos esquecer, entedido como social: essência/existência, matéria/espírito, trabalho/propriedade privada, natureza/sociedade. Marx faz uma crítica à alienação do seu tempo com base em tais dicotomias em conflito, crítica dura mesmo, à forma por meio da qual tudo se dilui na realização de desejos materiais por apropriação. Tudo tem valor na medida em que se vende e se compra. Daí que, superada a fase capitalista, pode-se vislumbrar a auto-realização do homem fora de tais marcos corrompidos pela ganância e a sede de propriedade. O comunismo é a etapa na qual a alienação será extinta e os comunistas devem ter em mente isto bem claro. Mais tarde, teóricos marxistas, na linha traçada por Marx, dedicaram-se a estabelecer as vinculações entre esta superestrutura ( religião, indústria cultural, aparelhos ideológicos do estado) na qual o homem objetifica a si mesmo, tornando-se mercadoria.

No entanto, repito, nenhuma ética resulta deste enfoque. O comunismo é apresentado como a plenitude da espécie, marco de abolição das amarras de alienação em que o homem se enreda nas fases da civilização que o antecedem. O homem novo, no entanto, aparece como socialmente virtuoso. Quando digo socialmente, estou sendo literal: tal homem possui, tudo parece nos levar a crer, o perfil virtuoso a la Rousseau, uma virtude que lhe é imanente na “vida civil”, não mais desconectada, na fase comunista, da “vida natural”. Há uma noção de bem com a qual devemos lidar aqui, mas, mais com espírito de cientista do que de filósofo, também nos Manuscritos Marx evita descrever o que se anuncia.

É indiscutível que sua pregação do comunismo está comprometida com a persecução de um reino da liberdade, no qual todos terão suas necessidades satisfeitas e cada um agirá conforme sua capacidade. A fórmula de cada um conforme a sua capacidade, a cada um conforme a sua necessidade, que aparece na Crítica ao Programa de Gotha (1875) – a frase é do contemporâneo de Marx, Barthélemy Prosper Enfantin, que a usou em 1831, e que também foi parafraseada pelo socialista Louis Blanc (outro contemporâneo de Marx), em 1839 - afirma, já na fase tardia do pensamento de Marx, a espécie de utopia que ele teve em mente. O igualitarismo no plano da satisfação das necessidades materiais e uma forma de organização comunal. Quanto ao perfil do homem integrado neste modelo, podemos apenas supor que se desenhe a partir desta constituição de arranjo coletivista, na qual os indivíduos poderão fazer aquilo que for mais apropriado “segundo sua capacidade”.

Nada nos autoriza extrair uma ética humanista do quadro desenhado por Marx. A fraseologia dos Manuscritos , bem como o lema subtraído de Enfantin, podem nos levar a pensar que Marx via, no homem novo do comunismo, um modelo de ser ético. Mas não podemos desconhecer que, do ponto de vista da lógica marxiana, este mesmo homem, refiro-me aqui ao gênero, seguindo os passos de Marx, é produto de si mesmo, da relação conflituosa consigo mesmo e com a natureza. No sistema de antagonismos vivos nos quais se encontra, ele deve destruir para construir e isso caracteriza o processo ao qual Marx viria a dedicar toda a sua vida: a revolução. No plano da prática revolucionária, o pólo destrutivo é de tal sorte dominante, porque ativo contra as instituições políticas e culturais vigentes, que nada dele escapa. Marx faz a apologia da insurreição armada em inúmeras oportunidades. Não contra regimes tirânicos, mas como método de inverter as relações que ele viriia a caracterizar como de dominação de classe. Assim, a classe operária deve ser violenta, militarizada e seus padrões de conduta devem estar atrelados a processos destrutivos, não importando para nada aqueles outros padrões, todos produzidos pela burguesia, que ensinam a diferença entre o certo e o errado.

Um humanista, que acredita em valores universais, não pode aderir a uma plataforma como esta. Não pode um indivíduo, que regula suas ações por parâmetros éticos, dispensar-se de qualquer parâmetro para criar, por meio da violência indiscriminada, formas novas de relações sociais. Afinal, que formas seriam estas e que valores a orientariam, uma vez que, como Trotsky confessou, nada no domínio axiológico é passível de universalização? Penso que Trotsky e Lênin, tinham bem presente que a revolução devora seus oponentes, eliminando-os. E, depois disso, o quê? Se levarmos em conta as ideias de Marx, ficamos restritos a uma pós-revolução que dará conta de si mesma. Mas. no mundo do comunismo real, o pós-revolução conduziu a experimentos genocidas, ao totalitarismo e ao culto da personalidade. Nada disto, por óbvio, se coaduna com inquietações éticas. Quando observamos hoje a carcomida ilha cubana ou a fortificada Coréia do Norte, divisamos ainda o que restou do comunismo em sua plenitude. E quando acompanhamos os movimentos autoritários que Hugo Chávez empreende, de forma incontrolável, na Venezuela, em nome do socialismo, ele lá com suas estatizações até de supermercados, não podemos esquecer que as lideranças adeptas do socialismo sempre foram tenazes em suas ações de destruição de economias e de relações sociais democráticas. Os petistas, mais precisamente o núcleo ideológico do partido, do qual Dilma Roussef faz parte, nos oferecem hoje uma alternativa de incremento do estatismo na economia e institucionalidade brasileiras. São herdeiros do comunismo e não há nada de humanismo nele. Por isso é até deboche batizar um programa de tal porte intervencionista, na vida social, de Programa de Direitos Humanos. Mas os petistas, que não se importam com inversão de valores, muito menos importam-se com a corrupção da semântica.

A perigosa irracionalidade

2010-02-02T04:17:00.000-08:00

Tive, até agora, o cuidado de argumentar, contra a possibilidade de aceitação da dialética, que chamo de pseudológica ou de instrumento de irracionalidade, com parâmetros que qualquer pessoa, mesmo as não versadas em lógica, podem entender sem muito esforço. Registrei, ainda, que Hegel, sobremodo, e Marx, seu seguidor materialista - não o único, mas aquele que produziu especulações mais arrogantes e danosas - montaram sistemas com base na negação dos princípios da não-contradição e do terceiro excluído. E, por isso, sustentei que suas cosmovisões, termo que considero adequado para designar a síntese entre a pseudológica e a metafísica que erigiram, não passam de verborragia solene. Diante, por esta razão, da tarefa que se impõe àqueles que propõem a análise criteriosa dos princípios indefensáveis da invencionice hegeliano-marxista, passo a explicitar alguns pontos que a fazem ruir, já em seu nascedouro.

De uma sentença contraditória se segue qualquer outra sentença (Princípio da Explosão). Dito de outra forma, se temos p e não p então temos c, seja qual for o c. É fácil demonstrar essa lei da lógica clássica, contra a qual Hegel investiu. Vejamos no exemplo: afirmo que serpentes são viscosas e não não são viscosas e, para efeito de raciocínio, considero que esta sentença é verdadeira. Com base no que considero, pretendo provar que a Terra é quadrada. Da afirmação de que serpentes são viscosas e não são viscosas, se segue que serpentes não são viscosas e quem não entender isto precisa urgentemente consultar-se com um psiquiatra, porque sofre de alguma disfunção cognitiva grave. Assim, prossigamos: Se está provado, pela aceitação da verdade da antinomia, que serpentes não são viscosas, podemos avançar para a prova terminal de que a Terra é quadrada, do seguinte modo: provado está que serpentes não são viscosas. Desta forma, formulo nova sentença, desta feita, disjuntiva, a saber, ou serpentes são viscosas ou a Terra é quadrada. Daí se infere que a Terra é quadrada, porque, conforme demonstrado pela premissa que aceitamos, a saber, que serpentes não são viscosas, é impositivo concluir que a Terra é quadrada.

Ora, os defensores da dialética, como tenho afirmado, não entendem nada de lógica, porque esta singela Lei da não-contradição, se violada, trivializa qualquer teoria. O mesmo vale para o Princípio do Terceiro exclusído, a saber, que uma sentença ou é verdadeira ou é falsa, não havendo uma terceira opção para que compreedamos o que ela significa. Assim, a opção " a sentença s é verdadeira e falsa" é, do ponto de vista lógico, inaceitável. Por trivializar, por turno, entenda-se aqui precisamente a consequência de que qualquer afirmativa pode ser resultante da aceitação de uma contradição. Em lógica, uma teoria é dita trivializada se se depara com uma contradição. Isto a inutiliza. Mas, acentue-se bem: isto não quer dizer que todas as teorias, do ponto de vista da lógica matemática, estejam imunes a paradoxos. Não estão, como a história da ciência e da própria matemática comprovam. Se aceitamos o Princípio da Explosão, que se impõe a partir da Lei da não-contradição, não podemos, seja lá por qual motivo, continuar fazendo uso de uma teoria que implique uma contradição. Mas afirmar a imunidade à contradição é outra coisa. Ninguém pode fazer isto de forma antecipada, ou como Kant dizia, a priori. Autores contemporâneos como Quine e Popper montaram sistemas de compreensão de como funcionam as teorias com base justamente na sua característica falível; teorias são sistemas hipotético-dedutivos submetidos permanentemente a testes empíricos que podem torná-las falsas; e não podemos antever todas os possíveis desdobramentos lógicos de sua aplicação, porque não somos, ao contrário do que, acentuadamente, os senhores Hegel e Marx, pensavam, seres oniscientes que divisam, a um só tempo, todos os mundos possíveis ou todas as possíveis hipóteses que as ciências podem propor.

Não desconheço que alguns lógicos contemporâneos trabalham com o conceito de lógica paraconsistente, não-clássica. O mais destacado deles é o australiano Graham Priest. A lógica paraconsistente admite a existência de contradições, como as com que nos deparamos na linguagem corrente. Exemplos: “esta sentença é falsa" e "estou mentindo agora", que Priest chama de dialetéias. Entretanto, marxista algum pode fazer uso dos recursos conceituais desta lógica não-clássica para sustentar seu edifício de sandices. Uma coisa é admitir a existência de contradições e estabelecer parâmetros para um cálculo não-clássico. Outra, porém, é dizer que todo o ser é devir e na sua essencialidade está o conflito de opostos, como fazem os hegelianos e marxistas. Os defensores da lógica paraconsistente não afirmam que todas as coisas que dizemos ou que pensamos são contraditórias. Eles afirmam que algumas delas são. Já os dialéticos, se comprometem com um rendezvous trivialista, que pode ser resumido no seguinte anti-lema: tudo se segue de tudo e qualquer coisa decorre de qualquer outra coisa. O gênio de Jena, que pretendeu ter descoberto a lei motriz do Universo, na verdade desvelou uma senhora tolice. Dela partiram seguidores entusiasmados pela nova "lógica da revolução" (Engels), para cujo horizonte moral nada importava senão a higidez da totalidade em marcha incontida para sua consumação na sociedade sem classes. No caminho revolucionário, Marx e Engels já o diziam e está documentado, em correspondências e artigos na Gazeta Renana, soçobrariam pilhas de cadáveres, daqueles contra os quais era impositivo pegar em armas e daqueles outros, de nações pré-industriais, que seriam trazidos a fórceps para o seio da nova ordem comunista

No início dos anos 60, quando Marco Aurélio Garcia, o Top Top e assessor especial de Lula para assuntos internacionais, estudava filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ainda se recitava a cartilha marxiana com suas categorias não maquiladas. É certo que o Partido Operário Comunista da época não estimulava muito, junto aos jovens que ia buscar no movimento estudantil, a discussão filosófica de Para a Crítica da Economia Política (1859). Era mais apropriado esquematizar o pensamento marxiano em pontos-chave, por meio da pregação apostilhesca elaborada, entre outros, pela chilena Marta Harnecker (Os conceitos básicos do materialismo histórico), ela discípula de Louis Althusser e Alain Badiou. Pontos bem básicos mesmo. E tolos. Vejamos um sinal importante deles em Marx, quando este define, no Prefácio de Para a Crítica da Economia Política, as relações entre estrutura e superestrutura: "na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas de consciência social. O modo de produção da vida material é que condiciona o processo da vida social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas inversamente, seu ser social que determina a sua consciência."

Note-se que o modo como Marx caracteriza a consciência é reducionista. O ser social determina a consciência individual. Mas o que determina o ser social? O ser material, que é o homem (gênero aqui) na sua condição natural. A afirmativa apenas desnuda a tese materialista de que somos organismos fisiológicos, em primeiríssima instância, condicionados pelo invariante impulso da autopreservação, uma ideia que Darwin desenvolveu mais tarde. Em seu desenvolvimento, a vida salta para o estágio da produção social e, como Marx não está falando de lagostas, mas do homem, especulo: seu ponto de partida antropológico é a luta pela vida (alimentação, reprodução) dos agregados humanos para inicialmente manterem-se em estado de subsistência. Percebe-se que nesta evolução, de uma etapa material, fisiológica, para uma social, a mente cumpre papel decisivo, mas não pode ser outra coisa que não o cérebro. Nos Manuscritos Econômico-Filosóficos, de 1844, Marx apresentara sua crírica ao princípio de identidade de Hegel e desenvolvera a ideia segundo a qual os homens produzem a si mesmos mediante o trabalho, dali extraindo a conclusão de que é da práxis coletiva que resulta o ser humano.

Não são poucos os que defendem, hoje ainda, a tese de que os Manuscritos são um texto humanista, seguindo, assim, a opinião do próprio Marx. Neste texto, ele apresenta o comunismo, como a "superação positiva da propriedade privada, enquanto auto-alienação do homem, e, por isso, como apropriação efetiva da essência humana através do homem e para ele; por isso, como retorno do homem a si mesmo enquanto homem social, isto é, humano; retorno acabado, consciente e que veio a ser no interior de toda a riqueza do desenvolvimernto até o presente. Este comunismo é, como acabado naturalismo = humanismo, como acabado humanismo = naturalismo; é a verdadeira solução do antagonismo entre o homem e a natureza, entre o homem e o homem, a resolução definitiva do conflito entre existência e essência, entre objetivação e auto-afirmação, entre liberdade e necessidade, entre indivíduo e gênero. É o enigma resolvido da história e se conhece como esta solução" (Karl Marx, Manuscritos, III, p. 8, Os Pensadores, Abril Cultural, São Paulo, 1978).

O livro é o primeiro da trilogia propriamente criítico-filosófica de Marx, que se completa com A Sagrada Família (1844) e a A ideologia Alemã (1845, ambos com Engels). Nos Manuscritos, o humanismo, que se identifica com o comunismo, é materialista, naturalista, se preferirem, e está circunscrito pela noção da dialética do trabalho alienado e de sua consequência, a propriedade privada, fonte, para Marx e Engels, de todos os males da civilização. Somente poderemos recuperar nossa condição humana depois da extinção da propriedade privada. Observo aqui, mais uma vez, que não estamos a tratar de um método de exposição de ideias, mas de uma descrição metafísica da dialética como movimento de contrários ativos na natureza e na sociedade. Marx cria, a partir da ideia de comunismo, sua própria filosofia da identidade, que ele contrapõe à de Hegel, tendo no comunismo a síntese de todas as realizações humanas ou, segundo seu léxico próprio, a superação da auto-alienação humana.

Convém destacar que, se considerarmos um espectro de discussão mais amplo, a hipótese que identifica mente e cérebro é ainda hoje muito poderosa. Poderosa, porque todos querem, em ciência, evitar lidar com entidades que não sejam materiais, ou seja, aquilo que, em última instância, nós podemos perceber pelos sentidos. Os empiristas ingleses diziam que nossas idéias, todas elas, provêm dos sentidos e que as mais abstratas delas são produtos de operações mentais. A atual escola materialista em filosofia da mente sustenta haver uma identidade entre fenômenos mentais e fenômenos neurofisiológicos, mas tem dificuldades em lidar com estas coisas que chamamos de ideias e estados mentais, como as crenças e os desejos, pela razão que apontarei logo a seguir.

Locke, que foi um grande filósofo do materialismo clássico, teve problemas ao tentar explicar a mente em seu funcionamento, porque, para isso, ele era obrigado a supor a própria mente em funcionamento, ou seja supor o que pretendia explicar. Bem lá no fundo de seus corações, os materialistas sabem, que estão errados, porque a mente não é algo que podemos simplesmente reduzir ao cérebro e este não pode simplesmente ser discernido pela neuroanatomia. Sua complexidade não é similar a de uma engenhoca sofisticada, do tipo desta que estou usando agora para escrever este texto.

Teses materialistas esfarelam-se pelo reducionismo. Uma máquina fisiológica, que, por hipótese, funciona segundo o modelo conexionista neurológico-matematizável, não pode gerar a si mesma e, muito menos, pode gerar a matemática que a põe em operação. O problema da origem da máquina e da origem de seu programa é demasiado intrincado para ser abordado por um enfoque materialista, para o qual o surgimento da vida, é na mais branda das hipóteses, ocasional. Além disso, se pensarmos a vida como mera matéria, que razão haveria para nos preocuparmos com questões tais como o sentido da vida, o valor do humano, a beleza de uma paisagem ou a inefabilidade da angústia?

Marx não se deteve nestes aspectos, deu-os por resolvidos por uma filosofia corpuscular da matéria e, por esse motivo, para ele, os fatores de inventividade e criatividade são não-esquematizáveis ou se o são, não passam de mera função da fisiologia, no plano material, e da autocriação pelo trabalho, no plano social. Pobre metafísica. Tento ser o mais claro possível neste ponto, fugindo da linguagem pouco digerível dos dialéticos, de Marx inclusive. O reino da necessidade é tudo para a crítica marxiana. O reino da liberdade não está aqui. Para ele, as relações inter-humanas (relações de produção), são necessárias e não dependem da vontade de ninguém em particular, mas das etapas em que as forças produtivas se encontram, estas moldando a consciência dos indivíduos. Ideias e estados mentais, como os estados conscientes - Marx chama tudo isto de consciência -no entanto, são, para dizer o mínimo, dificilmente redutíveis a estados materiais. Como os demais materialistas, Marx tem que lidar com alguns problemas. Exemplo: estados da mente são intangíveis, dificilmente pode-se alegar que estão situados no espaço físico. Além disto, possuem muita mobilidade, de modo que não há nada de implausível na hipótese de que duas ou n pessoas podem ser portadores da mesma crença, por exemplo, mesmo que se encontrem em distintos estados neurofisiológicos. No que se segue, mostrarei como certas características da mente fazem da tese materialista de Marx um rebotalho em termos metafísicos.

Força produtiva, para Marx, era trabalho e máquina ou, se quiserem hoje, aparato tecnológico. A roda e a máquina a vapor, eg., criam novas etapas das relações humanas. Para ele, tais relações eram necessariamente determinadas, significa dizer, involuntárias e se davam à revelia do indivíduo. Neste ponto, temos o problema: se a consciência do sujeito se define pelo papel que este cumpre no contexto das relações de produção de seu agrupamento ou agregado social, ele, em nível psicológico, não tem como se desvencilhar deste papel. Se é operário, suas ideias têm de ser as de um operário, se é burguês, as de um burguês. Da mistureba de antropologia, sociologia e materialismo fisiológico (que é uma premissa oculta no argumento), surge o problema: como Marx explica o seu próprio pensamento, aquele que ele diz ser determinado pelo modo de produção material?

Determinado é uma palavra forte. É o mesmo que forçado. Logo, Marx, que era um advogado e jornalista, filho de funcionário público e que nunca entrou numa fábrica, não poderia ter elaborado a ciência proletária. Não é, afinal, o ser social, subdeterminado pelo ser material, que determina a consciência? Não é a estrutura (a totalidade das relações de produção) que determina a superestrutura (o aparato político e jurídico da sociedade)? E onde estava o ser social de Marx, ou de Engels, mais ainda, que era endinheirado e que, como passatempo, tinha o hábito de caçar raposas? Marx travou na mobilidade das ideias, não se deu conta de que um sistema de crenças consistente, seja em termos de filosofia moral, seja em nível ciência dura, ultrapassa o que ele chamou de ideologia e que proposições universalmente aceitas podem ser teoricamente elucidativas, independentemente da "condição de classe" de um indivíduo. Um argumentador marxista, para contraditar, poderia alegar, neste ponto, que o que vale para uma classe não vale para todos os membros desta classe. Marx era pequeno burguês de origem, mas tinha instrução suficiente para superar esta condição e deslindar a mentalidade obreira. É o enfoque de Gramsci sobre os intelectuais. Marx tinha os pés na burguesia, mas a cabeça no proletariado. Com isto, entretanto, o argumento, aquele segundo o qual as relações de produção determinam a consciência, se autodestrói. Elas não determinam mais, podem no máximo influenciar, mas não além disso. Assim, tudo desaba na hipótese da determinação. Se aduzirmos à análise deste ponto a crítica do materialismo, então torna-se sem dúvida inevitável jogar fora todo o marxismo.

As tentativas neomarxistas e freudomarxistas, a chamada Teoria Crítica da Escola de Frankfurt ou a hipótese dos aparelhos ideológicos de Althusser, são tentativas heróicas de sustentar a tese de que, em que pese a determinação, a superestrutura injeta valores e conceitos da classe dominante na classe dominada. Libertar a consciência do proletariado- e isto o próprio Marx dizia- exigiria não apenas uma crítica da superestrutura que o oprime, mas também a clarificação dos interesses e valores genuínos na classe operária. Tarefa político-revolucionária, difícil e jamais levada a cabo com êxito pelos marxistas no mundo real, porque a esmagadora maioria dos operários, ao longo da história, insiste em permanecer "acrítica" com relação àqueles que seriam, segundo Marx, seus legítimos interesses.

Em outras palavras, eles nunca estiveram nem aí para o palavrório revolucionário, para não falar do metafísico, este opaco para o leigo, quanto mais para o homem que vive, segundo Marx, sendo explorado no trabalho e que não tem tempo para instrução sofisticada. Gramsci tentou aqui fazer uma ponte entre esta instrução, que é típica dos intelectuais, e a "classe" operária. Um intelectual orgânico, que entende as contradições do capitalismo, deve poder ser capaz de ajudar "as massas" a entendê-las também. É preciso que estes intelectuais estejam presentes nas instituições existentes, na educação principalmente, para auxiliar a gente simples a ultrapassar a fase que ele chamava de "filosofia primitiva do senso comum". Gramsci é o autor que instrumentaliza o marxismo, a filsofia da práxis como ele o chamava, para os intelectuais petistas. O esforço dele, assim como o dos neomarxistas, está atado às amarras da dialética hegeliana e, por isso, descontado o fato de que se mantém no plano mental de um Tarso Genro ou de um Franklin Martins, nas democracias representativas, a tal praxiologia marxiana pariu apenas revoluções de rebeldia junto a estudantes europeus que misturaram, no final dos anos 60, elementos de rebeldia e utopia, sexo livre, drogas e rock and roll. Tudo se reduziu a um culto enfantiano. Mas, em favor dos insistentes marxistas, não se pode esquecer que qualquer coisa se segue de uma antinomia, inclusive o ser, por negação, do nada (é incrível isto, mas Hegel o disse). Assim, os hoje seguidores de Marx, dentro do PT e nos demais partidos de extrema esquerda, pulam por sobre as montanhas de mortos que suas idéias implantadas à força produziram. Eles continuam esperando a hora em que a razão vai deixar de ser alheia à realidade.

Vejo nisso tudo mais um problema, um problemão em verdade, para eles, além do trivialismo, que é a desqualificada hipótese de que todas as teorias são antinômicas. E penso que é por este tipo de pregação, que ignora a mobilidade e a intangibilidade de estados mentais e que a todo instante mutila a si mesma, que nada no comunismo foi ou pode vir a ser experimentado com suavidade. Na história, só conhecemos comunismo empregado na base da força, mais anda, da força furiosa, da brutalidade opressiva. Não nos esqueçamos do genocídio dos ucranianos. Fico por aqui neste ponto.

Os dirigentes petistas são comunistas, assim herdeiros de uma tradição de genocídio e não dou lá muita importância para os novos rótulos de que se utilizam, hoje, para disfarçarem sua identidade. Tarso Genro inventou o Partido Revolucionário Comunista. Alguma vez se ouviu dele voz de arrependimento? Mais maduro, escreveu um livro sobre Lênin, atribuindo ao líder bolchevista o que ele jamais teve: coração. Há muitos petistas ornamentados de socialistas democráticos e coisas que tais. Contra todos os princípios morais reconhecidos numa sociedade democrática, eles distorceram as leis para dar refúgio no Brasil a Cesare Battisti, um carniceiro da luta armada italiana contra o estado democrático de direito. Tudo o que dizem e fazem é impostura. Se permanecerem no poder, como escrevi, tentarão tutelar a sociedade por meio de expedientes totalitários. É da natureza do escorpião. Eles se movem no delírio de uma ideologia cujos fundamentos são ilógicos, como demonstrei. Mas Dilma Roussef acredita exatamente nas mesmas coisas que acreditava quando organizava ações terroristas no Colina, depois na Var-Palmares. Ela, a Grande Camarada, pode vir a ser presidente do Brasil. E com Dilma virão as Teses contra Feuerbach, principalmente aquela que diz que chegou a hora de parar de interpretar o mundo. Para o PT, mais do que nunca, o momento, como expressa o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, é de transformá-lo.

Os totalitários do humanismo

2010-01-28T09:21:00.000-08:00

Na parte anterior, comentei sobre a metástase do Manifesto de 1848 e, como é de se esperar, minha crítica desagrada o meio esquerdista. Quanto ao cerne da questão que levantei, entretanto, nada daquilo que me tem sido contraposto impugna a constatação de que, como o Manifesto, o PNDH 3 petista reproduz o modelo de captura das relações humanas, em todos os níveis, cantado em verso e prosa no Fórum Social Mundial. Os senhores Marx e Engels partiam da noção de classe, esta logicamente imperspícua, como denunciei, para seus próprios autores. Registro que a análise sine ira do marxismo, calcada na lógica elementar, muitas vezes instiga mugidos de altercação em hordas de ruminantes intelectuais, mas não se deixa abater pela algaravia. Distantes do discernimento, imunizados contra o debate de ideias por um sistema de crenças espesso, por um crosta ideológica, aqueles que entoam loas à salvação proletária, não são capazes sequer de entender que o que se predica de um membro de uma classe não pode ser predicado da classe. Aliás, convém lembrar que classes são constructos lógicos e qualquer tipo de realismo metafísico que apliquemos a elas esboroa-se, juntamente com paradoxos, para os quais o genial Marx não atentou, a uma porque não entedia de lógica e, a duas, porque a lógica de sua época ainda não chegara aos níveis de complexidade da nossa. Marx, que se deteve tanto na crítica da economia de seu tempo, faz parte da pré-história em termos de lógica de primeira ordem. Isto é fato. Somente indivíduos como Paul Singer, Marco Aurélio Garcia, Ideli Salvatti e Raul Pont insistem em permanecer como herdeiros daquele troço abstruso de Hegel, a dialética, com a qual fazia ginásticas mentais o austero Caio Prado Júnior, um de seus grandes cultuadores brasileiros .

Os irrefreáveis perdigotos que chegaram até mim, certamente não resultaram de minha crítica à metástase comunista per se, mas da salivação de militantes que ainda mantêm sob guarda severa os segredos do enlace entre o cristianismo, o marxismo e a práxis das trutas. É perda de tempo detalhar biografias ensombradas pelos impulsos da revolução, sejam eles de trutas ou de outros espécimes do exótico reino petista, embora saiba que eventuais revelações sobre as demasias exercitadas pela causa justa possam tirar o sono da companheirada. Afinal, tudo, nesta vida de militância política, produz lá seus efeitos.

Os inconformados com minha análise, que crêem ter sido conceitualmente tudo resolvido pelos autores do Manifesto de 1848, até agora nada mais fizeram senão espargir maus odores originados de uma dogmática, reconheço, insepulta, mas que sequer eles dominam. Fossem capazes de pequena dose de autocrítica, dedicar-se-iam mais à exegese de seu próprio cânone, daquele mesmo conjunto de textos da escola marxiana, cujo objetivo era analisar os fundamentos socioeconômicos da sociedade industrial do século XIX e projetar, ao modo historicista, as inevitáveis quedas do capitalismo e ascensão da sociedade sem classes dos produtores livres.

Inquietações de dogmáticos postas de lado, sustento que a análise rápida, não a apressada, das premissas da teoria marxiana revelam que a ciência revolucionária dos comunistas é não apenas falível, como seria de se compreender de uma hipótese de economia política, mas insustentável. O conceito de classe é oco e se depreende - porque jamais foi definido pelo próprio Marx- que o autor de O Capital estava fazendo uso de uma noção vulgar de agregado, ao qual pertenceriam indivíduos portadores de uma propriedade comum. No caso, dos proletários, aqueles que possuem força de trabalho, são empregados e remunerados; no caso dos burgueses, aqueles que detêm a propriedades dos meios de produção, as fábricas ou a terra.

Entre os dois agregados há uma tensão, uma disputa, ao longo da história. A aplicação do conceito de dialética às coisas e à história é de responsabilidade de Hegel. Podemos aceitar a noção de dialética não-hegeliana como legítima. Refiro-me à noção segundo a qual a dialética é o confronto de ideias, o processo no qual conceitos são contrapostos uns aos outros com vistas a produzir conceitos cada vez mais claros. Aristóteles igualava este processo à dinâmica de formação de opiniões prováveis, aquelas que podem ser aceitas por muitos, mas negava a possibilidade de que dele adviessem opiniões verdadeiras, no que foi acompanhado por Kant. De qualquer modo, a elevação hegeliana da dialética à condição de lógica e a sua entificação como movimento inerente à história, como logos encarnado nela (o Princípio de Heráclito), provoca a desestruturação da possibilidade de pensar, porque rompe com os compromissos com a lei da não-contradição e do terceiro excluído. Vejamos, num exemplo, como os materialistas pretensiosos fazem o elogio do obscuro, desta pseudológica, na esperança de desvendarem o mistério da realidade: "a dialética é a ciência que mostra como as contradições podem ser concretamente (isto é, vir a ser) idênticas, como passam uma na outra, mostrando também porque a razão não deve tomar essas contradições como coisas mortas, petrificadas, mas como coisas vivas, móveis, lutando uma com a outra em e através de sua luta (Henri Lefebvre, Lógica Formal-Lógica Dialética, trad. Carlos Coutinho, 1979, p. 192). Temos aqui a essência da agressão ao princípios elementares da lógica, a elevação de uma mítica à condição de ciência, que desvenda o atrito de alegadas contradições "vivas", constituintes do próprio ser, neste caso, da sociedade que se encontra em permanente conflito, configurado, ao longo da história, em distintas relações de produção. Em verdade, mero escrutínio racional devasta a precariedade desta asneira solene, que parte do princípio segundo o qual qualquer coisa "nega" a si mesma para produzir uma terceira coisa, a síntese das anteriores. Dose pequena de lógica é suficiente para denunciar esta aventura como irracionalista. Uma sentença do tipo p e não p não pode servir de base para construção de qualquer teoria, porque assim teríamos de aceitar que a toda a afirmação e a infirmação de p é verdadeira, o que é um absurdo, mesmo em termos paraconsistentes.

A ideia hegeliana não passa de fetichismo do espírito e Marx, que era, como muitos em seu tempo, cientificista, recorreu ao fetiche para elaborar sua filosofia da história com base no materialismo que ele chamou de dialético. Para ele, em sua forma materialista, a dialética explica a forma do devir no fluxo do movimento (O Capital). Nem vou me deter na ideia pífia de matéria da qual Marx partiu. Ele tinha lá sua filosofia corpuscular da matéria, a mesma que Demócrito apresentou, mas introduziu a concepção segundo a qual esta matéria primitiva se tornava matéria socialmente relevante, uma vez transformada pela ação do homem. A história tem sua matriz nesta descoberta, a de que o homem, na busca de atingir seus objetivos de subsistência e sobrevivência, transforma a matéria e cria modos de produção cada vez mais sofisticados, os últimos em relação aos que os precederam. Na onda de que tudo se movimenta e qualquer coisa contém a sua negação - este é o princípio de Heráclito e de Hegel- ele propôs o sistema que alegadamente explicaria a consumação de todo o processo histórico, no qual o modo de produção capitalista seria extinto.

Uma constatação aqui: a implantação da utopia, ainda tão esperada por comunistas de todos os matizes, foi intentada mais do que uma vez no século XX e só resultou em desgraça. Se analisarmos, descontando a linguagem de disfarce, o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, veremos que reedita a noção de subverter o ordenamento político e jurídico do país. Mais atentamente, o tal PNH 3 revela-se como plano de aplicação de propostas neocomunistas e, neste sentido, filia-se ao Manifesto Comunista, porque não é um programa de metas a serem atingidas para que se preserve a dignidade e a liberdade dos indivíduos, mas um plano que descortina os métodos de transformação da sociedade pela via da intervenção do estado.

É verdade que sua linguagem aborrece pela tom arrogante e pseudo-acadêmico. Encontramos lá neologismos, como "transexuador", aplicado a metas de atendimento de saúde a homossexuais na rede pública. Se não tratamos aqui de mera modalidade de retórica - pois homossexuais de todas as afiliações, obviamente, têm direito, como qualquer pessoa, à assistência médica- então o ponto do Programa não é delimitar uma obviedade. O que se descortina, no PNH 3, é o uso proposital de uma novilíngua para fins de captura de ativismos, entre eles o dos homossexuais, numa rede que enlaça as demandas de minorias ao dirigismo estatal. Quando sustento que há uma filiação do PNH 3 aos textos fundadores do comunismo, o que faço é apontar para o fato de que, consideradas as devidas mediações de ordem histórica e os métodos de obtenção de uma hegemonia cultural anti-burguesa, de acordo com o registro gramsciano, tudo o que se move em sociedade, economia e cultura deve ser sistematizado por um modelo dirigista de estado. A nova hegemonia está plasmada nas propostas substantivas de intervenção do estado colocadas no PNH 3 e evidenciam seu parentesco com o Manifesto Comunista, porque, como este, pretendem plantar, a um só tempo, a crítica da política e da economia capitalistas e as ações que farão a transfiguração dos marcos da sociedade neoliberal. O Manifesto de Marx e Engels é tão transversal, a exemplo da Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas (1850), como o é seu esbirro petista, na medida em que todos encadeiam a crítica à sociedade, na qual trabalhadores (e agora minorias) são vitimizados, a metas de ação revolucionária nos campos da educação, da corrupção extravagante da família, por meio do incentivo à união estável de homossexuais e à adoção de crianças por parte de casais "homoafetivos", de mecanismos de agressão à propriedade privada, urbana e rural, e da intervenção no mercado, bem assim como da transformação cultural, a ser imposta com a utilização de todos os meios estatais disponíveis para instruir crianças e jovens neste humanismo planificado. Uma discussão sobre novos tipos de núcleos familiares heterodoxos, certamente não teria lugar num programa que se ocupa de direitos humanos. Mas o decreto é uma aberração; sua enunciação é ideológica e seu viés é critico da visão de mundo dita neoliberal (neologismo que, como sabemos, substitui o termo clássico "burguesia").

Devemos ter em mente que, para Marx e Engels, importava tornar assíduas as ações políticas dos partidos comunistas a partir de compromisso a serem atingidos com metas definidas. O panfleto de 1848 e as diretrizes de ação da Mensagem são, efetivamente, as fontes de inspiração do PNH 3 e devemos analisar o Programa de Lula desde a noção de transversalidade, segundo a qual todos os vetores da vida social se entrecuzam. Com ela, os petistas desejam demarcar ações revolucionárias num todo abrangente, do qual nada, na vida social, escapa. Quando lemos os eixos orientadores, as diretrizes e os objetivos estratégicos do PNH 3, nos deparamos com uma planificação totalitária de ação política, cujo fim é exterminar o estado democrático de direito. Se Engels e Marx, em 1848, estabeleciam as distinções entre a ação comunista e as demais formas de ação política, com base na ideia de luta de classes, modulando-as às circunstâncias dos distintos países europeus, o PNH 3, faz o mesmo, com a diferença de que nele, por razões estratégicas, estão camuflados, por meio de um trolololó de aparência benigna, os objetivos já antecipados pelo Manifesto Comunista.

Desafio qualquer um a demonstrar o contrário Se antes o lema era estimular, junto aos trabalhadores a união política em torno de luta de classes, agora a pretensão dos petistas é a de organizar os "movimentos sociais" em torno da ideia de direitos humanos. Trata-se de mera manobra linguística, que distorce e se apropria de uma bandeira atrativa para o consumo das massas, pouco informadas e nada críticas com respeito à etiologia destes direitos. Quando, com olhar calmo, examinamos essa etiologia, nos damos conta de que os espertos autores do PNH 3 estão comprometidos não com os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas com uma modalidade dirigista de subtração desses mesmos direitos, que têm na inviolabilidade, na preservação da liberdade e na proteção da dignidade dos indivíduos, os seus princípios. Ora, nenhum marxista pode conformar-se com uma declaração como essa, cujo conteúdo é incompatível com uma visão totalitária das relações humanas.

Os redatores do PNH 3 são marxistas e desafio a todos aqueles que se preocupam com os direitos humanos a contraditar o fato de que a Declaração da ONU se preste a uma interpretação outra que não seja a de institucionalização de garantias para os indivíduos em sociedades democráticas. A Declaração simplesmente não convive com um estado que se mete a regulamentar tudo na vida social e não se concilia com a ausência da ética derivada da tradição judaico-cristã e do direito natural. Marxistas jamais produziram uma teoria ética e sempre relativizaram a axiologia por parâmetros de interesses de classes. Por isso, para eles, os compromissos estampados na Declaração da ONU, dos quais se utilizam quando lhes é conveniente, moldam somente a ideologia de uma sociedade liberal a ser varrida da história pelos ventos da revolução. O conceito de transversalidade do PNH 3, que perpassa todo programa petista é o instrumento por meio do qual o lulopetismo quer estabelecer uma rede totalitária de controle da vida social. É, neste sentido, ideologicamente resultante do pensamento comunista ativo dos nossos governantes

A metástase e o Fórum Social Mundial

2010-01-26T01:55:00.001-08:00

Fiz menção, na parte dois deste trabalho, ao conhecido Manifesto de 1848, no qual Marx e Engels sumularam a interpretação comunista da realidade socioeconômica e propuseram diretrizes de ação para os partidos comunistas. Podemos perceber a atualidade daquele panfleto, junto ao ativismo da esquerda marxista, em duas instâncias de articulação internacional, erigidas depois da queda da União Soviética; o Foro de São Paulo, criado em 1990 e o Fórum Social Mundial (FSM), que o PT inaugurou em 2000, em Porto Alegre. Sobre o Foro de São Paulo, não me ocuparei aqui e remeto os leitores às exaustivas análises feitas sobre ele pelo filósofo Olavo de Carvalho. Minha intenção é tecer alguns comentários sobre o FSM, que se reuniu, mais uma vez em Porto Alegre, em janeiro de 2010. Os romeiros do comunismo e seus companheiros de jornada passearam, alegremente, pela cidade, entoando a ladainha de um novo mundo possível. Notei que na mesa de abertura dos trabalhos do evento estava nada menos do que Olívio Dutra, aquele que desastrosamente governou o Rio Grande entre 1999 e 2002. Dutra, a quem Diógenes de Oliveira (VPR), o assassino do capitão Chandler, chamava de Truta, é uma espécie de relíquia do PT. Na CPI que devassou as enervações de seu governo com o crime organizado, ele até que saiu ileso, considerando-se que nem mesmo as consequências de suas aventuras libidinosas com companheiras, inclusive de bandas orientais, quando presidente do sindicato dos bancários do RS, foram expostas. Olívio Dutra define-se como cristão-marxista, corrente política exótica que, no entanto, não é estranha ao DNA petista. Verdade é que Marx e Engels, os autores do 5º Evangelho oficial, não são responsáveis por esta síntese. Mas para a moralidade viscosa e a racionalidade binária de trutas, o que os evangelistas afirmaram no Manifesto sobre o socialismo dos párocos não tem lá muita importância. Para eles, o que importa é lutar contra o "capitalismo apodrecido".

Trutas e olívios de muitas nacionalidades, que estavam novamente aí a debater o futuro da humanidade, não sabem sequer o que significa o mecanismo de formação de preços numa economia complexa. Seus teóricos, entre eles Dilma Roussef, não se desvencilharam dos grilhões do corporativismo e da economia planificada. Alguns deles, como Paul Singer, aquele mesmo do Polop - que também andou por aqui- divisam na China o modelo a ser seguido. Desejam aplicar a dose cavalar de autoritarismo político e de gigantismo estatal na condução para um socialismo de mercado. Os chineses abriram-se para o capital privado internacional, desde o início dos 80, para tirar das trevas a economia de fundamentos marxistas da era Mao. A China é um fenômeno de crescimento econômico, sem dúvida, porque sua elite dirigente - depois de jogar no lixo o Livro Vermelho e o culto a triconomíase - deu-se conta de que sem mercado não há economia. Mas o mercado chinês é dirigista e está amarrado à atuação do estado como principal agente econômico, parceiro majoritário de investidores estrangeiros, na produção de bens de capital e consumo. Pela extensão de seu território, que é mantido coeso às custas de brutal repressão e pelo tamanho de sua população, a China ergueu um mercado interno e uma economia competitiva em termos globais, mas vive na tensão entre variáveis políticas e econômicas : a manutenção e aprofundamento do dinamismo de mercado, a preservação dos privilégios da elite e da burocracia dirigentes e a manutenção do sistema repressor de liberdade política.

Isto quer dizer que o sistema chinês, apesar de eficaz, até aqui, em termos econômicos, sobrevive às custas da opressão, porque não sinaliza nem remotamente para a distensão política. Dissidentes são encarcerados e mortos, a imprensa é severamente censurada, os conflitos regionais e étnicos são solucionados, implacavelmente, mano militare. Conclusão: aquela utopiazinha "científica" de Marx e Engels, que teve lá sua fase revolucionária leninista, stalinista e maoísta, só alimenta os sonhos de polopianos e basbaques preguiçosos, mais uma vez reunidos em rebanho no Fórum Social Mundial.

No FSM, os petistas e neo-revolucionários confessavam: abriram mão das armas. O que não confessam é que apostam na implantação de regimes totalitários pela via do envenenamento gramsciano da cultura "burguesa", no qual todas as aspirações dos "oprimidos" e das "minorias" podem ser catalisadas por um discurso aveludado de viés progressista. Entram, aqui, as reivindicações militantes: marxistas, sindicalistas, ambientalistas, homossexuais, beateiros, racialistas, camponeses e extravagantes escapistas de qualquer matiz, que marcham unidos contra o cruel capitalismo e as liberdades individuais, movidos pela antevisão do arcaico e da comuna primeva. No campo das utopias, até que tudo bem, cada um com a sua. Mas há o teste da realidade: como tornar viável a transformação redentora sem violência, sem fome, sem ódio?

Somente esta questão pequena já seria suficiente para que voltássemos aos livros de história e filosofia, não falo nem de lógica. É indispensável lembrar da imundice humana e da devastação em todos os níveis produzidas pela experimentação comunista. Não há correção de rumo possível para a ideia monstruosa de que somos igualados por nossas necessidades biológicas. O comunismo moderno, materialista e pós-platônico de Marx, Engels, Lênin e Mao - o platônico, aristocrático, já era suficientemente aterrador- nos levou e pode nos levar novamente a catástrofe, porque insepulto, apesar de tudo o que sabemos dele.

Marx era um historicista hegeliano, que substituiu o espírito pelas forças de produção material. Suas premissas teóricas, se analisadas - no sentido russelliano de análise- são essencialistas e, do ponto de vista lógico e metafísico, revelam-se como quimeras. Marx sequer definiu seu conceito articulador central, o conceito de classe. Vejamos como tal conceito ordena suas análises, no texto clássico, os Manuscritos Econômico-Filosóficos (1844), I: "Com a própria economia política, usando suas próprias palavras, demonstramos que o trabalhador afunda até um nível de mercadoria, e uma mercadoria das mais deploráveis; que a miséria do trabalhador aumenta com o poder e o volume de sua produção; que o resultado forçoso da competição é o acumulo de capital em poucas mãos, e assim uma restauração do monopólio da forma mais terrível; e, por fim, que a distinção entre capitalista e proprietário de terras, e entre trabalhador agrícola e operário, tem de desaparecer, dividindo-se o conjunto da sociedade em duas classes de possuidores de propriedades e trabalhadores sem propriedades".

Não me deterei no equívoco da predição. Registro apenas que ocorreu o contrário do que Marx anunciou. No capitalismo, os trabalhadores melhoram de vida na medida em que também são consumidores daquilo que é produzido pelos vários ramos da indústria e dos serviços. Já o risco do monopólio, do oligopólio ou do cartel é atenuado precisamente quando há maior competição (a guerra entre os ganaciosos, como a caracterizou Marx). A predição é muito precária, do ponto de vista econômico, mas quero abordar o conceito de classe, que Marx jamais definiu, e que pode ser entedido a partir da noção de agregado social uniforme, constituído por meio de produção e distribuição de valor. "A desvalorização do mundo humano aumenta na razão direta do aumento de valor do mundo dos objetos. O trabalho não cria apenas objetos; ele também se produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria, e, deveras, na mesma proporção em que produz bens"(Manuscritos, I).

Assim, temos que na base do conceito de classe está a ideia de valor-trabalho dos economistas clássicos. Temos aqui a ideia de que o valor de algo é igual a quantidade de trabalho investido nela e que este valor, no capitalismo, se separa do trabalhador (se aliena), tornando-se mercadoria, capital, que Marx define como "trabalho acumulado" (Mabuscritos, III).

"O produto do trabalho humano é trabalho incorporado em um objeto e convertido em coisa física; esse produto é uma objetificação do trabalho. A execução do trabalho é simultaneamente sua objetificação. A execução do trabalho aparece na esfera da Economia Política como uma perversão do trabalhador, a objetificação como uma perda e uma servidão ante o objeto, e a apropriação como alienação". (Manuscritos, I)

Se somarmos a este conceito a tautologia de que quem possui a força de trabalho é o trabalhador, chegamos ao genial insight de que tudo o que é produzido pertence a quem trabalha. Logo, tudo pertence aos trabalhadores, ao proletariado que vem da palavra prole (muitos) e que formam, na sociedade industrial, o agregado de trabalhadores. Se o que produzem é deles, aquilo que produzem deve ser repartido entre eles. Nada é mais privado, nem o que consomem para sua subsistência, nem para sua cultura, nem para sua reprodução. A propriedade privada se afigura, como Proudhon antecipara, como roubo. O ladrão é o burguês, que lá na fase adiantada do feudalismo, surgiu como associado de corporações de produção, depois como dono de manufatura e, depois ainda, como dono de indústria, que emprega, mediante salário, os proletários.

Assim, a indústria é uma propriedade coletiva usurpada pelo burguês, em cujo bolso fica a diferença entre a miséria que ele paga para o proletário trabalhar e o lucro que aufere ao colocar seu produto no mercado. Aceitemos esta visão medíocre da relação de emprego, despreendida da tese do processo de acumulação do capital, para prosseguir no argumento. Marx chamou esta diferença de mais-valia. Logo, quando se termina com a propriedade privada, se termina com o ladrão e se termina com o mercado e a mais-valia. Tudo fica de posse do real produtor coletivo, o proletariado, que terá suas necessidades satisfeitas e não será mais explorado. Essa é a economia política de Marx.

Qual é o problema com ela? Há muitos, mas o mais evidente é o seguinte: o valor de um produto não é função de uma necessidade de subsistência. Produtos estão sempre submetidos a uma avaliação de utilidade e demanda, ou seja, seu valor é constituído pelo que seu consumidor espera fazer com ele e pela expectativa de que ele possa ser encontrado. Eu busco consumir meio quilo de pão para alimentar, diariamente (juntamente com outros produtos), minha família. Se vou ao mercado e há apenas um quarto de quilo à disposição, o valor do pão aumenta. Se há farta oferta de pão, o valor diminui. Se a oferta é equilibrada com a demanda, o valor se mantém constante. Isto vale para qualquer produto. Se vou à praia no verão para vender cobertores de lã, meu cobertor não terá demanda, não será útil e, por isso, seu valor será muito pequeno. E o valor se expressa no preço. Sem mercado, não há como fazer cálculo de preço. E sem cálculo de preço, não há como eu, que sou produtor de pão ou cobertores (seja individual, seja associado com outros), antecipar demanda presumida. Ora, sem antecipação de demanda presumida, como calcular níveis de produção?

Moral da história: tire o mercado da economia, como Marx, o gênio, queria - e ele dizia isto expressamente- e você não tem economia. Uma asneira colossal. Pode-se discutir se o mercado se auto-regula, se não, se há dose de intervenção benigna e em que nível, do estado - que Marx, depois de dizer que deveria estar sob controle dos proletários, seria extinto- e outras coisas, que mereceriam discussão mais detalhada, mas paro por aqui, porque meu ponto já foi demonstrado, pela lógica elementar. É. estou afirmando que Marx não entedia nada, por sua oclusão metafísica, de lógica elementar. Lênin até que se deu conta disso, quando tentou implantar a NEP, mas foi uma tentativa totalitária, subordinada à sua visão de construção de sociedade comunista. Depois veio a economia planificada do comunismo, a de Stalin e Mao, a de Castro - recordem, Guevara, um idealista frio e assassino, foi designado para o Ministério da Economia de Cuba. Veio a fome, o genocídio, os gulags, a Revolução Cultural, Pol Pot.

Bem, chega. Lula, José Dirceu, Paul Singer, Dilma Roussef e os neocomunistas do FSM que os seguem que fiquem com isto tudo, que fiquem com seu estatismo ou socialismo de mercado. Eu prefiro o estado democrático de direito, com economia de mercado desregulamentada ao máximo. E estou convicto de que este tal Fórum é, passados dez anos de sua invenção, mais uma etapa da metástase do tumor sócio-econômico e cultural urdido no século XIX para desmontar a civilização. É o que pretendiam Marx e Engels com seu Manifesto Comunista.

O decreto do Leviatã

2010-01-18T01:26:00.000-08:00

O governo Lula está tentando vender a ideia segundo a qual o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, apresentado por decreto do presidente, em 21 de dezembro de 2009, é uma proposta condizente com e ampliada dos programas que o antecederam, ambos formulados no período FHC. Mentira. Observadores atentos têm demonstrado isto. O primeiro PNDH é de 1996, o segundo, de 2002. O programa de Lula quebra a lógica dos anteriores, que foram propostos com base nos compromissos que o Brasil assumiu na Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993. A versão de 96 apresentava 228 pontos e seu objetivo era a proteção de negros, índios, crianças, detentos e pessoas submetidas a trabalho forçado e outras minorias. Como decorrência desse primeiro programa, criou-se a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH). Em 2002, a SNDH apresentou o segundo programa, com 518 metas, mais específicas ainda. O de 2002 incluía melhorar a vida de dependentes químicos e portadores do vírus da AIDS.

O recente plano, o 3, foi confeccionado sob a supervisão de Paulo Vannuchi, secretário da SNDH de Lula, ex-guerrilheiro da violenta Aliança Libertadora Nacional, a ALN. Ele explicita 523 ações programáticas, seis eixos, 25 diretrizes e 82 objetivos estratégicos, tudo concebido segundo a perspectiva de que o Estado, juntamente com a "sociedade civil organizada", será o patrocinador de uma radical transformação das relações econômicas, políticas e sociais no país. O decreto apresenta a visão petista da política de comitês e de uma sociedade socialista. A questão de que demanda uma série de confecção de leis e até de alteração da Constituição é evidente, mas ela não faz do programa uma mera declaração de intenções, populista e eleitoreira. Não. Estamos diante de um decreto presidencial, que nos apresenta uma hipertrofiada concepção de Estado, na qual se incorporam, por tutela, aspirações de todos os matizes, de ambientalistas, artistas e gays, até os "movimentos sociais" e demais "oprimidos".

Assim, é o programa - e não sua viabilidade política imediata - que me faz propor algumas reflexões. Ele transfere poder, pela via de proposta de legislação, aos movimentos invasionistas no âmbito fundiário (o MST), descaracteriza a condição de poder independente e decisório da Justiça, na medida em que cria instâncias - comitês - com participação de invasores, na decisão sobre a posse de áreas rurais e urbanas invadidas. Nada disso está conectado à noção universal de direitos humanos, centrada na ideia de que os indivíduos, e não a tal de sociedade organizada, é o pólo da vida, da liberdade e da dignidade. Substituí-lo por "movimentos sociais" é uma maquinação esquerdista, incompatível com a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Em termos históricos, a Declaração é uma carta política de compromisso. Sua promulgação, como sabemos, decorreu da catástrofe humanitária produzida na era do genocídio da II Guerra Mundial. Para a esquerda comunista, entre nós representada pelo petismo, a Declaração, vista como carta de direitos de uma sociedade liberal, não é nem de longe capaz de nortear ações de intervenção social e econômica que alteram a estrutura da sociedade. Recuperados da debacle do comunismo real, em todos os níveis e áreas, com as vestimentas de um neossocialismo benigno, os sempre comunistas que hoje governam o Brasil, (José Dirceu, Tarso Genro, Paulo Vanuchi, Marco Aurélio Garcia, Ricardo Berzoini, Dilma Roussef - a candidata -) et caterva, apresentam a face adaptada de seus projetos de regulamentação total da vida, por mecanismos que eles chamam de "transversais", um logos de uma novilíngua cujo significado se iguala, na ideia e na prática, ao totalitarismo. Nesta exata medida, o decreto de Lula, é a antítese dos direitos humanos, tais como devem ser impedidos desde sua matriz na ética judaico-cristã e no direito natural.

A visão comunista de nossos dirigentes políticos, liderados por Lula da Silva e sua mentalidade sagaz e oportunista de velho líder sindical, salta aos olhos de quem lê com atenção o decreto. Ali estão estipulados controles, com sanções diversas, da liberdade de expressão, mecanismos de formação doutrinária em nível educacional e dispositivos que avançam sobre a propriedade privada. Em meio ao lodaçal totalitário, encontramos o instrumento de construção da nova sociedade: a democracia participativa, ou seja, a realização de reformas radicais na ordem institucional pela via dos plebiscitos e dos referendos indiscriminados, os mesmos expedientes dos quais lançam mão os revolucionários Hugo Chávez e Evo Morales. É o modo com o qual se pulveriza de vez a força do Legislativo que, faz tempo no Brasil, rendeu-se ao gigantismo do Executivo e que, hoje, não passa de agremiação manietada pelo fisiologismo político. Associe-se a isto (a) o já instaurado clientelismo que regula as relações das grandes corporações econômicas com o Estado e (b) a bizarra teia de regulamentos restritivos que tutela a iniciativa privada no Brasil e, (c) o uso político do aparato fiscalizador e repressor por parte do governo. Teremos, assim, a noção apropriada do que o PT quer fazer com o Brasil: transformá-lo paulatinamente numa tirania pacífica, dirigida por uma nomenclatura partidária de intelectuais orgânicos, sindicalistas e camponeses, na qual os interesses do grande capital nacional e internacional estarão preservados (como vêm sendo, mediante a adoção constante de uma política econômica monetarista) e com as ditas demandas da "sociedade civil" aparelhada devidamente, é claro, atendidas.

O preço que pagaremos é viver num estado policial e constantemente atrasado em todos os setores, da economia à educação, porque a tudo abrange. Obviamente, a implementação desta teratologia não será tolerada por setores conservadores da sociedade, localizados em parte residual da Igreja (pois até o aborto veio de contrabandeado no PNDH 3), na caserna, na qual o decreto penetra de modo a revogar (revogar sim, a Lei da Anistia, voltarei ao ponto a seguir) e no setor do agronegócio, justamente aquele que gera mais receita ao país e que se fragiliza diante da ameaça real do invasionismo legalizado. Os sábios comunistas que nos governam ainda sonham em devorar extensões de terra, as hiperprodutivas inclusive, para fazer redistribuição fundiária, com base num ideário marxista de manual, cujo teórico brucutu é o economista João. P. Stedile, o manda-chuva do MST.

Não há nada de economicamente racional na concepção neo-arcaica da posse da terra. O agronegócio está na vanguarda da economia brasileira, porque sua produtividade vem sendo constantemente ampliada. Mas o ponto de inflexão comunista acentua-se quando confrontado com a realidade: há mais de cem anos, a população rural, nos países avançados -e também no Brasil - diminui em progressão geométrica, devido ao uso intenso de maquinário e tecnologia. O que se pretende com a distribuição de terra para um punhado de desvalidos, se o que temos é a demanda acelerada de produção de alimentos em larga escala, a necessidade de infra-estrutura eficiente de transporte e de otimização da produtividade do pasto e do solo arável, que exigem cultivo extensivo e uso intensivo de tecnologia? Como incorporar interesses de produtores ilhados em pequenas propriedades às exigências de um sistema agropecuário que deve atender ao crescente fornecimento de alimentos das cidades médias e grandes? Como gerar excedente para exportação, fator de estímulo à produção, sem investimento em insumos caros? Como fazer tudo isto fora de uma economia de mercado, de competição por evidente, onde o preço se regula pelo equilíbrio entre oferta e procura em nível global?

O que desejam os apóstolos dos assentamentos bucólicos, das roças autossustentáveis, senão propagar a ideia de que Deus proverá o pobre e este herdará a Terra? Os pregadores da mensagem pastoril, os mesmos da Pastoral da Terra aliados ao guevarismo de João Pedro Stedile, querem destruir a riqueza com a promessa de dividir a miséria e a subnutrição no campo. A enxada e a foice, instrumentos que o tempo baniu, ainda são seus símbolos de liberdade. Enquanto demonizam o agronegócio, sequer preparam lideranças gerenciais atualizadas para associações de produtores assentados. Quadros que estariam aptos, enfim, para enfrentar os desafios que o mercado do agronegócio impõe. Os stedilistas do MST formam uma organização política de rezadeiras e beatômanos prontos a seguir os comandos da Revolução. Seus ídolos são o Che e Leonardo Boff. Eles não possuem ideias, mas uma ideologia reacionária de campesinato, que se refugia nas margens de uma economia globalizada, com cantorias catocomunistas. A mera ocupação de terra, mesmo a devoluta, de nada adianta se não se sabe o que fazer com ela. A prova é a produtividade irrisória, de sustentação somente, dos assentamentos realizados desde o governo FHC; é a venda de propriedade para atravessadores, o desestímulo no trabalho e a tétrica favelização dos assentados. Reforma agrária é isto? Estes são os integrantes dos sovietes que discutirão a posse da terra que invadiram?

O agronegócio brasileiro deve ser estimulado, expandido e diversificado. Espaço não nos falta. O Nordeste, com a tecnologia em agrononomia conhecida e utilizada hoje, em vários países do mundo (no Brasil inclusive), pode ser transformado numa vasta área de plantação intensiva de frutas, como o uso de canalização de água e irrigação automatizada. Só haveria benefícios para os nordestinos, porque a economia da região -historicamente retardada- experimentaria uma transformação radical, vitalizando os centros de consumo, com investimento em cidades-pólo, nos campos do comércio, serviço e indústria. Problemas fundiários decorrentes da modernização racional do plantio em larga escala, podem ser solucionados sem ideologização. Na razão direta, nestas condições, da completa falta de sentido de uma propriedade não-produtiva, eles são resolvidos pela dinâmica do mercado, pelas exigências de metas de produção e pelo estímulo à criação de redes de cooperativas de pequenos proprietários, que tenham acesso a crédito e à tecnologia.

Numa linha de tempo que se alonga por 150 anos, os conflitos no campo deixaram de existir nas economias avançadas. Nas mais atrasadas, onde houve coletivização, como na Rússia e China (para falarmos apenas de dois gigantes), o resultado foi a matança pela fome desenfreada, o atraso tecnológico e o conformismo de subsistência regulado pelo preenchimento de cotas de produção determinadas pelo Estado. A China e o Vietnã, depois de trágicos fracassos, vêm alterando este quadro. Fica, no entanto, a pergunta: o que um plano de direitos humanos têm a ver com isso?

Os sem-terra fazem parte do retrato do Brasil, assim como os favelados das cidades médias e grandes. Todos nas margens de um país que não se desenvolve no ritmo necessário para absorver, no comércio, indústria e serviços, as pessoas desesperadas por trabalho. País que empurra, com a pança dos endinheirados, entre eles dos endinheirados comunistas que nos governam, com suas respectivas mordomias, os problemas macroeconômicos, como a dívida pública interna e os juros galáticos, estes sim empecilhos para o crescimento. Pois com tudo isso, temos que assistir o PT, com sua transformista ideia de direitos humanos, acenando com a promessa de que as invasões de terras serão discutidas em instâncias suprajudiciais, por comitês dos quais farão parte os invasores que, como sabemos, constituem parte da militância petista organizada.

Termino com a Lei da Anistia. É mais uma artimanha desta nomenclatura que nos governa. Enquanto correm soltas, no país, a tortura e a criminalidade, o PT joga para a torcida com a intenção de revogá-la, como está escrito no decreto (Eixo Orientador VI, Diretriz 25, Objetivo Estratégico I). Lemos ali: "suprimir do ordenamento jurídico brasileiro normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos". E a Ação Programática do mesmo Objetivo Estratégico prevê: "revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações".

Isto satisfaz a sede de vingança dos comunistas que formaram na VPR, na VAR-PALMARES, na ALN, no PC do B e por aí vai. E nutre a ilusão do bom combatente, produzida para o consumo dos companheiros de viagem que militam nas redações de muitos jornais, os mesmos sem discernimento histórico, que se desocupam das investigações jornalísticas sobre o que realmente foram e fizeram os grupos armados que partiram para o confronto com os militares. É um detalhe, mas devo lembrar que a Lei da Anistia foi pactuada para ser pacificadora, para ser a porta de saída da ditadura, já em seus estertores e, assim, o poder pudesse ser entregue aos civis. A lei não prometia justiça, porque justiça caberia ser feita com relação a torturadores e assassinos a serviço dos militares e com relação aos terroristas que integravam os grupos comunistas armados que lutavam, não por democracia, mas para a instalação de uma ditadura nos moldes cubanos por aqui. Mas a Lei da Anistia perdoa. E não pode haver ação penal, no estado democrático de direito, que retroaja contra o réu. Este, aliás, é um princípio constitucional. A mesma Constituição, é verdade, afirma serem imprescritíveis tanto os crimes de tortura como o de terrorismo. Mas, veja-se, praticados depois de sua promulgação. Todos os criminosos políticos que eram agentes do estado até 1979 foram anistiados e, além deles, os salteadoeres, os assassinos e os sequestradores comunistas.

A pergunta que fica, deste modo, é a seguinte: o que, afinal quer o PT? Propaganda e/ou ruptura. Se permanecer no poder, depois das eleições de 2010, instaura a forma plebiscitária de governar - a democracia direta- e pode vir a fazer com o Brasil o que lhe der na telha. Se isto ocorrer, certamente haverá resistência e conflito. Daí a pacificação terá ido para o brejo e a Justiça pode vir a ser operacionalizada para a perseguição. Se perder as eleições, o PT fica fazendo oposição ferrenha, brandindo, por todos os meios, seu programa transversal de direitos humanos, cuja inspiração, como tentarei demonstrar mais adiante, é o Manifesto Comunista de 1848.

Concluo, monstrando como o lulopetismo, além de corrupto (já fez aliança com o submundo dos bicheiros, dos bingueiros, com o narcotráfico das Farc e lavou dinheiro com bancos multinacionais), é ardiloso, sorrateiro; como ele fabrica crises para locupletar-se de suas aparentes soluções. A proposta revogação da Lei da Anistia serviu a dois propósitos: (a) era o bode colocado na sala por Lula para servir de para avaliar seu impacto junto aos militares e (b), o osso com o qual o petismo alimenta suas bases em época eleitoral. Expostos os que se opõem a ela, fica fácil para os petistas empunharem a bandeira da justiça em suas diversas missões de campanha, assim como fica difícil para a oposição sustentar que a Lei da Anistia tinha função política de apaziguamento naquele momento histórico.

Hoje, mesmo sendo a tortura e os massacres ações cotidianas de polícias e milícias por todo o país, não se tem notícia de que nenhum torturador tenha sido processado. O senhor Vannuchi, ao lado de Franklin Martins e Tarso Genro, pouco se lixam para essa torturazinha que faz parte dos usos e costumes nacionais. Sociólogos petistas de plantão a atribuem, sem senso de ridículo, aos maus hábitos introduzidos nas polícias pela ditadura. Que nada: sempre houve tortura no Brasil. Até a metade do século passado, quando o crime era mais incomum, todo mundo apoiava o método de surrar bandido. No Estado Novo, com Felinto Muller, copiamos nazistas. A ditadura militar torturou e a polícia não-política, civil e militar, sempre torturou. Tarso Genro pode não ter moral, mas não é tonto: ele, Vannuchi e cia sabem que estão atiçando a companheirada em todos os níveis, emitindo a palavra de ordem da campanha para a eleição de Dilma. Agora, são todos pelos direitos humanos.

A falta de caráter do jogo proposto pelo PT se desvenda com a simples constatação de que Lula jamais fez o que poderia fazer ex officio: abrir todos os arquivos do período ditatorial, para que viessem à luz os registros históricos necessários para a compreensão daquela época. Não é requerida lei alguma para isto, também discurso nenhum, tão somente mero ato administrativo e autoridade, que aliás, como presidente, ele detém, mas não exerce. O Filho do Brasil, assessorado por seus estrategistas, planeja tudo. Não faz parte deste jogo enfrentar os problemas com coragem, mas, sim, construir dissensos para obter vantagens que se destinam, agora em nome de direitos humanos transversais, que mais se equivalem aos direitos bolivarianos de Chávez, a permanecer e permanecer no poder. Se ganharem a eleição com a candidata Dilma, saem fortalecidos das urnas para continuar a luta pela implantação do seu socialismo humanista, um oximoro, demonstrado pela realidade. Se perderem, como salientei, farão oposição ferrenha em nome da transversalidade que, constato, ao fim, diz quase tudo da sua própria ausência de norte moral.

O Leviatã petista

2010-01-09T10:41:00.000-08:00

O maior erro que as débeis oposições brasileiras cometem é não saberem enfrentar a ação política socialista do PT, submetendo-se a ela. A quase totalidade do empresariado nacional já foi cooptada e aceita naturalmente o petismo, que se adonou e faz uso do histórico caráter patrimonialista (sedimentado pela ditadura) do estado brasileiro em seu benefício. Hoje, o estatismo econômico não necessariamente se corporifica na figura do estado diretamente patronal, embora o lulopetismo detenha o controle direto de fundos de pensão e deseje abocanhar gigantes privatizados, como a Vale do Rio Doce. Mas importa destacar que o PT aprendeu que é mais fácil controlar mecanismos reguladores (legislação em todos os níveis) e instâncias de fomento e financiamento, que tornam reféns de seus interesses os capitães da indústria.

Só o orçamento da União é regulado por mais de cinco mil leis. É humanamente impossível, para qualquer parlamentar profissional, dominar este emaranhado de legislação restritiva. Assim, na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os políticos profissionais preocupam-se, apenas, com emendas que podem fortalecê-los em suas bases eleitorais, gerando-lhes benefícios particulares. Nenhum deles confronta a tradição doutrinária de controle da máquina pública e do exercício do poder.

Na linha de Lênin, Trotsky, Labriola e Gramsci (ver o pequeno livro de Trotsky "A Moral e a Revolução", de 1936, atualizando sua leitura) o petismo, por meio de seu núcleo dominante, abriu mão da luta armada, mas não de seu objetivo revolucionário. Trotsky talvez não aceitasse os métodos petistas atuais. Uma coisa foi Trotsky no poder e outra fora. Dentro, ele estava confortável com a patrola que Lênin passou, de modo sanguinário, sobre os russos, por causa da ideia segundo a qual o Partido e a Razão são idênticos na Revolução. Defenestrado, berrava por uma revolução purista e dizia que toda a esquerda, descontada a dele, era vendida e patrocinada pela GPU (depois KGB). Mas isto não vem ao caso agora. Vem ao caso a concepção trotskista de moral, que é a concepção marxista-petista. A moral burguesa é hipócrita: é a moral da dominação de uma classe sobre outra. Já a moral revolucionária, a da “classe proletária”, representada pelos bolchevistas, não é a “deles”, a burguesa. A “deles” ensina que matar é crime, mas permite a matança (hipocrisia). Já os bolchevistas matam em nome do Partido, da Revolução. Não são hipócritas. Podem lançar mão de expedientes, aparentemente, reprováveis, mas que, submetidos ao interesse justo da Revolução, tornam-se aceitáveis, até mesmo, inevitáveis, como corromper estratos do capitalismo, associar-se à marginalidade e à ralé, financiar-se de todas as formas, inclusive junto ao tráfico mundial de drogas e de armas.

O PT, nesta toada, potencializou a corrupção da máquina pública e a institucionalizou. Não é sequer viável, para um empresário, digamos que somente comprometido com seu interesse de expansão, tentar sobreviver isoladamente. Para expandir-se, ele necessita de capital, empréstimos, etc. E o capital ou está nos bancos privados, com seus juros estratosféricos (devido à rolagem da divida pública interna), ou está nas mãos do Estado, que o distribui ou diretamente, por meio de seus bancos de fomento (BNDES, CEF) ou indiretamente (juros baixos). Além disso, o PT soube inclinar o dirigismo corporativista para seus interesses, via concessões de obras e serviços licitados, para os quais se habilitam sempre as mesmas empreiteras, fornecedores, consórcios, etc., que, em verdade, formam os mesmos cartéis que atuam no âmbito das administrações municipais, estaduais e da União.

A União é, também e sempre, a garantidora de empréstimos de municípios e estados junto a órgãos de fomento internacionais, como o Banco Mundial, bancos privados e o BID. Logo, detém o monopólio da distribuição de verbas canalizadas para oligopólios e cartéis que, dentro da nossa legalidade, realizam as obras estruturais de porte médio e grande em todos os níveis do Estado. O combate à cartelização é praticamente impossível, primeiro porque ninguém deseja travá-lo e, segundo, porque, uma vez proposto o combate, é gigantesca a tarefa de provar que se está diante de um deles.

Este é o fenômeno do clientelismo, dos quais são porta-vozes, políticos profissionais, alguns tolos, outros corruptos, de todos os partidos, que assim, jogam pelas regras estabelecidas por aqueles que detêm o poder decisório do Estado. Senadores e deputados são contumazes em bater às portas dos burocratas federais, todos em seus postos por afiliação e dependência do PT, para agilizarem projetos e acelerarem a liberação de verbas para seus feudos federativos ou municipais e para seus financiadores de campanha. O controle da economia é realizado de forma orgânica e, em seu estágio atual, não basta somente substituir o PT por qualquer outro partido na condução eventual deste controle, se não for desfeita a cadeia de dependência centralizadora da União, que faz da federação, em verdade, uma ficção.

Assim, uma oposição que não seja de faz de conta, é forçada enfrentar a monstruosidade socialista-corporativista já instalada no país. O problema é que não há oposição efetiva a este status quo, cujo atraso endêmico e o assistencialismo devem-se precisamente à histórica hipertrofia do Estado brasileiro, para não irmos muito longe, alavancada quando os militares tomaram o poder e leviatanizada com o PT. A hipertrofia foi subsumida pela própria Carta cidadã, que incorporou o espírito clientelista e regulamentador em vários de seus artigos.

O PT, lembremos, não assinou a Carta, porque ainda em sua fase não-pragmática, pensava poder transformar a sociedade por meio de instrumentos utopicamente socializantes, mesmo que já não mais insurrecionais. Gramsci substituiu o Profeta Armado. Com o tempo, os petistas aprenderam que o socialismo só poderia ser implementado de forma pragmática e adaptaram suas ações ao modelo democrático-representativo, sem abrir mão de sua concepção de transfiguração societária. O objetivo passou a ser a tomada do poder a qualquer custo e, em nele chegando, permanecer, fazendo com que o sistema funcionasse segundo suas metas de longo prazo, a saber, a implantação de um estado totalitário.

A eventual saída do PT da Presidência da República não mudará este quadro, porque os aparatos administrativo-fiscalizadores e arrecadadores, como a Receita Federal e o INSS, o aparato policial e judicial e a órbita cultural já foram aparelhados pela mentalidade socialista. O PT detém o controle sobre os fundos de pensão, os sindicatos, o funcionalismo público, os meios de repressão. Já vivemos, como demonstram muitas das ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, num estado policial, cujos mecanismos são usados para destruir os inimigos petistas, fazendo terrorismo e chantagem política, por meio da instauração de inquéritos juridicamente esdrúxulos, cuja finalidade é tão somente a de perseguir e amedrontar o meio político e empresarial.

O PT, nas três últimas décadas, como herdeiro da tradição marxista no Brasil, incrementou a doutrinação nos meios estudantis, produziu e aparelhou, juntamente com parte expressiva da Igreja libertária, estratos de camponeses periféricos (MST), indígenas, e minorias de distintas extrações. A intelectualidade artística, universitária e jurídica reproduz a ideologia marxista em várias modalidades. O STF está indiscutivelmente submetido e cada vez mais toma decisões jurídico-alternativas fundadamente marxistas, Vide os casos Battisti e Raposa Serra do Sol.

O PT é o único partido brasileiro que pode governar com tranquilidade, porque corrompeu todo o País, em todos os níveis. Não é de se esperar que a corrupção volte-se contra ela mesma, podendo destruir os corruptores. A história de muitos países, inclusive a do Brasil, desmente isto, assim como a marcha do estatismo. E quanto mais estatismo, quanto mais controle do Estado, tanto mais corrupção. Vejamos, além do Brasil, o que ocorre hoje na Rússia, para não falar do seu período comunista. O mesmo vale para a China. Todos os "emergentes", cuja população majoritária não emerge da constância da pobreza. Estes países foram e são corruptos até a medula. O estatismo é o ponto de intersecção entre os interesses das corporações transnacionais e nacionais e, historicamente, dos interesses dos estados econômica e politicamente controlados e planificados, que as protegem.

Não há efetiva democracia política ou econômica compatível com este estado de coisas. Num sistema inerentemente corrupto, o empreendedorismo que se pretende são perde-se na teia de controles sistêmicos e dirigistas da economia. Por sua vez, o meio político-partidário, submetido, por mecanismos do fisiologismo, à vontade do Executivo, é sempre rede de transmissão de escândalos, que o rebaixam à condição de espaço de troca de favores e de acomodação de interesses privados. De todo modo, para auferir benefício, seja ele político ou outro qualquer, parlamentares acomodam-se às exigências dos burocratas do PT.

Para que se possa observar, em amplitude, o que os petistas fizeram no Brasil, tomemos o exemplo do Terceiro Setor, aquele onde se dá o milagre da multiplicação das ONGs. Desde a chegada de Lula ao poder, o número de ONGS existentes pulou de duas mil para mais de 300 mil. Elas recebem dinheiro da União, de estatais e, em menos escala, de estados e municípios. Ongueiros ficaram milionários no governo Lula, a imensa maioria deles militantes petistas, ligados a cartéis que os "contratam" como prestadores de serviços e assessoria, em todas as áreas da economia. Só este fato, num país sério, derrubaria o governo.

Os ongueiros fazem parte de uma burocracia não-estatal e paralela que, como a estatal e oficial, também está a serviço do PT. As duas se misturam. Ongueiros são agentes dos cartéis junto à administração pública e políticos, muitos dos quais também possuem ONGS. Dinheiro público, dos impostos, repassado, sem que haja sequer licitação, por meio convênio com ministérios, às mãos da patuléia militante. Um exército. A palavra de ordem petista é seguida à risca: controle. Temos uma menina lá no interior da Paraíba. Ela recebe um jogo de quebra-cabeças feito por uma ONG conveniada com a União e fica feliz da vida. Lula é o rei. Ela agora é das "esquerda, progressista". Mora numa casa de sapé, com a mãe e seis irmãos, não sabe quem é o pai, mas é das "esquerda" e tem quebra-cabeças.

Cálculo: são mais de 300 mil ONGS. Tomemos a metade, 150 mil e distribuamos R$1 milhão de reais/ano para cada uma. Total: R$150 bilhões/ano. E isto muito por baixo. Escândalo? No Brasil não. Quanto à renda média dos brasileiros, nada mudou: crescimento linear, vegetativo. Quem ganha cinco salários mínimos é considerado de classe média. São pouco mais de R$ 2 mil reais. Difícil comprar apartamento, carro, mobília, fazer um bom rancho mensal, educar os filhos, ter plano de saúde com esta renda. Digamos que seja um casal com filhos, renda de R$ 5 mil. Orçamento, para dizer pouco, estrangulado.

Escola pública é para quem está abaixo desta renda. É redundante afirmar que ela está completamente sucateada. O SUS é para quem está abaixo da renda da classe média (e vá depender do SUS!). Mas, para o pobre resta o SUS e a escola pública, resta o aluguel, resta o carnezinho para comprar o fogão, a TV e a geladeira. Para grande parte da classe média, sobra o esforço colossal para ter casa, plano de saúde e colégio para os filhos.

Neste quadro, o espaço para o empreendedorismo estreita-se. Os profissionais liberais e empresários lutam contra uma carga tributária pesadíssima. São pessoas não-aculturadas, que acreditam na iniciativa privada e na sua própria capacidade inventiva e criativa. Estão nos estratos altos da classe média, num mercado cada vez mais oprimido pela falta de competitividade e desregulamentação. Por óbvio, nenhum projeto liberal antagônico ao estatismo e ao dirigismo defenderia a idéia de desregulamentar completamente a economia. Mas a ideia inovadora no país é a de regulamentar o que é necessário e criar um quadro técnico, não-político e bem remunerado de fiscalização. A economia funciona melhor assim. Nossa história, entretanto, é outra.

De qualquer forma, este é, apenas, um instantâneo do petismo. É, na realidade, a face desta potência emergente do Lula, do Zé Dirceu, do bando stalinista e/ou trotskista que os apoiam, dos oligarcas de todos as regiões que os apoiam. Dos capitães da indústria,das empreiteras, dos bancos privados que lhes dão apoio. É o Estado que eles querem. E constatar que até filme fizeram da vida do Lula em vida e na presidência. Inescrupuloso? Não no Brasil. No Brasil não há mais escrúpulos, todos se acostumaram com a impostura, com a falcatrua, com a sordidez e a mendacidade. Os escândalos repercutem uma semana, duas talvez, nos jornais e na TV. Depois ninguém mais lembra, ninguém mais fala. E não produzem consequências judiciais, porque o sistema judicial é pesado, de uma processualística interminável, da qual decorre a impunidade. O caso do Mensalão é emblemático. Lula, uma das testemunhas arroladas no processo, poderia ser transformado em réu, mas nunca será ouvido ou, quando for, as acusações contra o bando petista estarão prescritas.

O PT rotinizou, para seus fins, a corrupção na vida brasileira. Virou norma. Ladrões são somente aqueles que os petistas e seus lacaios querem destruir, com sua Polícia Federal política, MPs Federal e estaduais, com seus juízes adeptos do direito alternativo, aquele encontrado no chão. No recente julgamento do terrorista Cesare Battisti, o ministro Eros Grau, indicado por Lula ao Supremo, ao sustentar seu voto contrário à extradição do assassino, chegou a invocar a subjetividade do hermeneuta como instrumento de decisão judicial. Leis, nós as devemos discutir em conformidade com nossas inclinações ideológicas, como defendeu o ministro, em seu douto voto de viés confessadamente marxista.

Nada que assuste as nossas oligarquias retrógradas. Estas se aliaram ao PT pensando que iriam dominá-lo. Deu-se o contrário, porque elas não têm projeto, não têm objetivo. O PT tem. O PT pratica o crime planejadamente, sistematicamente, em todos os níveis. O PT segue a lógica da revolução, quer transformar a sociedade, quer construir o socialismo. Eles acreditam nisso mesmo, não são apenas corruptos, são ideológicos e por isso corrompem. Se surge um adversário aqui ou ali, a tropa toda, unida, de cima abaixo, se alinha para destruí-lo. E, no processo de destruição, vale tudo.

Para combater as hordas petistas, é preciso conhecê-las, é preciso armar-se e propor um projeto diferente de país, mais livre, muito menos regulamentado. Não se enfrentam tanques com botoques, mas com mísseis e assim por diante. Mas, sem estatura moral, nossos políticos tradicionais preferem a preguiça confortante ao enfrentamento político, acreditando que o PT é somente um adversário a ser batido na ocasião eleitoral. Por isso, muitos terminam como peões de um jogo que não entendem, enquanto outros, ao melhor, resignam-se com o isolamento, acantonados e com indignação desarticulada. Não teremos, neste ritmo, mais a perspectiva de fazer o país melhorar, de libertá-lo dos grilhões do estatismo clientelista posto a serviço do projeto de dominação petista.

Ambientalismo e catástrofe

2009-12-14T02:05:00.000-08:00

O atual quase-consenso em torno do progressivo aquecimento global é bem mais ideológico do que científico. O ambientalismo, que irrompe, ao lado da contracultura, na década de 60 do século passado, é uma das maiores ideologias surgidas no século XX, juntamente com o nazismo e o fascismo. Elementos cruciais da doutrina ambientalista faziam parte da prática e, sobretudo, da utopia hitlerista. Hitler aboninava o fumo e o álcool e sonhava com um mundo no qual só fossem ingeridos vegetais (para mais detalhes, ver Robert N. Proctor, Racial Hygiene: Medicine Under the Nazis, Harvard University, 1988. O comunismo, que persiste ainda hoje como prática e idéia, foi gestado no século XIX. Estou certo de que o afastamento do bom senso, virtude da inteligência apregoada tanto por Aristóteles (na Ética a Nicômaco), como por Descartes (Discurso do Método) e Hannah Arendt (Sobre a Violência), torna-se perceptível nas avaliações que governos, multimilionários, ONGs, mídia, oportunistas, socialistas e parte razoável da comunidade científica fazem das causas antropogênicas do aquecimento planetário. Afirmo isto em vista de alguns truísmos que só não saltam aos olhos de quem está contaminado por uma modalidade de interpretação delirante do assunto. Essa noção, a de interpretação delirante, formulada pelo psiquiatras clínicos Paul Sérieux e J. Capgras, no livro Les Folies Raisonnantes: Le Délire d'interprétation (Paris, 1909) soma-se a outras, como a de Paul Ricoeur, acerca do "esgotamento do 'sonho tecnológico' e do renascimento daquilo que Alfred Sauvy chama de 'o mito do simples'"(Coût et valeur de la vie humaine – Paris : Hermann, 1977). Sauvy foi um destacado demógrafo e sociólogo francês, falecido em 1990, que cunhou o termo "Terceiro Mundo". Para ele, a civilização ocidental talvez esteja no final de um sonho de dominação da natureza, duplicado por um sonho de renascimento quantitativo ilimitado de gozos. Cito Ricoeur:

"A este respeito, é interessante notar como a crítica do sistema, sobretudo entre os esquerdistas americanos, ataca diretamente esse aspecto de nossa situação. Ao eliminarem, talvez erradamente, a crítica propriamente econômica e social dessa sociedade, eles atacam diretamente esse aspecto de esgotamento do sonho de dominação. E se atacam o lucro, é menos como a tara do sistema econômico do que como sintoma de uma doença mais profundamente enraízada que o próprio capitalismo, e que atinge o conjunto dos comportamentos coletivos e individuais em relação aos homens e até mesmo a natureza. ... O sucesso fulminante das campanhas contra a poluição e os impasses para a ecologia são outros tantos indícios. Baseados nessa crítica, vemos renascerem temas românticos que, no século passado, na época da industrialização nascente, passavam por reacionários. ... De tudo isto se alimenta o 'mito do simples'. ... a tentação de se reconstruir, ao lado da sociedade global, por demais complexa, uma sociedade neo-arcaica, artesanal e agreste, fracamente institucionalizada ou pelo menos instituída no nível de uma economia de subsistência e de troca" (Paul Ricoeur, Interpretação e Ideologias, Francisco Alves, 1983, p. 153).

Podemos associar à utopia da sanitarização e da autossustentabilidade, sedimentada na cultura ao longo de 50 anos, em muito por força da desilusão e das catástrofes provocadas pelo fascismo e pelo comunismo, o mecanismo psíquico que afasta o discernimento da compreensão da realidade. Sérieux e Capgras caracterizaram o delírio de interpretação como uma psicose não-demencial, na qual alucinações não desempenham papel nenhum. "A interpretação delirante é um raciocínio falso, que parte de uma sensação real, mesmo de um fato exato, o qual, em virtude de associações de idéias ligadas às tendências, à afetividade, assume, com a ajuda de induções e deduções erradas, uma significação pessoal para o doente... A interpretação delirante distingue-se da alucinação e da ilusão, que são perturbações sensoriais. Difere também da idéia delirante, concepção imaginária, inventada ponto por ponto, não deduzida de um fato observado. Difere ainda da mera interpretação falsa, isto é, do erro vulgar, porque o erro é, no mais das vezes, retificável, ao passo que a interpretação delirante é incorrigível. Além disso, o erro permanece isolado, circunscrito; já a interpretação delirante tende à difusão, à irradiação, ela se associa a idéias análogas e se organiza em sistema" (Sérieux e Capgras, ibid).

O ambientalismo estrutura-se em torno do mito do simples e de uma interpretação, ao nível psicológico, delirantemente sistêmica. Ele pode partir, como o faz, de fatos, como a poluição e seus efeitos nocivos ou da devastação das florestas, mas sua construção como doutrina excede em muito a mera fatualidade. No caso dos ideólogos do aquecimento, ela agiganta-se de tal modo que se transforma em alarmismo global. É comum, na hipótese antropogênica das causas do aquecimento, que nos deparemos cotidianamemnte com sandices acerca do perigo ao ambiente provocado pela emissão de gás metano por parte do estrume e arroto de bovinos e porcos. Idéias como esta propagam-se pela mídia quase sem contestação, condicionadas por uma nova obsessão, segundo a qual o consumo de proteína animal, além dos riscos que acarreta à saúde (outra mistificação cientificista), torna maléfica a própria produção de carne. É fácil derivar daí a conclusão de que devemos substituir, ainda que gradativa, mas progressivamente, a extensão do rebanho mundial pelo incremento do cultivo de leguminosas e frutos, alimentos que podem ser produzidos em escala econômica familiar. Basta investir na mudança de uma maligna mentalidade carnívora, para outra, benigna e orgânica, vegetariana.

Obviamente não se esgotam aí os argumentos aquecimentistas. O maior vilão é a emissão de dióxido de carbono (CO2), cujos índices progressivos, nos últimos 150 anos (desde a 1ª Revolução Industrial), seriam responsáveis pelo efeito estufa, ou seja, pela retenção de calor na atmosfera. Quanto ao ponto, o meteorologista da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Molion (que é renomado), reafirma uma trivilialidade, em entrevista concedida ao Portal UOL, em 13 de dezembro de 2009: "o CO2 é colocado pela mídia como vilão, como um poluente, e não é. Ele é o gás da vida. Está provado que quando você dobra o CO2, a produção das plantas aumenta. Eu concordo que combustíveis fósseis sejam poluentes. Mas não por conta do CO2, e sim por causa dos outros constituintes, como o enxofre, por exemplo. Quando liberado, ele se combina com a umidade do ar e se transforma em gotícula de ácido sulfúrico e as pessoas inalam isso. Aí vêm os problemas pulmonares".

Aprendemos que o CO2 não é nocivo no colégio, que ele faz parte do ciclo vital, mas parece que todos querem esquecer que frequentaram a escola, seguindo assim as pegadas deixadas por Al Gore. Na contramão, Sherwood Idso, juntamente com outros estudiosos do Centro de Estudos do Dióxido de Carbono e Mudança Global (EUA), concluiu recentemente pesquisas nas quais confirmou os efeitos positivos da emissão de CO2 para a biosfera. Segundo ele, o CO2 é claramente não-poluidor. "O dióxido de carbono é verdadeiramente o sopro da vida para todas as plantas do planeta e para os animais, que delas dependem para sua existência. Dizer o contrário é uma completa desvalorização da realidade" (ver exposição de Idso em http://www.co2science.org/).

A quase totalidade dos ambientalistas (para não dizer a totalidade, por falta de elemento quantificador) é materialista e o materialismo é a ideologia mais recorrente na civilização ocidental desde o século XIX. Suas formas histórico-políticas mais conhecidas são o socialismo e o fascismo. Os dois partiam da idéia de que o indivíduo não pode ser visto como um fim em si mesmo. Sua existência adquiria sentido na medida em que fizesse parte de um todo experienciável. Os dois pretendiam-se sociologicamente científicos. No caso do socialismo, o todo era a classe operária; no caso do fascismo, a nação. Vencido pelo teste da realidade, o materialismo socialista e fascista não mais coloca em movimento esperanças utópicas, mas dele restou o cientificismo, ou seja, a crença segundo a qual o homem evolui apenas na investigação (desta vez) da natureza e na compreensão de suas leis. Os ambientalistas não querem mais descobrir ou seguir as leis da sociedade. Suas crenças estão alegadamente fundamentadas na ciência natural e sua existência, como movimento, está justificada pela integração em uma totalidade orgânica, a natureza. Defendê-la é defender a claridade científica, que nos coloca diante dos impasses que criamos, enquanto seres consumistas, mesquinhos, sórdidos e gananciosos. Tais defeitos configuram mais uma das perversas faces lilithianas de nós mesmos, aquela que nos expõe como autofágicos e devoradores de nosso ambiente natural, pois não é apenas a sociedade humana que corre risco de ser extinta, mas o planeta que nos dá abrigo, por meio da ação do homem insensato.

Dados empíricos sobre o clima parecem dar respaldo à profecia auto-realizável. Calotas polares derretem a olhos vistos, o nível dos oceanos aumenta, selando o destino de países ilhéus, a temperatura do planeta avança gradativamente, o desmatamento intensivo contribui para o efeito estufa, assim como a emissão de gases poluentes, como o metano e o CO2. A indústria, outrora vista como a redentora da humanidade, agora aparece como sendo seu maior algoz. A queima de combustíveis fósseis, como carvão e, principalmemente, petróleo, a existência de uma frota gigantesca de veículos movidos à gasolina, tudo isto, enfim, tende a nos aproximar do Apocalipse. É preciso interromper o ciclo da perversidade imposto pelo homem à Terra, nos últimos 150 anos, adotando medidas eficazes de sustentabilidade econômica sem poluição.

A atração deste wishfullthinking parece irresistível. Estaríamos todos irmanados numa mesma causa, acima de classes e nações, para a preservação de nosso bem maior, a própria Humanidade e a Mãe Terra. Os jovens idealistas que, em suas manifestações mais violentas, enfrentam o aparato repressor de vários países, com seus cartazes com dizeres como "stop the polution", representam, finalmente, a universalidade do humanismo represado por séculos de promiscuidade capitalista. Mesmo a indiferença dos multibilionários foi sobrepujada. Hoje, todos querem ser ecologicamente corretos e se engajam em campanhas para despoluir o ar, os mares, os rios, enfim, preservar a natureza. "Saúde para o corpo e para o ambiente" é a palavra de ordem do homem contemporâneo.

Os argumentos em favor da antropogênese são esparramados diariamente pela mídia. De que vale, diante deste consenso, ao qual se integram também governos "conscientes" do 1º Mundo e estados "expoliados pelo imperialismo", o apelo ao bom senso? O elemento central do ambientalismo é mítico e sua razoabilidade não deriva do árduo debate científico sobre mudanças climáticas, mas de uma paraciência militante e organizada, cujo aporte evidencial é, no mínimo, questionável. Desta paraciência, que subvenciona doutrinariamente a utopia verde, é que são extraídos os dados climatológicos catastróficos, cuja repercussão midiática atemoriza o homem comum. É impositivo, assim - e mesmo em não sendo especialista na matéria - rebater argumentos flagrantemente infundados, com base no uso da lógica e em alguns dados disponibilizados pelo debate científico.

A primeira refutação da hipótese antropogênica, a que salta aos olhos, é a de que 150 anos de emissão de gases pela indústria não podem, de forma alguma, influenciar nas variações climáticas do planeta. Ou, de modo mais brando, se o fizerem, a incidência desta variável no clima é desprezível. Para tanto, basta dar-se conta de que a Terra, em sua existência contada numa escala de bilhões de anos, experimentou inúmeras variações de clima, ao longo de milhões, milênios, centenas e dezenas de anos, sem qualquer interferência humana. Para estas alternâncias, são decisivos outros fatores, como a atividade vulcânica, a temperatura dos oceanos e, principalmente a emissão de radiação solar. "O Sol controla o clima!", afirma o meteorologista Luiz Carlos Molion. "Ele é a fonte principal de energia para todo sistema climático. E há um período de 90 anos, aproximadamente, em que ele passa de atividade máxima para mínima. Registros de atividade solar, da época de Galileu, mostram que, por exemplo, o sol esteve em baixa atividade em 1820, no final do século 19 e no inicio do século 20. Agora o sol deve repetir esse pico, passando os próximos 22, 24 anos, com baixa atividade".

Ao contrário do que propagam os antropogenistas, há indicativos fortes de a temperatura da Terra venha a diminuir nos próximos 30 anos, devido à redução dos níveis da radiação solar e, outro fator decisivo, à temperatura dos oceanos e à grande quantidade de calor armazenada neles. Em sua entrevista, Molion explica: "existem boias que têm a capacidade de mergulhar até 2.000 metros de profundidade e se deslocar com as correntes. Elas vão registrando temperatura, salinidade, e fazem uma amostragem. Essas boias indicam que os oceanos estão perdendo calor. Como eles constituem 71% da superfície terrestre, claro que têm um papel importante no clima da Terra. O [oceano] Pacífico representa 35% da superfície, e ele tem dado mostras de que está se resfriando desde 1999, 2000. Da última vez que ele ficou frio na região tropical foi entre 1947 e 1976. Portanto, permaneceu 30 anos resfriado. Naquela época houve redução de temperatura, e houve a coincidência da segunda Guerra Mundial, quando a globalização começou pra valer. Para produzir, os países tinham que consumir mais petróleo e carvão, e as emissões de carbono se intensificaram. Mas durante 30 anos houve resfriamento e se falava até em uma nova era glacial. Depois, por coincidência, na metade de 1976 o oceano ficou quente e houve um aquecimento da temperatura global. Surgiram então umas pessoas - algumas das que falavam da nova era glacial - que disseram que estava ocorrendo um aquecimento e que o homem era responsável por isso".

É verdade que a curva da temperatura planetária elevou-se por quase 30 anos, numa média de 0,7 graus Celsius, entre os anos 70 até o final dos anos 90. Mas, segundo o meteorolista Mojib Latif, do Instituto Leibniz de Ciências Marítimas (Kiel, Alemanha), o aquecimento parou. "A curva da temperatura atingiu seu ápice. Não pode haver argumento contra este fato. Nós devemos encará-lo" (Der Spiegel on line, 19/11/2009).

Podem retrucar as afirmações de cientistas como Latif e Molion (há outros como eles, mas meu artigo é apenas ilustrativo do contraditório ao aquecimentismo), com a alegação de que, para cada climatologista crítico da antropogênese, há talvez, dezenas de defensores das teses de Al Gore, espalhados pelo mundo. Nestes termos, o problema torna-se mais grave ainda, porque foge ao âmbito da ciência e penetra no domínio da teoria conspiratória. Seriam aqueles contrários à tese do aquecimento financiados pelos insondáveis interesses de corporações poluidoras? Estariam eles a serviço de Tio Sam e de sua maquinaria que provoca o efeito estufa? Estariam os serviços de inteligência da China por trás da propaganda anti-antropogênica? No campo da lucidez, nada disso é crível, mas muitas vezes o que não é crível em termos lúcidos, torna-se militante em termos ideológicos. E cabe ainda acentuar a descoberta da manipulação de dados denunciada, às vésperas da Conferência do Clima de Copenhage, por hackers, que invadiram os computadores do Instituto East Anglia, na Inglaterra, braço do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática. Os hackers divulgaram mais de mil e-mails trocados entre pesquisadores do Instituto, nos quais eram aferidos dados que indicavam o resfriamento, ou pelo menos o não-aquecimento planetário nos últimos dez anos. Tais dados foram adulterados para "confirmar" a tese do aquecimento. Molion lembra ainda: "os fluxos naturais dos oceanos, pólos, vulcões e vegetação somam 200 bilhões de emissões por ano. A incerteza que temos desse número é de 40 bilhões para cima ou para baixo. O homem coloca apenas 6 bilhões, portanto a emissões humanas representam 3%. Se nessa conferência conseguirem reduzir a emissão pela metade, o que são 3 bilhões de toneladas em meio a 200 bilhões?Não vai mudar absolutamente nada no clima".

Quanto às geleiras e à elevação dos níveis dos oceanos, há, no mínimo, uma controvérsia aguda entre os climatologistas independentes. Entre eles, o assunto não é discutido em termos de ação humana. Alguns afirmam que as geleiras não estão derretendo, mas sim o gelo flutuante, e que o avanço ou recuo dos mares não tem qualquer relação com a temperatura global. Outros dizem que é preciso considerar as diferenças entre as regiões do planeta, que são, do ponto de vista climático, consideráveis. Enquanto no Ártico as temperaturas aumentaram, segundo as medições das últimas décadas, em quase três graus Celsius, causando derretimento de gelo no oceano, as temperaturas caíram em largas áreas da América do Norte, do Pacífico Ocidental e da Península Arábica. Já a Europa permanece num território levemente aquecido (Der Spiegel on line, 19/11/2009).

Basta com o debate sobre dados. Deixo a questão propriamente científica sobre o clima e as causas complexas de suas alterações para os especialistas. Retorno ao ponto que me importa, que é a ideologia materialista e cientificista representada pelo ambientalismo. Esta ideologia é tão política como o liberalismo, o socialismo e o fascismo. Exceção feita ao liberalismo e também ao pensamento social-democrata que se afastou do marxismo, os demais "ismos" são esquematicamente inflexíveis e oferecem um consolo de tipo totaliário aos indivíduos. Somos alguém apenas na medida em que pertencemos a um todo homogêneo, que possui uma função na transformação da sociedade. No caso do ambientalismo, o todo social foi substituído pelo todo natural, o homem foi devolvido ao seu estado de natureza, não a de Hobbes, mas a de Rousseau. O apelo à ciência apresenta-se como a ultima ratio desta retroação, que submete a individualidade ao peso da salvação planetária. Como não cai mais bem, na sociedade que se vê como ilustrada, o conforto para a finitude oferecido pela religião revelada- isto ocorre desde Spinoza e sua teologia natural (a dos deístas), até os marxistas e existencialistas a la Heidegger - resta entregar-se ao ativismo que não vê horizonte além do si mesmo coletivizado. O ambientalismo e seu alarme antropogênico são modulações da mesma concepção materialista da história e da natureza, que invadiu a mente humana ocidental desde o século XVII. Após o colapso das ideologias e práticas totalitárias que o precederam, ele agora soa bem inclusive para plutocratas e governos de países desenvolvidos, porque acena com uma nova proposta de redenção, que é conveniente a todos, pois muda na aparência o que na essência permanece o mesmo. A necessidade da produção de mais energia para atender as atuais e futuras demandas determinadas pelo crescimento demográfico é inconteste e se torna simplório mencionar alternativas que investem contra a produção em escala de alimentos, a diminuição dos ruminates ou contra a simples redução de emissão de CO2 na atmosfera. Não é plausível conciliar as necessitades ínsitas ao crescimento econômico com as plataformas pueris da apologética ambientalista, como não havia - isto está demonstrado- compatibilidade da liberdade de iniciativa com os regimes fascista e socialista que, por doutrina, enclausuraram-se no militarismo expansionista e descambaram para o terror interno. Mas as grandes corporações transnacionais e os governos do mundo industrializado e em franca aceleração de crescimento, como a China, já se deram conta que elementos ambientalistas podem servir de componentes para moldar um discurso mais simpático para o tratamento dos reais problemas ambientais, que ninguém, em sã consciência, desconhece e que podem ser solucionados, com engenhosidade, em especial nas democracias. O problema do lixo, por exemplo, é um deles e é grave. Os outros são o persistente lançamento de produtos tóxicos da indústria em rios e o desmatamento florestal. Entretanto, o fundamento da ideologia ambientalista cada vez mais de massa, como seu slogan verde adotado também por seus financiadores multibilionários, não é a ciência, mas o cientificismo. E o bom senso, que pode desfazer sua coerência interna, passa a ser seu maior inimigo.

2009-12-12T05:55:00.000-08:00

O Holocausto: verdade e preconceito

Publicado originalmente na Revista Espaço Acadêmico, 2004

Desde 15 de setembro de 1935, quando foram decretadas a Lei de Cidadania do Reich, a Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemãs e o Primeiro Regulamento para a Lei de Cidadania do Reich - este em 14 de novembro de 1935 (o conjunto dos três ficou conhecido como as Leis de Nuremberg)-, a condição judaica foi transformada numa sub-condição humana na Alemanha e os judeus foram desprovidos de qualquer vestígio de direitos civis. A definição de "judeu" consta do Primeiro Regulamento, Artigo V:

1. Um judeu é um indivíduo que descende de pelo menos três avós que eram judeus racialmente puros. O Artigo II, parágrafo, alínea 2 será aplicado. (Art. II, alínea 2: um indivíduo de sangue misto judeu é aquele que descende de um ou dois avós que eram judeus racialmente puros, mesmo que não seja um judeu de acordo com a seção 2 do Artigo V. Avós com 100 por cento de sangue judeu são aqueles que pertenciam a comunidade religiosa judaica).

2. Um judeu é também um indivíduo que descende de dois avós puramente judeus:

(a) se era membro de uma comunidade religiosa judaica quando esta lei foi editada, ou se integrou a uma, após a edição desta;

(b) quando a lei foi editada, era casado com uma pessoa judia ou foi subseqüentemente casada com um indivíduo judeu;

(c) é descendente de um casamento no qual um dos cônjuges é judeu, no sentido da seção 1, contraído após a entrada em vigor da Lei para Proteção do Sangue e da Honra Alemã, de 15 de setembro de 1935;

(d) é descendente de uma relação extraconjugal que envolveu um judeu, de acordo com a Seção 1, e nasceu ou é filho ilegítimo nascido depois de 31 de julho de 1936.

Não era possível a qualquer pessoa tipificada pelo regulamento, abdicar da sua condição judaica; por conseqüência, conversos ao cristianismo, que se enquadrassem na categoria regulamentar eram considerados judeus. Assim definidos pelos nazistas, inicialmente banidos da vida social e civil da Alemanha e depois dos territórios que caíram sob seu domínio ou influência, depois confinados e exterminados, não importava, se entre eles, houvesse quem se considerava ateu, agnóstico, protestante, católico, comunista, anarquista ou qualquer outra coisa. No livro Mirrors of destruction. War, Genocide and Modern Identity, o historiador Omer Bartov refere um dos inúmeros casos vividos por pessoas que retornaram, por imposição das Leis de Nuremberg, a uma condição judaica que lhes era estranha e distante antes da chegada de Hitler ao poder:

Bauchwitz, um prisioneiro do campo de trabalho de Stettin, fora batizado quando criança. Quando o comandante do campo decidiu enforcá-lo, ele exigiu ser executado por um pelotão de fuzilamento, em reconhecimento à sua condição de oficial alemão durante a 1ª Guerra, na qual recebeu a Cruz de Ferro de Primeira Classe. O comandante respondeu. "Para mim você é um judeu fedorento e será enforcado como tal". Ao ser colocado no patíbulo, Bauchwitz, pediu aos demais prisioneiros, "Se vou morrer como judeu, peço a vocês judeus que digam o Kadish depois de mim" (Bartov, 2000:144).[1]

Os nazistas enfrentaram problemas técnico-jurídicos com aqueles que tinham o status de "terceira-raça", os mischlinge, muitos dos quais pertenciam a uma '"primeira classe" e estavam integrados a famílias alemãs "puras", logo pretendiam ser quase arianos. Houve doze decretos posteriores editados para tratar desse assunto - objeto de discussão também em Wannsee (ver abaixo), nos quais foram introduzidas as categorias de mischlinge de ordem 1 (descendentes de um avô judeu) e 2 (descendente de dois avós judeus, não pertencente à religião judaica e não casado com um judeu até 15 de setembro de 1935). Para a quase totalidade desta terceira raça, a solução foi o isolamento civil, depois o aprisionamento em asilos e, ao fim a deportação e o extermínio. Houve milhares de mischilinge, por decretos conhecidos como normas de libertação, que foram arianizados e alguns chegaram mesmo a exercer cargos na alta burocracia nazista, além de milhares terem servido no exército e mesmo nas SS.[2]

Agora passemos aos números. Há um certo momento em que a discussão sobre o Holocausto é colocada em escala numérica. A primeira constatação a ser feita sobre esse tipo de parâmetro analítico é que não há um número exato de vítimas, e a razão para tanto é simples: o genocídio foi praticado em escala total. Jamais houve condições para estabelecer um número definitivo porque é impossível identificar individualmente todas as vítimas do Holocausto. A metodologia de escala, pode, por isso, oscilar. O número levado ao tribunal de Nuremberg foi de 6 milhões de judeus. Mas, depois de iniciado com políticas de segregação e isolamento, a matança fez, segundo as menores estimativas, com que entre 5,1 e 5,7 milhões de judeus fossem dizimados na Europa. Destes, foram exterminados em "campos de morte" entre 2,7 e 3 milhões (1 milhão em Auschwitz-Birkenau, entre 750 mil a 800 em Treblinka, 550 mil em Belzec, 200 a 300 mil em Sobibor, 150 mil em Kulmhof e 50 mil em Lublin); 150 a 200 mil em campos de trânsito ou de concentração (trabalho escravo) e 150 mil em campos na Romênia e na Croácia; cerca de 1 milhão e 300 mil, em matanças executadas por "tropas especiais" e aproximadamente 800 mil assassinados por isolamento (fome e doenças) em guetos. Em 1939, por exemplo, havia cerca de 3 milhões de judeus na Polônia. Depois de 1945, restaram alguns milhares de sobreviventes.

Em pouco menos de 4 anos, foi assassinada metade dos judeus europeus e mais de um terço de toda população judaica mundial na época [3]. Jamais houve um genocídio deliberada e calculadamente executado de um povo como o que foi praticado contra os judeus europeus. Obviamente, nessa compreensão em escala da II Guerra, é preciso acautelar-se quanto a comparações entre o número de judeus exterminados e o total das vítimas da guerra. 50 milhões de pessoas, entre civis e combatentes, forma mortos durante o conflito, número por si mesmo suficientemente estonteante. Mas apenas os judeus e os ciganos (em escala comparativamente menor) - cerca de 10 por cento deste total-, foram assassinados por uma política genocida. Por si só é trágico constar que cerca de 20 milhões de russos, bielo-russos e ucranianos foram mortos no enfrentamento e em massacres cometidos pelos nazistas. Somente uma viseira ideológica pode fazer com que alguém desconheça a proporção dessa catástrofe e as marcas que ela deixou nesses povos. Assim, é preciso estar atento para revisionismos inocentes, matizados por motivações distintas, que incidem sobre uma matéria carregada de sofrimento humano, para a qual a precisão e o senso de moralidade são, antes de qualquer coisa, impositivos.

O crime e a barbárie

No Julgamento de Nuremberg, (20 de novembro de 1945 a 01 de outubro de 1946), foi usado pela primeira vez, pela acusação, e consolidado pelas sentenças impostas aos hierarcas nazistas condenados, o termo "genocídio", cunhado pelo jurista polonês Raphael Lemkin, que morreu em 1959. Lemkin, judeu, na faixa dos 30 anos, fugiu da Polônia quando seu país foi ocupado, após combater na resistência polonesa durante seis meses.

Ferido, escapou para a Suécia, onde afirmou uma carreira universitária na área de direito e relações internacionais, iniciada ainda na Polônia. Em 1941, foi convidado a lecionar nos Estados Unidos, onde continuou a trabalhar em estudos sobre a tipificação jurídica e a responsabilização criminal de assassinatos em massa perpetrados por estados contra populações civis. Lemkin decidira, nos anos 30, estudar o assunto devido ao genocídio armênio. Por suas pesquisas, e então um respeitado jurista e professor da Duke University e da Yale University, foi designado conselheiro legal de Robert Jackson, Promotor-Chefe dos Estados Unidos, na Direção Para Persecução Criminal do Tribunal Militar de Nuremberg. Lemkin também teve participação destacada na redação da Convenção sobre Genocídio, aprovada pela Assembléia Geral da ONU, em 8 de dezembro de 1948, dois antes da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Lemkin cunhou o termo "genocídio", num estudo realizado em 1943 e publicado como livro em 1944:

Novas concepções solicitam novos termos. Por "genocídio" queremos significar a destruição de uma nação ou de um grupo étnico. Essa nova palavra, cunhada pelo autor para denotar uma antiga prática em seu moderno desenvolvimento, é formada pela antiga palavra grega genos (raça, tribo) e a palavra latina cide (assassinato), assim correspondendo, em sua formação a palavras tais como tiranicídio, homicídio, infanticídio, etc. Falando genericamente, o genocídio não significa necessariamente a destruição imediata de uma nação, exceto quando acompanhada de assassinatos em massa de todos os membros de uma nação. Ela pretende antes significar um plano coordenado, com distintas ações, que possui a intenção de destruir as fundações essenciais da vida de grupos nacionais, com o propósito de aniquilação desses grupos. Os objetivos de um plano desse tipo seria a desintegração das instituições políticas e sociais, da cultura, da linguagem, dos sentimentos nacionais, da religião e da existência econômica de grupos nacionais, e a destruição a segurança pessoal, da liberdade, da saúde, da dignidade e mesmo da vida dos indivíduos que pertencem a tais grupos. O genocídio é direcionado contra o grupo nacional como entidade, e as ações envolvidas são dirigidas contra indivíduos, não em sua capacidade individual, mas enquanto membros de um grupo nacional (Lemkin, 1944:79).

O tribunal determinou que "os acusados conduziram um genocídio sistemático e deliberado – o extermínio de grupos raciais e nacionais - contra poloneses, populações civis de certos territórios ocupados, com o propósito da destruição de raças particulares e classes de pessoas e grupos nacionais, raciais ou religiosos, particularmente judeus, poloneses, ciganos e outros".

O termo cunhado por Lemkin foi, pela primeira vez, usado nessa sentença. Mas o que deve ser compreendido, para além dessa tipificação, são as características singulares do genocídio praticado contra os judeus. Para tanto, é fundamental fazer uma observação: o Holocausto não diz respeito apenas aos judeus. Ele é parte da história humana e seu incidência na história demanda uma capacidade de análise crítica sobre os alicerces da própria civilização moderna e seus valores.

O termo Holocausto traduz, por tradição, embora erroneamente, a palavra hebraica Shoah, (literalmente catástrofe ou hecatombe). Perceber as características singulares da Shoah e de suas conseqüências para a própria existência dos judeus como povo é uma coisa. Afirmar que os judeus foram as únicas vítimas de genocídio cometido pela Alemanha nazista não passa de uma infeliz fabulação e não sei de ninguém que tenha sustentado tamanho disparate. Não esqueçamos: houve genocídios anteriores, no século XX, praticados pelos curdos, persas e turcos contra os assírios (entre 1914 e 1918), pelos turcos contra os armênios (entre 1915 e 1923) e pelos belgas no Congo (entre 1885 e 1920), assim como matanças de ocupação, como a praticada por Mussolini na Etiópia.

Os nazistas tiveram predecessores, sem dúvida. Mas se especializaram nessa atrocidade, porque a tornaram essencial para sua geopolítica racial, fundamentada na agressão militar, numa obstinada determinação de eliminar um povo inteiro e na conquista e "arianização" territorial. Dizimaram massivamente, além de judeus, pessoas de "raças" que consideravam inferiores.

Quanto aos ciganos, a outra raça a ser eliminada da Europa, muito se tem estudado e pesquisado. Em Auschwitz-Birkenau havia três crematórios funcionando diariamente, capazes de incinerar 10 mil seres humanos por dia. Parte das vítimas entre os ciganos foi assassinada nesse campo de morte, outra parte em fuzilamentos, enforcamentos, e atrocidades, como as cometidas contra pessoas (crianças, sobretudo) transformadas em cobaias do staff da ciência médica do 3º Reich, em suas "pesquisas e experiências". Cerca de 250 a 500 mil ciganos foram mortos na Europa ocupada pelos nazistas.

Também os poloneses foram vítimas diferenciadas de extermínio. 4 milhões deles foram dizimados, a imensa maioria de civis. A intelectualidade polonesa foi exterminada, em assassinatos que se seguiram à ocupação do país, em campos de concentração e, depois, nos campos de morte, que começaram a operar na no final de 1941. Centenas de milhares morreram ao serem deslocados, quando seu país foi conquistado e dividido em duas partes - a ocidental, incorporada ao Reich, e a oriental, rebatizada como Governo Geral. A parte ocidental foi despolonizada, e destinada à colonização ariana. Poloneses do território incorporado ao Reich foram progressivamente transferidos para o Governo Geral, onde morreram aos milhares em condições sub-humanas.

Outros grupos humanos foram alvos dessas matanças de proporções inimagináveis. Milhares de Testemunhas de Jeová, por convicção ideológica, homossexuais, prisioneiros políticos e opositores do nazismo, doentes mentais. membros da resistência dos países ocupados; milhões de civis russos e ucranianos – afora os soldados em confrontos militares -, prisioneiros de guerra, em campos de trabalho e de extermínio, além de dezenas de milhares de sérvios, após a invasão da Iugoslávia.

Na Europa Ocidental, onde a ocupação alemã tinha características distintas, a política de extermínio foi praticada apenas contra os judeus e membros da resistência. A hecatombe provocada pelo nazismo - cujo único instrumento de ação política eram o terror e a matança -, sem dúvida, abalou os alicerces da humanidade. Na guerra do Pacífico, o expansionismo japonês foi marcado pela insanidade assassina, causando a morte de 15 milhões de chineses.

Singularidade

O que torna, afinal, o Holocausto, uma catástrofe singular. Responder a essa questão não é tarefa difícil, à primeira vista. No entanto, é preciso fixar limites para a compreensão da categoria da singularidade, quando aplicada a matanças em larga escala, dos quais os judeus, no século XX, não foram as únicas vítimas. Logo, singularidade se distingue de unicidade ou exclusividade. Armênios e assírios foram exterminados no início do século. Bósnios foram alvos de matança coletiva na década de 90. Tutsis de Ruanda e cristãos e animistas do Sudão, da mesma forma, foram exterminados aos milhões pela elite muçulmana sudanesa. O extermínio de chineses na era de Mao e de russos, ucranianos, georgeanos na era de Stalin são hoje suficientemente conhecidos.

É justamente nesse contexto que o genocídio judeu se singulariza. Primeiro, porque contra os judeus foram aplicados os métodos jamais imaginados de extermínio; segundo, porque os judeus foram destinados a desaparecer completamente como povo [4]; terceiro; porque contra os judeus, os nazistas travaram uma guerra racial, sem qualquer outro objetivo que não fosse o de exterminá-los completamente; quarto, porque nunca se configurou uma burocracia e uma indústria voltada para a matança de seres humanos tal como a construída pelos nazistas; quinto: não havia salvação dessa matança, que ocorreu em fases distintas e foi sendo paradoxalmente incrementada na medida em que os alemães percebiam que não tinham mais qualquer chance de vencer a guerra.

Em menos de quatro anos, quase 6 de cerca de 12 milhões de pessoas pertencentes a um grupo étnico-cultural simplesmente foram assassinadas em massa. 4.110 por dia, em média, sem distinção entre homens, mulheres, jovens crianças e velhos. Discute-se, entre historiadores, quando a eliminação total da população judaica foi decidida e tudo indica que Hitler e seus hierarcas tomaram essa decisão logo após a ocupação da Polônia. O genocídio foi iniciado na segunda metade de 1941 e sua implementação foi tema de deliberação específica, como demonstra o documento classificado como Geheime Reichssache (assunto secreto do Reich), descoberto por assistentes da Promotoria dos EUA, em março de 1947, e utilizado como prova nos julgamentos de criminosos de guerra que se seguiram ao Julgamento de Nuremberg, inclusive no julgamento de Adolf Eichmann.

O documento ficou conhecido como o "Protocolo de Wanssee" e integrava um conjunto de 18 atas (as demais 17 jamais foram recuperadas) lavradas durante uma reunião de 15 altos funcionários do Reich - entre eles Adolf Eichmann, que o secretariou - com Reinhard Heydrich, então o segundo em comando no Sicherheitspiolizei (RSHA - Serviço de Segurança Nacional) e também encarregado dos territórios tchecos ocupados. Heydrich só era subordinado a Heinrich Himmler, Chefe das SS (a Schutztaffel), que se reportava apenas a Hitler.

A reunião foi realizada em 20 de janeiro de 1942, num castelo às margens de um lago Wanssee, a sudoeste de Berlim [5]. O assunto: operacionalizar, em todos os níveis administrativos e logísticos, a solução final para a questão judaica, que já havia iniciado com a construção dos campos de extermínio em Chelmno e Belzec. Em Chelmno, em dezembro de 1941 foram mortos por gás os primeiros judeus. O genocídio tomaria as proporções que hoje conhecemos quando os alemães invadiram a União Soviética, com o propósito de varrer do mundo o bolchevismo e o judaísmo, que eles tinham como irmãos políticos.

Patologia reatualizada

Negar o Holocausto é impossível, embora os esforços da indústria negacionista que opera há 30 anos, metódica e regularmente, nos principais países do mundo. Mas não é apenas no negacionismo que se percebe o renascimento do anti-semitismo. O investimento simultâneo na humanização de Hitler (e de seu regime) e na satanização dos judeus são os extremos da heterofobia anti-semita. Entre tais extremos, há sentimentos mais ou menos intensos, que podem ir da antipatia à aversão, do embaraçado pré-conceito ao preconceito aberto, que não se restringem a fanáticos. Por isto a indústria da mentira gera frutos e não são poucas as pessoas que continuam acreditando que, de alguma forma, os judeus estão no centro causal dos problemas do mundo.

Também por isto, mais fortalecida fica a idéia anti-semita a ponto de ser integrada em programas políticos radicais, de direita, esquerda ou fundamentalistas religiosos, como de fato tem ocorrido na Europa, EUA, Argentina e Brasil, assim como na maior parte dos países do Leste Europeu e nas nações muçulmanas. Os negacionistas repetem que, na década de 40, a Alemanha foi levada à guerra pelos judeus; os campos de extermínio não existiram e o regime hitlerista jamais cometeu as atrocidades que lhe são atribuídas.

Para alguém razoavelmente esclarecido, tais argumentos não passam de chicana repulsiva, mas convém lembrar do alerta de Hannah Arendt: não é a estupidez da idéia ou a desfaçatez dos argumentos, mas sua existência política e o fato dela ser acreditada por muitos que deve nos preocupar. O anti-semitismo, em si mesmo, é um tipo de reducionismo persecutório e racista, mas isso não impediu que se estabilizasse como modalidade amplamente difundida de preconceito ou se materializasse na política, mesmo antes que qualquer coisa parecida com o Holocausto fosse sequer imaginada.

O anti-semita extrovertido e ideologicamente ativo crê na força persuasiva de uma aparição projetiva de sua ideologia. Aparição que usa para tentar convencer ou persuadir pela repetição. Nos anos 50, Hannah Arendt escreveu que o anti-semitismo era uma ofensa ao bom senso, devido à sua condição paradoxal de motivo mistificador insignificante em meio a tantas questões políticas vitais (Arendt: 1998:23). A constatação, sem dúvida válida também hoje, diz respeito a uma ideologia que depende exclusivamente da aparência que seus propagadores produzem, sejam eles demagogos simplesmente ou demagogos fanatizados, que crêem nas mentiras que divulgam. Os anti-semitas autênticos cristalizam a fraude como verdade e fazem dela um "pensamento estereotipado", que dá início à heterofobia ou antagonismo irracional, a que se referiram Marie Jahoda e Nathan W. Ackerman. (1969:26-7).

Por essas discrepâncias que existem na sociedade, muito se sabe e muito ainda se descobre sobre o Holocausto, ao nível da pesquisa sociológica, historiográfica e da reflexão filosófica. O assunto é muito investigado nas universidades e centros de pesquisa da Europa, EUA e Israel. Entretanto, as pessoas em geral são ignorantes sobre o tema, inclusive no meio universitário.

A indiferença intelectual e acadêmica quanto ao negacionismo e, pior, uma certa complacência desses meios com respeito a formas de anti-semitismo que freqüentam meios políticos mais à esquerda é sintomática. Há exceções, mas a regra é esta. Como conseqüência ainda que indireta desse desprezo e dessa complacência, atualmente não se estranha mais que, dependendo da situação e do lugar, não seja difícil dizer que os judeus desejam se apropriar da condição de vítimas do morticínio ou que o número de judeus assassinados é comparativamente exagerado quando confrontado com o número de vítimas das atrocidades cometidas pelos nazistas. Esse tipo de falsidade não é raro e, atualmente, tem sido requisitado por um cada vez mais aceitável anti-sionismo.

Assim, a singularidade do negacionismo reprisa a singularidade do anti-semitismo e se configura como um dogmatismo sociológico. Em vista da ignorância média das pessoas sobre o Holocausto, esse dogmatismo ocupa as margens da institucionalidade acadêmico-científica, como pretensa versão da História, reveladora de "questionamentos e fatos novos" e, desse modo, chega a ser vista como plausível por muitos, como demonstram o crescimento de uma direita radical na Europa e, obviamente, a sua recepção por setores ideologicamente extremistas de esquerda.

Melanie Philips, colunista do Daily Mail, em artigo publicado em 1988 no The Jewish Quarterly (citado por Zygmunt Bauman)[6], expressou o sentimento que recai sobre indivíduos que afirmam seu judaísmo nos meios políticos da esquerda atual, menos instruídos no que diz respeito à condição judaica e seus traços culturais ou nacionais: "Tenho grande prazer em dizer aos meus amigos e conhecidos socialistas" – afirmou ela – "que 'sou de uma minoria étnica' e vê-los se enrolando, histéricos. Como pode ser? Sou poderosa. E a impressão dos socialistas é de que os judeus estão em posição de poder. Eles estão no governo, não estão? Eles dirigem coisas, comandam a indústria, são proprietários de terras" (Phiilips, apud Bauman, 1998: 256, n. 12).

A impressão a que Melanie Philips se referia não é apenas de certos tipos de socialistas, ou de quem têm a tendência histórica de ver os judeus como estamento econômico. O sentimento possui características de um fenômeno multicausal, é socialmente espalhado e, em certa medida, chega a ser até "aceitável". Aqueles que sustentam a negação do Holocausto inegavelmente contam com a eficácia deste preconceito, ainda que subjacente e de difícil detecção, quando não estimulado por alguma ideologia específica.

Essa multicausalidade é própria da condição judaica na modernidade, que se revestiu de relevância política despropositada e assumiu contornos de estereótipo persistente, de uma nova tipologia de discriminação intelectual, ideológica e racial, ativa tanto à direita como à esquerda do espectro político, desde o século XIX.

Os comunistas, por exemplo: historicamente, desde os primeiros teóricos do socialismo da metade do século XIX, tiveram problemas conceituais com os judeus (inclusive muitos comunistas judeus). Não é preciso recorrer ao anti-semitismo da era stalinista para chegar a essa conclusão. Ser de esquerda e ser anti-semita não são propriedades incompatíveis, desde Proudhon. Não foi Marx que, em seu período de juventude, escreveu "A Questão Judaica", no qual sustentou uma teoria de afinidade entre o judaísmo e o capitalismo?

De modo geral, a "questão judaica" foi utilizada tanto pela esquerda como pela direita: foi álibi no último período do czarismo russo, dividiu a França no Caso Dreyfus (final do século XIX), foi o centro do anti-semitismo de massas na Áustria e na Alemanha (ligado ao pangermanismo) e até incidiu no fraudulento Plano Cohen, utilizado como um dos pretextos para a implantação do Estado Novo no Brasil.

Atualmente, nos países da Europa Oriental, ex-comunistas, o anti-semitismo se reproduz como mutação da antiga tradição antijudaica clerical, como demonstrou Paul Hockenos (1988). No mundo ocidental do pós-guerra, rearticulou-se o preconceito hostil, amoldando-se a populismos e sistemas de crenças que pretendem explicar problemas complexos, como o conflito entre israelenses e palestinos, por meio de esquematismos irracionais. Em certos casos, quando acentuadamente rígidos e associados a uma causa determinada, tais sistemas acorrem à paranóia da conspiração judaica.

Das novas racionalizações anti-semitas, a mais difundida é o anti-sionismo, agasalhado oficialmente pela esquerda comunista ocidental. No Brasil, introduziu-se em um estrato esquerdista-fundamentalista, ativo no PSTU e no PCO, assim como em tendências ultra-radicais do PT e do MST, onde uma esquerda monástica cumpre papel importante na conformação ideológica de uma revolução campesina e na hostilidade a tudo que representa (estou falando de estereótipo) o capitalismo que escraviza o Terceiro Mundo.

O anti-sionismo é uma fórmula excêntrica, presente nesses meios esquerdistas, como nos setores direitistas e integristas; e - é claro - um motivo preferencial, exaustivamente difundido pelos negacionistas. A fórmula é excêntrica pelas razões expostas com clareza e simplicidade por Yehuda Bauer [7], numa conferência feita nos EUA:

O conflito árabe-israelense, e agora a confrontação entre israelenses e palestinos, fornece amplo material para o anti-semitismo que se vê como anti-sionista e não antijudaico. Certamente, alguém pode ser anti-sionista sem ser anti-semita, mas somente se disser que todos os movimentos nacionais são malignos, e todos os estados nacionais devem ser abolidos. Mas, se alguém diz que o povo das Ilhas Fiji têm o direito de independência, e da mesma forma os malaios ou os bolivianos, mas os judeus não possuem tal direito, então esse alguém é anti-semita e na medida em que exclui os judeus por razões nacionalistas, é anti-semita e sobre ele recai uma forte suspeição de ser racista (Bauer, 2003:2).

A crença na ilegitimidade do Estado de Israel atualiza, no campo do discurso político radical, uma retórica agressiva e mistificatória quando se expressa por meio de seus representantes mais descontrolados. Nesses casos, reúne seu habitual panfletarismo com clichês que busca no negacionismo. Da fusão resultam acusações perturbadas, tais como as que financistas judeus levaram Hitler ao poder, que os sionistas foram aliados do nazismo ou que Göering era judeu.

Melanie Philips, em outro artigo, desta feita publicado no Daily Mail de Londres, em 22 de março de 2003, procurou penetrar mais fundo na caracterização do novo anti-semitismo que se vê legitimado por ser anti-sionista. Para ela, tal fenômeno tem relação com a mentalidade política européia com respeito a Israel:

A Europa estava aguardando, por mais de meio século, um modo de culpar os judeus por sua própria destruição. Assim, ao invés de soar o alarme devido ao ódio genocida islâmico contra os judeus, os europeus têm avidamente adotado a nazificação dos judeus, um processo que de fato teve início com a desastrosa invasão israelense do Líbano, em 1982. Esse fato marcou o início de uma sistemática inversão que faz da autodefesa de Israel uma agressão, juntamente com critérios duplos e fabricações maliciosas que nada têm a ver com a legítima (e necessária) crítica à Israel e tudo a ver com a deslegitimação do estado judeu, juntamente com a disposição pelos seu desmantelamento (Philips, 2003).

Nada, no caso desse anti-semitismo de rejeição à existência de Israel pode ser confundido, como salientaram Bauer e Philips com algum tipo de crítica às políticas israelenses. Essa é outra confusão maliciosa, constantemente reiterada por anti-semitas. A malícia chega a ser grosseira porque uma rápida observação revela que a idéia de anti-sionismo não tem equivalente histórico, especialmente depois da era colonial. Ele não expressa um sentimento contra determinadas práticas ou políticas ou mesmo quanto à hegemonia de um país. Ele em nada é semelhante ao sentimento anti-americano, por exemplo. Você pode ser anti-americano por alguma razão, mas você não pensa que a existência dos EUA é ilegítima. Pessoas podem ter idéias contrárias, fundamentadas ou não, sobre as políticas de qualquer país. Mas não são idéias sobre a legitimidade da existência desse país, seja lá qual for. Ninguém jamais lançou dúvidas sobre a legitimidade da existência da Alemanha ou de Bengaladesh ou de qualquer outra nação.

A exceção é o anti-sionismo, que é permeado pelo preconceito anti-semita. Como tal, suas críticas a Israel são sempre existencialmente comprometidas, ou seja, sempre estão agregadas à agenda da ilegitimidade sionista. Idéia que combina traços de psicopolítica do ódio e conspiranóia, expressões que se aplicam ao anti-semitismo concentrado na rejeição a um estado judeu. Por ser uma deformação ideológica, explica-se porque, entre os disparates já citados e outros, os praticantes desse anti-semitismo de Estado, chegam a acusar os judeus de anti-semitas, de nazistas e a propor comparações paranóides entre a situação atual dos palestinos e a situação dos judeus europeus durante a 2ª Guerra.

Uma característica comum ao negacionismo e ao anti-semitismo de Estado é o uso da malícia semântica. Os judeus são acusados de semitas anti-semitas (sic) porque os palestinos também são semitas (sic) e os territórios palestinos estão ocupados militarmente por judeus. A imagem produzida não poderia ser mais repugnante: judeus oprimindo semitas, como os nazistas faziam.

O sofisma é duplamente pervertido, por causa da sua premissa (pois não há semitas) e da sua desconexa conclusão, segundo a qual os sionistas agem, com relação aos palestinos, como os nazistas. Quando nos defrontamos com esse tipo de insanidade, lembro que fazer ou falar uma bobagem é muito mais fácil do que desfazê-la ou desmenti-la. Assim, tentemos desmontar essa confusão elaborada por propagandistas profissionais.

Os territórios palestinos realmente estão ocupados desde 1967, mas isto não faz dos israelenses anti-semitas e, muito menos, permite que sejam comparados a nazistas, ou pior, ligados a nazistas. A ocupação tem uma história, está inserida num contexto de disputa e não será definitiva; mais ainda: os direitos nacionais do povo palestino à autodeterminação são reconhecidos por todos, inclusive por Israel. O problema é, no entanto, gravíssimo. Ele diz respeito aos israelenses e aos palestinos, além de regionalmente envolver jordanianos, egípcios, sírios e libaneses, assim como as potências internacionais.

De todo modo, só quem não sabe o que foi o nazismo ou o que foi o Holocausto é capaz de comparar a ocupação israelense às ocupações da Alemanha nazista dos territórios que dominou. Para se ter a medida desta comparação, basta constatar que se trata, mais uma vez, de uma comparação em isolamento. Ninguém chama os chineses de nazistas por terem anexado o Tibet, ou os ingleses por ocuparem a Irlanda do Norte, ou os russos porque ocupam a Chechênia, ou os espanhóis porque não concedem autodeterminação aos bascos, ou os turcos por abafarem as pretensões nacionalistas dos curdos, ou os sírios, por ocuparem militarmente parte do território libanês.

Da mesma forma, é absurda a alegação de que judeus sionistas oprimem um povo semita (os palestinos). Do ponto de vista social, cultural ou político, o termo semita não tem sentido, pois não há semitas, a não ser que se deseje discutir lingüística, porque a língua árabe e a língua hebraica (próximas entre si como o francês e o português), pertencem ao mesmo tronco. Nesse sentido - o único coerente-, ser semita é como ser falante de uma língua que pertence a um mesmo tronco lingüístico. Seria o mesmo que ser anti-latinista ou anti-swaili.

O anti-semitismo é um preconceito e o que define o termo o é o seu uso social, político e cultural. "'Anti-semitismo' representa o ressentimento contra os judeus.e refere-se à concepção dos judeus como um grupo estranho, hostil e indesejável e às práticas que derivam dessa concepção e a sustentam" (Bauman, 1988:54).

Anti-semitismo é sinônimo de antijudaísmo. Utilizá-lo em qualquer outro sentido é fazer o jogo de palavras dos anti-semitas, que acusam os judeus enquanto povo ou os sionistas (isoladamente há obviamente indivíduos judeus anti-semitas e anti-sionistas) de anti-semitismo. Na época em que foi concebido, o termo "anti-semita" foi circunscrito pela especificidade anti-judaica, como Bauer elucida:

O termo "anti-semitismo" é, como muitos de nós percebemos, o termo errado para aquilo que tentamos descrever e analisar. Ele foi cunhado, paradoxalmente, por um anti-semita, Wilhelm Marr, em 1879, porque ele necessitava de um novo termo para [designar] o ódio aos judeus. O antigo, Judenhass, era identificado como um termo de apelo cristão, basicamente teológico, e Marr era anticristão, porque o cristianismo fora, e nisso ele estava correto, uma invenção judaica. O novo termo soava científico, não mencionava judeus, mas todos sabiam o que ele significava e a quem era dirigido: ele descrevia um fenômeno recentemente desenvolvido, de abordagem nacionalista e bio-racial. Anti-semitismo, especialmente tal como pronunciado, é um absurdo vazio, porque não existe semitismo contra o qual você possa ser. Existem linguagens semíticas e dificilmente você pode ser contra linguagens semíticas. Passamos a usar "anti-semitismo" para descrever a aversão aos judeus desde os dias de Manetho, o sacerdote egípcio de cerca de 300 A.C., cujos comentários sobre os judeus formavam uma combinação de desprezo e ódio, provavelmente motivado pelo assentamento dos judeus em Alexandria. Não há diferenciação no [uso do] termo anti-semitismo, entre um ódio leve, moderado ou radical contra os judeus, ou um fenômeno que pode ser facilmente explicado por uma aversão geral a estrangeiros ou ainda um ódio ou aversão concentrados nos judeus.

O termo é apropriado apenas ao ódio aos judeus לאשי תאנש, desde aproximadamente a metade do século XIX. Mesmo então, a mistura da oposição cristã e muçulmana aos judeus, da inveja econômica e à competitividade tradicional e dos motivos bio-raciais e nacionalistas ideológicos, torna difícil incluir tudo isso nesse termo essencialmente errôneo. Ele traz confusão a programas de pesquisa, assim como interfere com objetivos de diferenciação. De qualquer modo, todos o usamos, simplesmente porque não elaboramos uma terminologia apropriada. Assim, mesmo sabendo que estamos falando de um absurdo quando usamos o termo, que o usemos, faute de mieux. (Bauer, 2003:1).

O anti-semitismo é um fenômeno da modernidade e tal como é hoje praticado, expressa confusa e cumulativamente tanto o antigo ódio ou desprezo aos judeus como o preconceito que deixou de ser motivado por uma apologética religiosa e entrou para a política por meio de uma modalidade "científica". O jargão negacionista e anti-semita reproduz intencionalmente atavismos discriminatórios e faz uso de simulações semânticas esdrúxulas, que servem a extremistas, de direita e de esquerda. Como propaganda continua alimentando uma retórica que se mostra especialmente exacerbada e fantasiosa junto aos grupos radicais e fundamentalistas, desde o Irã até os conhecidos Hamas, Hezbolá e Jihad Islâmica[8].

O anti-sionismo é uma heterofobia de Estado, movido pela crença na ilegitimidade de Israel, que assim personifica um judeu coletivo. Esse desvio de compreensão política se faz ouvir por vozes de intelectuais de uma esquerda supersticiosa e por seu chamado jornalismo de tendência – o melhor exemplo, no Brasil é a revista Caros Amigos; e quando não é insinuado, é defendido abertamente por uma intelectualidade orgânica ligada a esta esquerda emburrada (nos dois sentidos), que se imagina fortalecida, quando, em verdade, mostra apenas que está empanturrada do velho e pernicioso anti-semitismo.

[1] Bartov refere-se ao testemunho de David Wodowinski, no julgamento de Adolf Eichmann, registrado na página 1117 da coletânea The Attorney General against Adolf Eichmann:Testimonies, vol. 2 (Jerusalem, 1974- hebraico), citado no livro de D. Michman, The Holocaust and Holocaust Research: Conceptualization, Terminology and Basic Issues, Tel Aviv, 1998, p. 232. Kadish é o nome da prece dedicada aos mortos, na religião judaica.

[2] Sobre os mischlinge, Ver Raul Hilberg, The Destruction of the Eurupean Jews, New-York – London, Holmes and Meyer, 1985 e mais detalhadamente, Bryan Mark Rigg, Os soldados judeus de Hitler, Imago, Rio de Janeiro, 2003.

[3] Foram mortos cerca de 18 milhões de civis europeus durante a guerra. Um em cada três era judeu.Para detalhes sobre o número de vítimas e sobre como se processou o Holocausto desde o início da guerra, cf. Raul Hilberg, op. cit. e Yehuda Bauer, A History of the Holocaust, New York, Franklin Wats, 1982.

[4] A documentação da hecatombe é vasta, bem como o testemunho de sobreviventes e de agentes do extermínio. Algumas das obras mais importantes da histografia crítica sobre o assunto estão referidas na bibliografia que acompanha os ensaios dessa coletânea.

[5] Para maiores detalhes da reunião, ver Mark Roseman, Os Nazistas e a Solução Final. A conspiração de Wanssee: do assassinato em massa ao genocídio, RJ, Jorge Zahar, 2002.

[6] Cf. Zygmunt Bauman, A Modernidade e o Holocausto, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editores, 1998. pp. 57-82.

[7] Autor de uma vasta obra sobre o Holocausto e o anti-semitismo, Yehuda Bauer escreveu, entre outros, Antisemitism today: Myth and Reality. Jerusalem: Hebrew University. Institute of Contemporary Jewry, 1985; A history of the Holocaust. New York: Franklin Watts, 1982; Jews for sale?: Nazi-Jewish negotiations, 1933-1945. New Haven: Yale University Press, 1994 e Rethinking the Holocaust,New Haven, Yale University. 2001.

[8] Quanto à incorporação ideológica do anti-semitismo no mundo árabe, cito dois exemplos: o primeiro em nível programático e o segundo em nível de mídia de massa. Em 19 de agosto de 2003, um dos líderes principais do Hamas, Abdal Aziz Al Rantizi, publicou o artigo "Qual é o pior - O Sionismo ou o Nazismo?", no seu site (http://www.rantisi.net/ ) no qual cita os negacionistas Roger Garaudy e David Irving para sustentar que o Holocausto não ocorreu e que os sionistas colaboraram com os nazistas. Segundo ele, financistas judeus e bancos sionistas ajudaram os nazistas a chegar ao poder com grandes contribuições em dinheiro. O objetivo dos sionistas era, segundo Rantizi, aterrorizar os judeus a ponto de fazê-los migrar para a Palestina. No segundo caso, Em 2002, uma série em 41 capítulos foi exibida na televisão egípcia, que apresentava como verdadeiros os Protocolos dos Sábios de Sião. A imprensa egípcia registrou protestos de alguns intelectuais egípcios contra a série, que alertavam para o uso político de uma fraude e de métodos de propaganda racista, ao mesmo tempo em que configurava um erro tático, pois o Egito mantêm relações com Israel, que embora congeladas, em virtude dos últimos dois anos de sangrento conflito entre israelenses e palestinos, esse país não rompeu nem pretende romper

Resposta a um antissemita

2009-11-30T03:59:00.000-08:00

O cientista polítco Bruno Lima Rocha, professor no Curso de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos (São Leolpoldo, RS), que teve publicado seu artigo (por mim refutado) no blog do jornalista Ricardo Noblat, respondeu-me, por mail, aos argumentos que usei para refutá-lo e ao desafio que fiz a ele para debatermos o assunto em público. Fiz contato, por telefone, com o jornalista Ricardo Noblat, que também assina uma coluna no jornal O Globo, solicitando a ele que publicasse minha refutação. Ele negou-se, alegando que não publicava contestações aos seus articulistas porque, a exemplo da minha, inúmeras outras lhe eram diirigidas. Noblat disse-me que não as divulgava porque, se o fizesse, seu blog seria dedicado apenas a apresentação de argumentos e contra-argumentos. Pedi a ele, mesmo assim, que considerasse meu pedido, pois uma uma mentira não refutada pode restar como opinião superior. O jornalista não publicou meu artigo e dois dias depois, ainda postou em seu blog o artigo repulsivo de José Dirceu, ao qual também refutei. Dito isto, concluo que o jornalista Noblat prefere repercutir textos fraudulentos, que não passariam pelo crivo de editores preparados, ao mesmo tempo em que bloqueia o impositivo contraditório, o que seria de se esperar, fosse ele apegado a padrões morais essenciais ao jornalismo.

Reproduzo abaixo (em itálico) o e-mail que recebi do cientista político, seguido de minha resposta.

Caro Milman,

Estava demorando em chegar algum texto parecido com esse. Mas tudo bem, imaginei que isso fosse acontecer. Só te respondo por que sei que estas mensagens circulam e o único bem que levamos desta vida é nosso nome.

A propósito, boa parte, senão quase todos os meus referentes políticos, profissionais e ideológicos são ativistas de origem ou pertencimento da comunidade judaica. A lista é grande e passa por Noam Chomsky, Amy Goodman, Paul Goodman, Emma Goldman, Robert Zimmerman, Alexander Berkman, Iara Iavelberg e Vladimir Herzog, dentre centenas de outras e outros. Na minha infância e adolescência, tive grandes amigos de família judia, dentre eles um que havia morado em Israel. Perdi a conta do número de vezes que no pátio da escola, terminamos ele e eu brigando contra uma leva de idiotas que o sacaneavam por aberrações sectárias do senso comum.

Fora a minha trajetória particular, que importa pouco, eu já externei minha opinião e a repito para ti o que já disse em debates públicos, inclusive no rádio, diante de representantes da FIRS.

- Sou favorável a existência do Estado de Israel e entendo como necessária a condenação pública do chefe de Estado Ahmadinejad!

No caso do compromisso político em contra das idéias totalitárias, não sei qual a tua experiência no confronto com a extrema direita em democracia, mas por esse ritual de passagem eu já percorri – fisicamente – uma dezena de vezes. Ou seja, não sou nem anti-semita (o que seria impossível, dada minha descendência árabe) e nem sequer anti-sionista (por entender a necessidade e o direito de existência de Israel).

Meus heróis de tua etnia caíram em Varsóvia, antes militaram no Bund e depois no Matzpen, que como afirmou Cohn Bendit, deveria ser o orgulho dos judeus. Felizmente, esses mártires têm sua descendência garantida, tanto no plano teórico como no prático.

Cordialmente, Bruno Lima Rocha (Bruno Baghliní) - doutor em ciência política, professor da Unisinos

Obs: Sr.Milman, desafie algum representante legítimo da comunidade árabe ou palestina, não é meu caso. Procure a sra. Fátima Ali e ela te colocará com um oponente a teu gosto.

Resposta a um anti-sionista

Sr. Bruno:

Todas as suas referências teóricas e práticas são de autores e ativistas anarquistas (na maioria) e comunistas. Chomsky é exceção. Ele é anarco-individualista mistificador e ninguém, no mundo acadêmico sério da Sociologia, da Filosofia Social e da Politologia o considera respeitável.

Não discuto o direito que o senhor tem de adotar as referências históricas e ideológicas que quiser. Digo que todas elas podem ser problematizadas radicalmente, não constituem dogmas. O senhor é um dogmático. Suas lucubrações sobre Israel estão contaminadas ideologicamente. O Matzpen eu conheço bem, foi uma dissidência do Maki (o PC de Israel). Era um grupo de intelectuais ativistas israelenses anti-sionistas, que romperam com o PC israelense devido ao alinhamento deste com a União Soviética. Alinharam-se com a Nova Esquerda européia, que teve como expoente Daniel Cohn-Bendit. Mas Daniel não defende, hoje, aquelas ideias de "federação socialista árabe-israelense". Ele cresceu. Em Israel, o Matzpen jamais passou de um grupúsculo, sem representatividade política.

Pergunta: o que Bob Dylan (Robert Zimmerman) tem a ver com toda esta turma?

Não me supreende que, em debates com representantes da Firs, o senhor tenha defendido as ideías antissionistas que denunciei em meu mail. O senhor certamente pode defendê-las. Desmontar suas crenças, para mim, é fácil. Por isso, gostaria de ver suas ideias confrontadas por mim. Defender a existência de Israel e professar o antissionismo (como o senhor faz) é um oxímoro, bem característico, inclusive, de algumas correntes do Fatah, que esta Fátima Ali integra. Nunca debati com ela, por falta de oportunidade. Mas pelo que ouvi dela, em programas de TV e rádio, trata-se de uma moça despreparada para aprofundar qualquer assunto. E, pelo que vejo, o senhor entra nesta categoria.

Desafiei o senhor para um debate, não algum representante "legítimo da comunidade árabe-palestina". Não vou cair nesta armadilha estúpida de defender "a causa israelense" contra quem defende "a causa palestina". Isto nunca foi debate, mas apenas conveniência para quem deseja ficar no polemismo do tipo "há dois lados" que se equivalem, ambos nivelados por identificação a causas distintas. O debate que faço não é midiático. Ele se propõe no plano dos fundamentos e no nível histórico-filosófico.

O senhor diz não ser representante da causa palestina. Mas é representante do quê? Eu sou judeu e sionista, não por fé, mas por razão. E não sou orgânico, não represento federações de nenhuma espécie. Defendo minhas ideias.

O termo "antissemita" tem sua etimologia e história claras. Ele não se aplica aos descendentes de Sem, como o senhor, de modo primário e intencional, quer fazer crer. O termo foi cunhado pelo jornalista e racista alemão Wilhelm Marr (1819-1904), com o significado preciso e distinto daquele clássico ódio aos judeus (judenhass). A diferença é que Marr, procurou estabelecer um critério racial para justificar o ódio, afastando-o da tradicional conotação religiosa e cultural européia e vinculando-o a uma noção de raça, esta, para ele, mais rigorosa e científica. Hoje, neonazistas e comunistas procuram causar confusão (como o senhor o faz) para justificar a "tese" de demonização do sionismo, segundo a qual os judeus israelenses são "antissemitas" e Israel é "nazista" porque "oprime os árabes, também eles "semitas". Proposital jogo de palavras para enganar, com propaganda, a incautos. O antissemitismo é a forma racista da histórica judeofobia. Por tudo isto, digo que o senhor é um mistificador com diploma de doutorado, a serviço do antissionismo. O senhor não é o único.

Judeus autonomistas do Bund? Isso é museologia, vale apenas referir o Bund em sua contextualização histórica. o Bund foi um fracasso na União Soviética pré-stalinista. Lenin e Trostky liquidaram com as pretensões autonomistas dos judeus do Pale. Trazer o Bund de volta, como "alternativa" ao sionismo é, na melhor das hipóteses, conceitualmente pífio, seria como defender hoje a substituição dos automóveis por charretes.

Confronto com a extrema direita nas democracias? Confrontei a ditadura, em ação, como jornalista e ativista dos direitos humanos, e nunca precisei aderir aos comunistas de diversas facções para isto. Eu todos os que eram torturados e mortos, não suas ideias. E jamais defendi práticas de terror nos anos de chumbo. Insinua o senhor que defendo ideias totalitárias? Que absurdo! Sou um democrata em ação e razão. Ao contrário do senhor, que defende a extinção da "burguesia". A esquerda comunista (a anarquista nunca chegou a exercer o poder) é totalitária e genocida. Marx e Engels defenderam o genocídio de "raças inferiores", aquelas que estavam "dois passos atrás do proletariado", antes do nazismo. É fato, vá pesquisar. Defender tal monstrosidade, hoje, depois da ruína do socialismo real, da opressão e da mortandade que ele impôs à humanidade, isto sim é defender o totalitarismo. É persistir na defesa do mal absoluto.

O politólogo, com a viscosidade dos covardes, respondeu-me mais uma vez segue novamante em itálico):

Sr. Milman,

É louvável teu esforço em querer debater comigo, mas não sigo adiante, por razões mil e minhas. Mas, acho que você leu de forma apressada e não entendeu que:

“Fora a minha trajetória particular, que importa pouco, eu já externei minha opinião e a repito para ti o que já disse em debates públicos, inclusive no rádio, diante de representantes da FIRS.

- Sou favorável a existência do Estado de Israel e entendo como necessária a condenação pública do chefe de Estado Ahmadinejad!”

Paro por aqui, parabéns por tua convicção e eloqüência, saudações libertárias, Bruno

Este senhor Bruno, descontada sua promiscuidade intelectual, é um sicário moral.

José Dirceu e o conforto da hecatombe psíquica

2009-11-27T09:05:00.000-08:00

Li, no blog do jornalista Ricardo Noblat, artigo postado em 27 de novembro, de autoria de José Dirceu (segue na íntegra abaixo), Nele, a eminência parda petista pretende contestar as posições, também manifestadas em artigo, de José Serra, no qual o governador de São Paulo fazia crítica à presença de Mahmoud Ahmadinejad no Brasil. Dirceu, como sabemos, não fala em nome de si mesmo, mas em nome do PT e, ainda que não oficialmente, em nome do Governo Lula. Primeiro o artigo do capo Zé (em itálico). Depois o meu.

Irã e Israel: dois pesos e duas medidas

Sob o título “Visita indesejável”, o governador paulista José Serra (PSDB) publicou artigo na edição de segunda-feira (23/12) da Folha de S.Paulo para condenar a visita ao Brasil do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

José Serra enumera fatos e acontecimentos que justificam sua posição. Mas, se acompanharmos seu raciocínio, facilmente concluiremos que também não deveríamos ter convidado o presidente de Israel, Shimon Peres.

Digo isso uma vez que é possível alinhavarmos tantos erros e crimes, políticas não democráticas, agressões e violações aos direitos humanos por parte do governo de Israel e de seus sucessivos primeiros ministros, posicionados cada vez mais à direita e defendendo políticas expansionistas.

São defensores de uma tendência gravíssima do sionismo e responsáveis por vários massacres, verdadeiro genocídio contra os palestinos. Para não falar na política de ocupação territorial por meio de colônias. Veja o nome, que nos lembra a política imperialista do fascismo.

Tanto Israel como o Irã padecem do mal da teocracia e do controle do Estado por partidos religiosos. Os dois países têm mandamentos legais religiosos no mínimo inaceitáveis para nós.

Porém, devemos respeitar sua autodeterminação e procurar entender os processos. E não transformar tais questões em impeditivos para nossas relações de amizade.

Israel tem mais: tem bomba atômica. E, ao tentar esconder esse fato da opinião pública, Serra perde a autoridade para falar em política externa nuclear, campo em que a posição do Brasil é irrepreensível.

Somos signatários do TNP (Tratado de Não-Proliferação Nuclear) e estamos cumprindo todas as suas determinações.

Todas mesmo. Do tratado e da AIEA (Agência Nacional de Energia Atômica). Só não podemos deixar de defender para toda e qualquer nação aquilo que defendemos e queremos para nós: desenvolvimento e controle sobre o ciclo completo nuclear, por razões tecnológicas e energéticas.

Receber Shimon Peres e Ahmadinejad no Brasil não significa apoiá-los ou às suas políticas nucleares. Nem concordar com elas. Simplesmente estamos mantendo relações diplomáticas e políticas com os Estados e nações que tais líderes representam, a partir dos nossos interesses nacionais.

O governador argumenta que não devemos receber o presidente do Irã porque este não cumpre as resoluções da ONU (Organizações das Nações Unidas) e de seu Conselho de Segurança.

Mas Israel é campeão em não cumprir as resoluções da ONU sobre a Palestina e nem por isso o Brasil deixou de receber seus primeiros ministros e presidentes.

É de conhecimento público, inclusive, que o Brasil, o governo do presidente Lula e o PT sempre defenderam a soberania e segurança de Israel, bem como a criação do Estado palestino.

Serra sabe de tudo isso. Então por que escreveu o artigo, visto que, pelo seu raciocínio, o Brasil não deveria manter relações com Israel nem com o Irã?

Acredito que Serra só escreveu o artigo para ter o apoio da comunidade judaica brasileira, visto que nenhum país que se respeite e que tenha alguma influência no mundo de hoje conduz sua política externa por semelhantes argumentos.

Além de parciais, significam, na prática, seguir a política norte-americana, que sustenta e apóia regimes como o da Arábia Saudita e tantos outros, aliados de Washington, mas condena o regime dos aiatolás. Ou seja, faz política externa segundo seus interesses nacionais.

Para nós, o Brasil deve fazer sua política externa segundo os próprios interesses e não, como sempre se pautou o governo de Fernando Henrique Cardoso e José Serra, segundo os interesses dos EUA.

Parece que José Serra quer voltar no tempo, quando o que era bom para os Estados Unidos era bom para o Brasil, frase de um ex-chanceler da ditadura que expressou bem um passado que não queremos esquecer para não corrermos o risco de virmos a repetir.

Ladainha anti-sionista e transtorno mental

No artigo, Dirceu defende o pragmatismo de Estado nas relações internacionais e afirma que, consideradas as características dos regimes iraniano e israelense, mais motivo ainda teria a administração Lula para não receber, no Brasil, o presidente Shimon Peres. Dirceu justifica: "é possível alinhavarmos tantos erros e crimes, políticas não democráticas, agressões e violações aos direitos humanos por parte do governo de Israel e de seus sucessivos primeiros ministros, posicionados cada vez mais à direita e defendendo políticas expansionistas".

Afirmar, como papagaio, o que Dirceu afirma, é uma coisa. Sua voz é a mesma voz mentirosa da esquerda bolivariano-comunista que orienta a política internacional brasileira Mas provar, papagaio não prova. Nem Zé Dirceu. Quais são os crimes, as políticas não democráticas, agressões e violações aos direitos humanos praticados por Israel? Qual é sua política expansionista? Contra a mentira, argumento com fatos:

Erros Israel comete. Um deles: ter saído da Faixa de Gaza unilateralmente, em 2005, sem negociação prévia e sem assegurar-se que ela não seria apropriada por lunáticos fundamentalistas cujo único objetivo é destruir o Estado Judeu.

Outro erro: ter acreditado que Yasser Arafat estava comprometido com o processo de paz e que, para tanto teria de fazer concessões, com base na resolução 242 da ONU, que afirma: Israel deve retirar-se de territórios ocupados depois da Guerra de 67. A resolução não diz dos territórios. Ou seja, ela implícíta a necessidade de negociação para que se determine qual a extensão dos territórios dos quais Israel deveria retirar-se. Arafat, depois dos Acordos de Oslo e de Taba (1993 e 1995, respectivamente), afirmou seu compromisso com as negociações, mas na prática, sempre foi inflexível nas suas exigências. Demonstro o porquê:

Na administração Ehud Barak (1999-2001), Israel comprometeu-se, em negociação mediada por Bill Clinton, em 2000 – a chamada Cúpula de Camp David- a entregar imediatamente 73 por cento da Cisjordânia e a Faixa de Gaza aos palestinos. Da proposta, constava a anexação, por parte de Israel, de assentamentos erguidos na Grande Jerusalém, que se encontravam no território que pertencia à Jordânia, antes da Guerra de 67. Ao mesmo tempo, a proposta também previa a entrega de 40 por cento de Jerusalém Oriental (seria a futura capital da Palestina) para que Arafat criasse seu estado.

No prazo de dez a 25 anos, pela proposta israelense, seriam desocupadas áreas correspondentes a 94 por cento da Cisjordânia. Seriam removidas as colônias israelenses dos territórios do futuro Estado Palestino. Arafat recusou, alegando que toda Jerusalém Oriental deveria ser devolvida e que todos os refugiados palestinos deveriam retornar a Israel. Arafat não tinha estado algum (aliás, os palestinos nunca o tiveram) e resolveu ficar sem nenhum, ao tentar impor condições inaceitáveis aos israelenses. O retorno de refugiados, mais de um milhão, pela conta palestina – se aceito- implicaria a inevitável desfiguração do Estado Judeu.

De lá para cá, as negociações congelaram, o Hamas entrou em cena, os palestinos se dividiram. Mas onde está o expansionismo israelense apregoado por Zé Dirceu? Se expansionista fosse, Israel jamais aceitaria propor o que propôs. Há outro “expansionismo” além deste? Israel anexou parte do Líbano? Israel fez guerra contra a OLP, no Líbano, em 1982 e ocupou uma faixa de 1.200 quilômetros quadrados do Sul daquele país, não para anexá-los, mas para impedir atividades bélicas ou de terror contra seu território. Em 2000, Israel retirou-se inteiramente do Líbano. A região passou a ser controlada pelo Hezbollah, braço do Irã, cuja meta é destruir Israel

Bem, aí Dirceu pode tirar uma carta da manga: e quanto às Colinas de Golan?. Zé, Zé, menas, como aconselha o capo di tutti capi. Sob ocupação militar israelense, de 67 a 81, o Golan foi anexado, por decisão do Parlamento de Israel, naquele ano. Cabe questionar. Por que Israel não o anexou logo, depois de tê-lo conquistado numa guerra defensiva? Afinal, pela visão, ainda que embaçada de Zé Dirceu, Israel não é expansionista? Não é não. O Golan esteve sob administração militar, durante 14 anos, para que pudesse ser negociado um acordo de paz com a Síria, com base na resolução 242 da ONU. Negociar significa ceder um pouco aqui, reivindicar um pouco ali, garantir sua segurança e cositas mas. Mesmo depois da anexação, este é o espírito da coisa, porque se a Síria aceitar dialogar com Israel, tudo pode ser negociado, preservadas as garantias de segurança que um futuro acordo estabeleceria. Israel fez assim com o Egito e com a Jordânia.

E com a Síria, por que não faz? Por que a Síria não quer. Desde 1974, depois de entrar novamente em guerra com o Estado Judeu para extirpá-lo do mapa, a Síria vem abrigando, dando suporte e apoio militar, a vários grupos terroristas, que atacam Israel pelo Líbano e, agora, também pela Faixa de Gaza, como o hoje muito conhecido Hezbollah. Mas não só ele: também a Frente Democrática pela Libertação da Palestina (FDLP), a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e a Frente Popular para a Libertação da Palestina- Comando Geral (FPLP-CG). A Síria, uma ditadura férrea controlada pela dinastia Assad, continua hostil a Israel, como no passado. O Zé quer que Israel entregue o Golan – região estrategicamente importante - aos seus inimigos, assim, sem mais. O Zé conhece bem estes grupos, porque mantinha contato com eles na década de 70 e depois, de 80, já dentro do PT. É o que chamamos de afinidade ideológica. Mas é de fazer rir a constatação de que Zé Dirceu quer aplicar a lógica do mensalão para explicar o conflito do Oriente Médio. Ele e seus súditos. Não dá para dizer que isto é um pensamento. É mera sinapse de papagaio.

Mas o cardeal Richelieu petista não se contenta com uma única conexão neuronal. Ele quer ser o rei dos papagaios e afirma que sucessivos primeiros-ministros de Israel defendem uma “tendência gravíssima do sionismo”, a saber, massacres e genocídio dos palestinos. Se entendi bem, o sionismo tem lá, no seu DNA, uma tendência para massacres e genocídio. Onde está a prova disso? José Dirceu não as apresenta, porque não há nenhuma. Quem tentou exterminar os judeus de Israel foram os árabes, em três guerras que provocaram (1948, 1967, 1973).

Onde e quando foi praticado o genocídio dos palestinos? Onde, eu sei: na cabeça de comunista anti-sionista de José Dirceu. Esta realidade alternativa respalda a ladainha do bando que ele lidera. Vale o mesmo para sua “teoria de ocupação territorial por meio de colônias”. Interrompi esta sinapse anteriormente, quando falei da Cúpula de Camp David. Faltava a acusação de “fascismo” e ela veio, por inferência, das anteriores. Como esfacelei aquelas, esta fica suspensa na interpretação delirante do cardeal.

As papagaiadas e delírios não cessam. Pior, elas tornam-se mais hígidas. Zé Dirceu acusa Israel de ser uma teocracia, tal qual o Irã. Deveria chamar um neto de quatro anos para responder a tolice, mas como não tenho um (ainda), cai sobre mim o fardo. Israel é um estado laico, democrático e de direito, no qual é livre a organização política em partidos (inclusive anti-sionistas) e a liberdade de expressão é irrestrita. Na imaginária “teocracia” de Dirceu, os partidos religiosos controlam o estado. Isto não é uma simples sinapse de papagaio, mas uma hecatombe neuronal. Para quem possui quatro neurônios, como me parece ser o caso do papagaião, é o caos cognitivo, é o abandono do senso elementar de realidade, é a fuga metafísica da substância para si mesma. Conviver com uma criatura deste tipo é conviver com a alucinação.

Há, sim, partidos religiosos em Israel, eles estão no parlamento, mas nunca controlaram e não controlam o estado. Há também partidos religiosos aqui e o atual vice-presidente da República pertencia a um deles. Isto faz do Brasil uma teocracia? Tais partidos, lá como aqui, ou mesmo não-partidos, como as instituições religiosas, exercem influência política. Dentro do PT exercem e exerceram. Lembro-me, a propósito, que o presidente da Itália, caracterizou Tarso Genro como catocomunista. Tais influências transformam Dirceu, pelos parâmetros de sua mixórdia emsimesmada, em teocrata. Igualzinho aos aiatolás iranianos.

O restante do artigo segue o mesmo padrão, formula inquietações anti-imperialistas e exalta a política externa não-alinhada de Lula, contrastada com a aquela, dita subserviente, de FHC. Tudo é muito tolo, mas compreensível, se consideramos o tipo de mente que José Dirceu possui. Mente que lança sombra onde há ainda resíduos de algo claro. E que é seguida por milhares de militantes petistas que, parafraseando Lupicínio Rodrigues, temem o céu, por ser escuro e vão para o inferno à procura de luz.

Os métodos farsantes

2009-11-26T08:01:00.000-08:00

Ricardo Noblat, em seu blog, publicou artigo de título "Ahmadinejad e sua controversa visita", de autoria do cientista político Bruno Lima Rocha. Sobre ele farei alguns comentários, que me parecem impositivos. O artigo segue abaixo (em itálico), depois minha contestação.

Ahmadinejad e sua controversa visita

A presença no Brasil do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, trouxe à tona uma série de polêmicas, que tanto dizem respeito ao regime integrista de base xiita como a política externa do governo Lula.

Setores de movimentos de homossexuais, de direitos humanos e da comunidade judaica, protestaram contra sua visita em função daquilo que ele e seu regime representam.

De um modo geral entendo as críticas como corretas. É certo afirmar que o governo conservador não respeita as liberdades fundamentais, atenta contra o direito de liberdade religiosa e sexual e persegue minorias.

O que me espanta é o silêncio cínico dos mesmos formadores de opinião que o criticam e nada falam em relação ao visitante anterior, o presidente de Israel Shimon Peres.

Não é necessário listar aqui os crimes de guerra, de Estado e de lesa-humanidade cometido pelos operadores político-militares de Israel contra a população árabe.

Se o governo dos aiatolás iranianos persegue a judeus, muçulmanos sunitas, cristãos de distintos credos, baha’is; a direita sionista financiada pela ajuda externa dos EUA reprime a palestinos, drusos, libaneses xiitas e sunitas e jordanianos.

Em termos de “riscos para a humanidade”, não há diferença substantiva entre o uso da energia nuclear por Israel (que tem a bomba) e o Irã (que pode vir a ter a bomba).

Tais argumentos não se tratam de manobra diversionista, mas de pura constatação dos fatos.

Em tese os protestos tentavam influenciar a política externa brasileira para não aprofundar relações com países que atentem contra valores democráticos.

Afirmo que esta premissa é falsa. Se houvesse esta real intenção, um amplo conjunto de entidades deveria forçar o país a triplicar sua agressividade contra a aberração jurídica chamada Base de Guantánamo.

Os EUA, a partir de sua prepotência imperial, seqüestra suspeitos em diversos países, tortura-os, prende por anos e julga estrangeiros capturados no exterior de acordo com suas próprias leis.

E, para espanto de muitos, tais crimes continuam a ser executados na administração Obama. Infelizmente, a grande mídia brasileira voltara suas baterias simbólicas apenas contra o chefe de Estado iraniano.

Tampouco aqui se trata de apoio ao governo Ahmadinejad. A crítica por esquerda não deveria cair na tentação autoritária de louvar a política integrista.

O Irã ocupa interessante papel no cenário mundial ao contrabalançar a ação colonialista de Israel no Oriente Médio e no Mundo Árabe e Pan-islâmico.

Mas é só. Internamente esse regime reforça valores conservadores, atenta contra direitos humanos e, por sua brutalidade, fornece elementos para posições pró-ocidente.

Ou seja, nenhum pensamento de tipo igualitário poderia somar-se ao apoio ao regime de Teerã e nem a ação imperialista de Tel Aviv.

Infelizmente, Noam Chomsky mais uma vez está com a razão. É lastimável que a bela tradição socialista e humanitária do povo judeu se veja amordaçada pela direita sionista, controladora da opinião externa desta comunidade.

É a mesma infelicidade quando, no Brasil, somos bombardeados por conceitos pela metade e fatos pouco ou mal contextualizados.

Ahmadinejad e o socialismo dos imbecis

O senhor Bruno afirma não ser "necessário" listar os crimes de guerra, de Estado e de lesa-humanidade, cometidos por Israel contra a população árabe. Aqui digo eu, já que o articulista os afirma, considero indispensável, sim, listá-los, para que se possa debatê-los. O sr. Bruno parte da premissa de que tais crimes foram cometidos e são de conhecimento geral. Eu refuto. Não foram e muito menos são de conhecimento geral, mas sim apregoados por uma propaganda sistemática antissemita e antissionista, as quais o articulista, por mera declaração sem fundamento, adere de modo irrestrito.

Não é verdade que a "direita sionista financiada pela ajuda externa dos EUA" - noção que não passa de um rótulo estigmatizante- reprime a palestinos, drusos, libaneses xiitas e sunitas e jordanianos. Somos colocados, aqui, diante de manifesta e pura ignorância , ao melhor, ou, ao pior, diante de simples má-fé, como registrei acima, propagandística. Israel não administra o Líbano nem a Jordânia. Além do mais, não reprime drusos (estes integram as Forças Armadas de Israel, inclusive em altos postos), muito menos a minoria de árabes israelenses ou, ainda, pessoas de qualquer confissão religiosa. Israel é um estado democrático de direito, no qual a liberdade de culto e opinião são irrestritas. Quanto aos palestinos da Cisjordânia, pode-se usar a palavra repressão, em sentido estrito, porque é uma região ocupada militarmente. E de qualquer ocupação, decorre, mesmo que em escala mínima, repressão. Acentuo, entretanto, que a Cisjordânia está sob controle administrativo da Autoridade Nacional Palestina, que possui instituições reconhecidas por Israel, para não falar de sua própria polícia.

Há, sim, toda diferença do mundo, "em termos de risco para a humanidade" entre o uso de energia nuclear por Israel (que tem a bomba) e o Irã (que pode vir a ter a bomba). Israel não pratica chantagem nuclear e não ameaça o Irã, ao contrário do que fazem os aiatolás-mandarins iranianos e seu boneco de ventríloco nazista Ahmadinejad, com relação a Israel.

Os argumentos do senhor Bruno, não caracterizam manobra diversionsionisa, como ele mesmo afirma. Com isso concordo. Mas, muito menos, constatam fatos. Seus argumentos configuram propaganda, da mais rasteira, anti-sionista.

Sobre os protestos contra a vinda de Ahmadinejad ao Brasil, que o senhor Bruno considera premissa falsa para criticar a política externa brasileira de aproximação com o Irã, país que atenta, como ele reconhece, contra valores democráticos: o articulista afirma que o mesmo deveria ser feito com relação a base de Guantanamo, "uma aberração jurídica". Quanto a Guantanamo, aceito tratar-se de excepcionalidade de guerra, decorrente do confronto com o terror da Al Quaeda, que o senhor Bruno omite. Não tivesse ocorrido o 11 de setembro, não haveria Guantanamo. Os EUA estão em guerra contra o terror de Bin Laden. O autor do artigo que refuto é contra esta guerra? Se é, deveria ter exposto seus argumentos, o que não faz. Na mesma linha, não é verdade que os EUA - dita, por ele, uma "superpotência imperial" - se igualam ao Irã Há, neste ponto, avaliação mitômana dada por aceita. Os EUA capturam terroristas contra os quais estão em guerra. Há métodos criticáveis com respeito a forma como os EUA tratam os capturados encarcerados. Mas, lembremos, estamos tratando de terroristas, que são julgados por seus atos, pelas leis americanas. Ou não são terroristas?

Comparar Obama, e mesmo seu antecessor, com Ahmadinejad é simplesmemte ridículo. É o mesmo que comparar Teddy Roosvelt a Hitler. O senhor Bruno, que é cientista político, ciência alguma faz. Ele apenas incorre no relativismo mais pusilâmine.

O articulista afirma ser um homem de esquerda. Digo eu, da mais vulgar e sem cérebro. Seu lugar natural é no PSTU ou no PSOL. E mesmo no PT, que dá respaldo à diplomacia vergonhosa de Lula.

Dizer que o Irã "ocupa papel interessante no cenário mundial ao contrabalançar a ação colonialista de Israel no Oriente Médio e no Mundo Árabe e Pan-islâmico" é uma tonteria descarada. O Irã desestabiliza a região e não tem apoio de nenhum país árabe. Aliás, Israel mantém relações diplomáticas com mais países árabes do que o Irã. Estes o têm como ameaça expansionista xiita. O Irã não representa o tal de Mundo Árabe e Pan-islâmico (o que é isso, afinal?). Ao contrário. Primeiro, porque nem é árabe, é persa. Segundo, porque é considerado uma ameaça para tal "mundo" ( que não é nada unificado, como o senhor Bruno parece dar a enteder). Mesmo a Al Quaeda, que segue o waabismo e a ideologia da Sociedade dos Irmãos Muçulmanos, o considera inimigo. Teerã financia o Hezbollah e o Hamas, que embora distintos em matriz confessional islâmica (o primeiro é xiita e o segundo sunita) convergem na adesão às ideias genocidas (quanto aos judeus) e fundamentalistas de Sayyd Qutb, no seu extremismo fanático, cuja finalidade é extirpar Israel do mapa. Não vejo nada de interessante nisto. Mas sim de preocupante, na medida em que os iranianos perseguem armamento nuclear. Outro ponto: qual é a ação colonialista de Israel no Oriente Médio e no Mundo Árabe e Pan-islâmico? Israel quer anexar o Líbano, a Jordânia, a Síria e o Egito? Para o Egito, devolveu o Sinai, depois de vencer uma guerra provocada por aquele e seus aliados árabes, em troca de um acordo de paz. Fez o mesmo com a Jordânia. E lembremo-nos da obviedade: Israel ocupa militarmente, desde 67, a Cisjordânia (de Gaza já retirou-se unilaterlamente, sem negociação alguma). Israel não anexou a Cisjordânia! E espera obter um acordo negociado com ANP para viabilizar a criação de um Estado Palestino (que nunca existiu). A negociação é difícil, mas real, porque Israel, há 20 anos, reconhece o direito dos palestinos de criarem seu estado. Há muita história para expor aqui, mas não é o caso de fazê-lo num artigo breve. Afirmo, por isso, que sua tese não passa, neste ponto, novamente de clichê esquerdóide. Já que o senhor Bruno se mete de pato a ganso, sugiro a ele leitura básica: A History of Zionism, de Walter Laqueur, Schocken Books, New York, 2003. E ainda: The Arab-Israeli Conflict: the Palestine War 1948, de Efraim Karsh, Osprey Publishing, Oxford, 2002.

É muito fácil desmontar o clichezinho sobre o imperialismo de Tel Aviv. Aliás, este mantra - o imperialismo- parece justificar tudo o que o articulista defende. É demasiando primário.

Noam Chomsky é um grande linguista, mas não passa de um anarquista mistificador e debilóide em política. Na tradição de John Dewey, que era bom filósofo ( não quero dizer aqui que gosto de sua filosofia), em matéria de teoria do conhecimento e da linguagem, mas um horrendo visionário totalitário. Quanto a tais assuntos, parece-me que o senhor Bruno não tem, sequer, informação básica, porque não sabe fazer as distinções apropriadas.

A mídia, que o autor do artigo critíca, faz justamente o contrário do que ele gostaria que fizesse. Em sendo superficial e ao descontextualizar os fatos, provoca no homem comum a sensação de controvéria acerca de uma tirania assassina. Ao seu modo, o senhor Bruno, com seu anti-sionismo abjeto, faz o mesmo.

O Golpe do Supremo

2009-11-23T17:21:00.000-08:00

A decisão do Supremo Tribunal Federal de conferir ao Presidente da República a atribuição de julgar coisa julgada pelo próprio STF, leva-nos a temer pela preservação do ordenamento democrático do país. Não entro na questão técnico-jurídica, senão apenas para referir o que dela pode advir no plano político-institucional.

Sei que, em estrito enfoque técnico, pode-se discutir a decisão do STF de renunciar à sua prerrogativa de julgar, transferindo a mesma para o Executivo. Em matéria jurídica, como em outras, pode-se discutir tudo. Aqui impõe-se a referência a Goethe, para quem mesmo o diabo tem suas razões. Numa corte, em sua defesa, advogados saberiam como vesti-las com trajes doutrinários, ainda que exóticos e singulares. Poderiam requisitar a jurisprudência belga, vertida do flamengo para o português, a exemplo do que fez o ministro Aires Britto, na douta explanação sobre seu motivo para renunciar, no caso Battisti, à própria condição de juiz. Fato é que, no julgamento da extradição de Cesare Battiisti, deu-se, como, antevira Renata Lo Prete (Folha de São Paulo), em minúcia, a especial lançada de nova exegese - até então desconhecida da jurisprudência pátria - que transforma o Chefe de Estado em Monarca Absoluto e o Supremo, em mera associação literária, no máximo consultiva, como afirma o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, em sua concisa e aguda manifestação de rebeldia contra a decisão do STF. Estava lá o Supremo a delibar sobre matéria que cabe, segundo o voto da maioria monarquista, ao Soberano julgar. O ministro Cezar Peluso, relator da extradição, confessa, agora, que não possui capacidade intelectual para redigir o acórdão sobre a decisão prolatada, da qual deve constar a delibação, por todos os títulos bizarra e estranha ao ordenamento jurídico brasileiro ( refiro-me à Constituição e à Lei dos Estrangeiros) e às prerrogativas do Judiciário.

Nos deparamos com caso sem precedente na história do STF, com implicações, algumas paradoxais, outras políticas, todas evidentes. Para mencionar uma, absurda: preso por ordem do Supremo, o terrorista encarcerado há mais de dois anos, pode receber graça do Presidente da República, que ao fim e ao cabo manda e desmanda em tema de extradição. Seu poder, dizem os monarquistas, é discricionário. Mas como se faz para justificar a prisão já cumprida? Estava lá ele, no cárcere, na condição estapafúrdia de hóspede do Estado brasileiro (assim como estapafúrdia é a condição de hóspede de Manuel Zelaya, no enclave brasileiro de Tegucigalpa), a aguardar por delibação fútil do grêmio literário que o encarcerou, uma vez que não compete a ele (grêmio) decidir sobre aquilo que, pela Constituição (Art. 102, I) deveria decidir? Em sendo assim, sua prisão teve fundamento tão somente em puro ato de crueldade do Estado, como acentuou o ministro relator, no debate do STF sobre a discricionariedade de Sua Alteza, que, ao seu término, a maioria togada concluiu ser inconsequente a decisão por extraditar. Dito de outro modo, o STF, por auto-flagelação, rebaixou-se à condição de casa de aconselhamento. E Battisti transformou-se em vítima de perseguição política do Brasil!

Mais preocupa e inquieta, a disfuncionalidade decorrente da delibação, que abala os alicerces do estado democrático de direito, na medida em que desequilibra as relações entre o Judiciário e o Executivo, porque rebaixa as decisões vinculativas do primeiro – eram assim, até o o final do degradante julgamento de Battisti - à condição de palpites a serem levados em conta ou não pelo chefe do segundo. Passa a ser questionável a base mesma da democracia, que impõe a independência e a harmonia entre os poderes, dado que um, o Judiciário – que detém a atribuição intransferível de julgar (i.e. proferir sentença, repito, vinculativa) a extradição, confessou-se submisso ao outro, o Executivo, outorgando a este a condição de juiz da extravagante delibação.

Praticou, a Corte Suprema, ao dizer-se competente não mais para julgar, mas para somente delibar, golpe de estado, ao qual revestiu de pseudo-legalidade, para tanto invocando sinuosa juruspridência "belga" e outras opiniões anti-republicanas. Jamais houve algo parecido no país.

Renata Lo Prete avisou-nos que estava em curso o golpe, arquitetado em locais onde não há luz, pelo Executivo e seus apadrinhados do Supremo. Não creio, se é que nos são abjetos o chavismo e o aparelhamento partidário do Estado, com suas inevitáveis e catastróficas decorrências, que possamos calar diante da aberração cometida. Não se trata aqui de discussão acadêmica, mas da adoção de uma posição política de rebeldia, por todos os modos justificada, a ser denunciada pelos democratas e levada ao conhecimento dos brasileiros, submetidos cotidianamente ao bombardeio de propaganda direta e indireta das virtudes míticas do Presidente Lula da Silva. Devemos estar atentos ao que ocorre no Brasil, onde um partido, no caso o PT, liderado por um populista, que tem a seu serviço gigantesca máquina de propaganda, exercita ardilosamente seu projeto de instalar, no país, um regime fascista de esquerda.

Battisti, o Supremo e Bin Laden

2009-11-14T03:45:00.000-08:00

O voto do ministro Marco Aurélio de Mello, prolatado na última 5ª- feira, 12 de novembro, sobre a extradição de Cesare Battisti, o terrorista italiano preso no Brasil, para quem foi concedido refúgio pelo ministro da Justiça Tarso Genro, foi estarrecedor. Battisti permanece encarcerado porque pende ainda, no STF, o pedido de sua extradição feito pela Itália. Como sabemos, o status de refugiado recebido por ele decorreu de uma decisão de Tarso Genro, com base na Lei 9.474/97, que dispõe sobre a matéria. Tarso confrontou a decisão do Conare (que havia indeferido a concessão do refúgio) e, em instância resursal, resolveu abrigar o terrorista, Houve, evidentemente, motivação ideológica para a decisão do ministro, um advogado marxista-leninista empedernido, que migrou do PC do B para o PT, depois de ter criado o Partido Revolucionário Comunista. No PT, tornou-se um político do tipo intelectualizado, que lentamente, sem que tenha se alinhado às conhecidas tendências petistas, galgou posições de liderança no Rio Grande do Sul, onde chegou a ser prefeito de Porto Alegre e candidato ao Governo do Estado. Essa referência, ainda que breve, à sua biografia, é pouco, senão simplesmente omitida pela imprensa. Pior ainda, mesmo em disputas eleitorais, os partidos de oposição ao PT não a mencionam, fato que torna fácil para Tarso apresentar-se como um político de esquerda moderado e conciliador. Na verdade, ele não é nada disso. Tarso segue as idéias de Gramsci, principalmente aquelas da filosofia da praxis (o marxismo) e da conquista da hegemonia pelo proletariado, por meio da atuação de intelectuais para a elevação da consciência das massas. Na perpectiva de Gramsci e de Tarso, pode-se derrubar regimes burgueses pela infiltração cultural comunista nas instituições do estado capitalista.

No caso Battisti, são fortes, os indícios de que a decisão favorável ao foragido da Justiça italiana, tenha sido influenciada pelo jurista petista Dalmo Dallari, a pedido do extravagante amigo do italiano encarcerado,o senador Eduardo Suplicy, que namora a filha de Dallari. O presidente Lula, abviamente, anuiu. São detalhes de bastidores que ajudam a compreender a indigitada decisão do Ministro da Justiça.

O que torna indigesta a posição dos quatro ministros do Supremo, que votaram contrariamente à extradição de Battisti (Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carmen Lúcia e Marco Aurélio de Mello) é o seu consentimento com duas teses: a primeira, de que é prerrogativa do executivo conceder refúgio e tal prerrogativa não pode ser submetida a julgamento do STF e a segunda, de acordo com a qual Battisti é criminoso político e está sendo perseguido, por essa condição, pelo Estado italiano. Carmen Lúcia adotou apenas a primeira tese. Grau não justificou seu voto. Possuído de incompreensível fúria, ele apenas manifestou que votava pela não-extradição e retirou-se do plenário. Barbosa, acometido de indiganção nacionalista, desencou a vociferar contra a Itália, referindo-se a ela como uma "potência estrangeira que tentava intrometer-se em questões de soberania nacional". Marco Aurélio fundamentou seu prolixo voto na segunda tese.

Ou ministros que votaram favoravelmente à extradição, acompanhando o relator Cezar Peluso, o fizeram sine ira et studio. Analisaram os pontos pertinentes sobre as condenações de Battisti na Itália, caracterizaram seus crimes como não-políticos e, por óbvio, repeliram a ideia descabida segundo a qual atos administrativos do governo (como a decisão de Tarso Genro) estão afastados de apreciação da Justiça. A aberração seria considerar o contrário.

O julgamento está empatado. O presidente do STF, Gilmar Mendes, uma vez que José Antônio Dias Toffoli se absteve, decidirá o caso. Creio que o fará de forma racional e metódica, não se deixando levar por qualquer tipo de impulso que poderá submeter o Estado brasileiro a um vexame internacional. Justifico minha expectativa com um argumento. que, pretendo, refuta o voto pretensamente mais embasado e contrário à extradição, a saber, aquele do ministro Marco Aurélio de Mello.

Segundo ele, os crimes alegadamente (ênfase aqui) cometidos por Battisti - há, já de início, um juízo inaceitável sobre sentenças prolatadas pelo Judiciário de um estado soberano, democrático e de direito - se de fato perpretados, ressalvou Melo, são de natureza política, para os quais é impeditiva a extradição, de acordo com o Art. 5º, LII da CF. Cito: não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Na lógica linear de Mello, o dispositivo constitucional mencionado afasta a possibilidade de extradição.

Mas sua excelência não levou em conta o que diz a CF em seu Art. 4º. VIII, a saber, o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Sei disso porque acompanhei todo o seu voto.

De qualquer modo, na legislação ordinária brasileira, não há tipificação para crime político, Logo, é necessário que busquemos a tipificação em tratados e convenções intrnacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Declaração Universal de Direitos Humanos. Vemos nela o seguinte

Art. 19.

1. Toda pessoa vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar de asilo em outros países.

2, Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princpios das Nações Unidas.

Já no Art. 29, lemos:

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade.

2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

3, Em caso algum estes direitos poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Volto a Battisti. O Estado italiano não o está perseguindo (como afimou de forma distorcida Tarso Genro), mas solicitando sua extradição por práticas de crimes pelos quais foi condenado com sentenças transitadas em julgado. Ele praticou atos contrários aos propósitos e aos princípios das Nações Unidas, os homicídios, porque não em situação de guerra civil ou de justificada rebelião contra uma tirania, mas sim contra inocentes e no contexto de um estado democrático de direito.

Além disso, afrontou seus deveres para com a comunidade (não assassinar é um), tornou-se um fora-da-lei por deixar de reconhecer os direitos e liberdades dos outros (o direito à vida, por exemplo) e ainda atentar contra as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

Battisti não recebeu asilo do Estado brasileiro e sim refúgio, mas podemos equalizar os dois conceitos no espírito da Declaração Universal de Direitos Humanos. Tudo bem, até aí, embora poucas vezes, na mídia, se lê ou ouve que há uma diferença substantiva entre os dois estatutos, da qual decorrem consequências políticas distintas. A concessão de asilo é um ato soberano de Estado, que não necessita de justificativa. Já a concessão de refúgio é regulada por lei específica e por exigências claras. O Estado brasileiro, tivesse ele concedido asilo a Battisti, estaria abrigando um reconhecido criminoso foragido da Itália, que integrava um grupo de psicopatas homicidas, o "Proletários Armados para o Comunismo". Pior ainda, com o asilo, o atual governo estaria revelando uma afinidade ideológica com o PAC (não o da Dilma, mas o do Battisti), o que, certamente, comprometeria a imagem de Lula como democrata, se é que não são suficientes para comprometê-la, as suas práticas fisiológicas, assistencialistas e corporartivistas. Ou sua amizade carnal com Chávez e com os irmãos Castro, seu apoio irrestrito à ditadura sanguinária do Sudão, sua destrambelhada intervenção em Honduras e sua aproximação com o regime facínora do Irã.

Optaram espertamente pelo refúgio, para dar ares de realidade a uma ficção jurídica, engendrada pela inteligência petista, que transformou, por um lado, o bandoleiro Battisti em "ativista político perseguido" e, por outro, a Itália num regime opressor. Não vai colar, porque Gilmar Mendes não é Joaquim Barbosa e, muito menos, um juiz "orgânico". Retomo, por isso e para finalizar, o desenho do julgamento da extradição em seus contornos lógicos.

Como escrevi acima, não há previsão legal para crime político em nossa legislação ordinária. Ninguém, por essa razão, pode cometer um crime político no Brasil. Para nós, todo e qualquer crime é não-político. Para os italianos também. Battisti não foi condenado por ter cometido crimes políticos na Itália, como quis fazer crer o ministro Marco Aurélio na sustentação de seu voto, ao acentuar que as sentenças condenatórias prolatadas contra Battisti sempre faziam menção à sua intenção de subverter a ordem estabelecida. Marco Aurélio tropeçou feio aqui. Battisti foi condenado por ter praticado homicídios (quatro) e não por possuir a intenção de subverter a ordem italiana. Não foi sua intenção que o condenou, mas seus homicídios. O Partido Comunista Italiano ( e seus membros) tem a intenção de subverter a ordem estabelecida e substituí-la por outra. Trata-se de uma obviedade, pois, em contrário, eles não seriam comunistas. Mas seus membros não são nem presos nem condenados por isso. A razão me parece evidente. Os membros do PCI querem subverter a ordem estabelecida ( isto é. trocá-la por uma comunista) por meio da persuasão política e dentro do contexto da ordem democrática. Eles não saem por Roma ou Milão matando pessoas por "programa". Eles submetem seu programa à avaliação do povo, durante as eleições. Comunistas votam neles e não-comunistas não votam. Democracia é isto. O fato de que nas sentenças contra Battisti constam as expressões "com intenção de subverter a ordem" não carateriza as condenações como políticas. Elas apenas se referem à motivação do criminoso, que poderia ser outra. Por hipótese, poderia ser a de lutar contra o aquecimento global ou pela preservação dos micos-leão. Essa é a intenção, mas a intenção não é o crime. O crime são os homicídios.

Penso que o desenho desfaz a tese do ministro Marco Aurélio, aquela, dentre as quatro que se juntaram para não extraditar Battisti, que seria pretensamente a mais bem fundamentada. Na realidade não é. Besuntado com insinuações, ironias e circunlóquio, o voto de Marco Aurélio simplesmente escancara que ele pisou na bola. O fato de que, para o ministro, Battisti estava envolvido com um bando esquerdóide armado, torna o refúgio concedido por Tarso Genro, segundo as palavras do próprio Marco Aurélio, humanitário. É comovente!

Este é o nervo do transformismo. Afinal de contas, revolução (ação) armada que mata inocentes e ainda mais, num estado democrático de direito, não é, obviamente, crime político, mas bandidagem nua e crua, para as quais as vestais jurídicas petistas tentam, digamos assim, emprestar dignidade. Não sei o que é mais imoral, se a prática do ilusionismo jurídico de nossas autoridades ou se os crimes de Battisti. Eles se equivalem. Battisti não passa e nunca passou de um terrorista e, lembrem, é preciso acentuar aqui, nossa Constituição repudia o terrorismo. Grave, assim, é constatar que quatro dos ministros que devem guardar nossa Carta, tenham se deixado levar pela cantoria mistificatória de Tarso Genro e suas sereias bem treinadas, entre elas as da mídia.

Se vier a prevalecer, no Supremo, a concessão do refúgio (isto não vai ocorrer, porque Gilmar Mendes vai acompanhar o voto do relator Cezar Beluso) estaremos fixando, no Brasil, a jurisprudência segundo a qual terrorismo é crime político. E nos sentiremos à vontade para refugiar aqui, também o Osama Bin Laden. Dá nisso. Devemos arcar com as consequencias de termos Tarso Genro como Ministro da Justiça e Marco Aurélio de Mello (nem falo de Joaquim Barbosa e Eros Grau) no Supremo.

2009-07-15T07:26:00.000-07:00

A vulgata e Honduras

A nova vulgata da esquerda planetária, para a qual restou apenas o refugo anti-americano e a defesa de todos os regimes totalitários, sejam eles islamofascistas ou caudilhistas, é de que houve um golpe militar em Honduras, que depôs um presidente eleito pelo povo e, por isso, com posição legitimada. Errado. Manuel Zelaya, do Partido Liberal, foi deposto, por ordem da Suprema Corte e respaldo do Congresso, porque queria subverter a ordem institucional hondurenha. As forças armadas cumpriram a ordem, sim, e o exilaram para a Costa Rica.

Zelaya aderiu ao fascismo de esquerda de Hugo Chavez, algum tempo depois de eleito. E sua estratégia para perpetuar-se no poder era a aplicação, em Honduras, da doutrina dos referendos. Chavez era não apenas a inspiração de Zelaya, mas seu coloborador mais próximo. Tanto que tentou, depois da deposição, fazer Zelaya voltar a Honduras, num avião venezuelano, que foi impedido de pousar e Tegucigalpa pelas Forças Armadas. Chavez acompanhava tudo de seu gabinete em Caracas, via satélite. A ideia, como foi noticiado com pouco destaque pela imprensa, era fazer com que apoiadores de Zelaya o recebessem e enfretassem as Forças Armadas, deflagrando um banho de sangue.

Isto não ocorreu porque, como disse, os militares colocaram obstáculos na pista do aeroporto no qual o avião do presidente deposto iria pousar. O golpismo chavista fracassou. Golpismo ao qual Zelaya aderiu ao propor um referendo para a convocação de uma constituinte nas próximas eleições que irão ocorrer no final de novembro. Com a constituinte - se fosse instalada- Zelaya pretendia manobrar para tornar sua reeleição possível, coisa que a constituição de Honduras proíbe.

Mesmo com a proibição da Suprema Corte de fazer o referendo, Zelaya tentou realizá-lo e ordenou ao comandante do exército que levasse a empreitada a cabo. Levou um não na cara e destituiu o camandante de sua posição. A Suprema Corte determinou sua reintegração e no dia seguinte, o presidente golpista foi apeado do poder, por ordem, enfatizo, judicial, por ter tentado impor sua vontade pessoal à constituição do país.

Assim, não houve golpe, mas a preservação da ordem institucional em Honduras. O fato de que a OEA tenha se oposto à deposição de Zelaya e à posse do presidente do Congresso -Roberto Michelleti, como determina a constituição do país- não surpreende. A OEA é um forum que, nesses tempos de caudilhismo de esquerda que contamina a América Latina, se inclina até mesmo para receber Cuba entre seus membros. O problema é que Cuba é de tal modo blindada à democracia que, além de não poder, pois trata-se de uma tirania, nem quer entrar na OEA. Quanto aos países que são governados pele via plebiscitária, como a Venezuela, o Equador e a Bolívia, nos quais os presidentes são eleitos e jamais querem deixar os cargos, não há problema. Como não havia problema na Alemanha, depois da eleição de Hitler, que de referendo em referendo, transformou o país numa ditadura odienta e sanguinária, depois de dissolver todas as suas instituições.

Apoio popular não é o mesmo que democracia. Registre-se que fascistas e nazistas tinham apoio popular e mantinham controle total do estado, sem espaço para nada parecido com a democracia. Não se pode dizer o mesmo dos bolcheviques, do stalinismo e do maoísmo e de seus rebentos posteriores na Ásia, África e América Latina, como em Cuba, que são regimes enclausurados, nos quais não há nada parecido com direitos humanos e existência de oposições. O que já não mais me surpreende é que a cartilha golpista a la Chavez tenha penetrado nos meios de opinião "progressistas" a ponto destes terem tornado o caudilhismo canastrão chavista em exemplo de resistência ao imperialismo. Tais meios chegaram a construir a escandalosa tese de que Zelaya foi deposto por uma manobra da "direita" hondurenha com a CIA. Pura mentira. Zelaya foi derrubado pelas instituições democráticas porque desejava chavinizar Honduras, insurgindo-se contra a lei do país. Dizer o contrário é, aí sim, aderir ao golpismo.

2009-04-30T11:44:00.000-07:00

Israel, Ahmadinejad e o "cara"

Desde 1948, mais de 22 mil israelenses morreram em seis guerras contra países árabes e atentados terroristas praticados por organizações palestinas (inicialmemente a OLP e a FNLP, depois os jihadistas do Hezbollah, do Hamas, da Jihad Islâmica). Israel, para sua sorte, nunca perdeu uma guerra, pois se isto tivesse ocorrido, deixaria de existir. O custo das guerras e da violência terrorista, em termos de vidas humanas, para o país judeu, é elevadíssimo, considerando-se o tamanho de sua população - entre um milhão em 48 e sete milhões e meio, hoje, incluindo-se aí um milhão e meio de árabes-. É, da mesma maneira, inegável, que Israel é uma potência militar, apesar de seus parcos 20 mil km quadrados de território, tamanho que possui o estado brasileiro de Sergipe. Há também o fato de que, até o final da década de 70, todas as suas fronteiras eram hostis. Hoje, em que pese Egito ( fronteira sudeste) e Jordânia (fronteira oeste) terem assinado tratados de paz com Israel, há permanente tensão na fronteira norte, com o Líbano, onde está instalado o Hezbollah, e a Síria, onde terroristas suicidas do Hamas, da Frente Popular para a Libertação da Palestina e da Jihad Islâmica são treinados para se infiltrarem em solo israelense e matar civis. Da Faixa de Gaza, desde 2007 controlada pelo Hamas, os islamonazistas apregoam mundo afora seu desejo de destruir o estado judeu.

A mesma cantoria se faz ouvir do Irã, país em que o antissemitismo é doutrina oficial. O Irã dos aiatolas representa, hoje, uma ameaça real à existência de Israel, porque prepara-se a passos rápidos, para adquirir a capacidade de construir artefatos nucleares. A Rússia fornece a tecnologia para a construção das usinas atômicas iranianas, mesmo diante da constatação, infensa à dúvida, de que a motivação para a criação destas usinas é bélica. Sanções dos países europeus e dos EUA e repreensões do Conselho de Segurança da ONU, não demovem e nem demoverão os líderes iranianos de seu objetivo. Israel é um país a ser erradicado do mapa, como afirma constantemente o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Creio, em que pese as dificuldades operacionais de uma ação militar contra o Irã que, diante deste quadro, Israel já tem preparado um plano de ação capaz de desarticular as pretensões iranianas; e que tal plano será acionado quando Teerã demonstrar que detêm capacidade de fabricar armas atômicas.

No próximo dia 6 de maio, Ahmadinejad estará no Brasil, a convite do presidente Lula da Silva. As razões deste convite são indecentes e se igualam ao alinhamento adotado pelo governo Lula com o Sudão, por exemplo. No caso do Sudão, o Brasil apóia um regime genocida. No caso do Irã, o governo Lula aproxima-se de um regime tirânico. Nos dois casos, o interesse brasileiro é criar, com o apoio da Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Cuba, condições favoráveis junto a nações onde é sistemática a violação de direitos humanos, para sua entrada no Conselho de Segurança da ONU, como membro permanente. Razões pragmáticas para alinhar-se com o Sudão e o Irã são desprezíveis. Podem pretender justificar o alinhamento com a conversa de que há interesse na expansão de relações comerciais e empresariais com estes países, mas esse pragmatismo é apenas o que aparece de um subtexto ideológico daqueles que dominam a formulação da política externa brasileira. Nesse subtexto, redigido por Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim, apoiados por setores comunistas do PT e pelo PC do B, o Brasil surge como potência mundial capaz de agregar nações que desafiam a hegemonia dos EUA e da Europa. Lula da Silva é, certamente, cônscio desta pretensão e dá seu aval a ela, apesar das críticas que possa sofrer de setores mais atentos da inteligentsia brasileira, que se expressa em artigos na grande imprensa, mas não chega a encontrar eco nas ruas e sequer na linha de cobertura jornalística. De um padestal de popularidade obtida em termos de maré favorável na economia global, Lula da Silva ainda é tido como intangível pelo protesto e pelo dissenso.

A visita de Ahmadinejad ao Brasil torna irrevogável a desfaçatez da política externa brasileira- que, por causa do Sudão, tem as mãos sujas de sangue. O presidente iraniano é uma figura grotesca, um canastrão fanático, que nega ter ocorrido o Holcausto e iguala, para o gosto de míopes abestalhados, o sionismo com o racismo. Logo ele, que preside uma nação na qual o clero xiita é a instância de decisão suprema e a negação dos direitos humanos elementares, como a liberdade de consiciência religiosa, é uma política de estado, para não falar da pena de morte prevista para apostasia (isso mesmo!) e adultério. Lula da Silva receberá em Brasília essa criatura que entroniza o ódio e o descaso pela vida humana. Não é, por essas razões, descabido afirmar que o governo do "cara" aderiu à fantasmagoria antissemita.